Serra Verde anuncia obras de mina em Minaçu

A exploração de terras raras no município começa até o início de 2022 e deve gerar cerca de 7 mil empregos na fase de implantação e 2 mil na operação, entre diretos e indiretos.

Depois de se tornar conhecido pela produção de amianto, o município de Minaçu vai iniciar a exploração de terras raras até o início de 2022. A Mineração Serra Verde anunciou que as obras para a instalação da futura mina devem começar ainda este ano, depois que forem feitas adequações necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores contra a proliferação do coronavírus. A expectativa é que sejam gerados cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos durante as obras para construção da futura mina e outras 2 mil ocupações diretas e indiretas na sua operação.

A futura mina de onde será extraído o carboneto de terras raras fica a 28 quilômetros a noroeste de Minaçu. Seu projeto foi desenvolvido em parceria com o Centro de Tecnologia Mineral de Goiás. O vice-presidente executivo da Mineração Serra Verde,
Luciano de Freitas Borges, explica que material semelhante só é produzido no Sul da China, que utiliza sulfeto de amônia no processo de extração, com alto risco de contaminação do solo. Já em Minaçu, será utilizado sal de cozinha, que minimiza muito o impacto ambiental e os custos. A futura mina tem potencial para produzir 7 mil toneladas anuais do minério, o equivalente a 5% da demanda mundial.

Luciano explica que o minério goiano é diferente do tradicionalmente explorado no mundo, que gera resíduos radioativos e ácidos. “Aqui, é a chamada argila iônica, que aprisiona íons de terras raras em sua superfície. A qualidade do nosso minério é tão boa ou melhor que a chinesa”, destaca. Além disso, o projeto da Serra Verde tem um perfil privilegiado em relação à concentração de materiais de mais alto valor agregado.“Todos testes tecnológicos mostraram que o produto é de excelente qualidade e foi bem aceito pelas indústrias de preparação.”

Atualmente, a China detém 85% da produção mundial de terras raras, um composto de 17 elementos químicos utilizados na indústria de ponta com várias aplicações, como produção de ímãs de alta potência, usados na geração de energia limpa, como turbinas
eólicas e carros elétricos, catalisadores na indústria de petróleo e equipamentos médicos. As indústrias asiáticas também realizam praticamente toda a separação dos elementos de terras raras do mundo. O vice-presidente da Serra Verde lembra que a pesquisa mineral começou em 2009 e o longo processo de obtenção de licenças foi concluído no último dia 21 de maio, com a emissão da autorização de supressão da vegetação no local onde a empresa será instalada. O próximo passo, segundo o vice-presidente da Serra Verde, será lançar, em julho, as licitações para a contratação da empresa que fará as obras.

A estimativa é que a construção comece em agosto, depois de algumas adequações nos alojamentos instalados em Minaçu para garantir a segurança dos funcionários contra o coronavírus. “Se houver algum atraso neste processo e o período chuvoso começar, o início das obras pode ser adiado para 2021, levando em conta as restrições de saúde no momento”, ressalta. A expectativa é que a construção leve cerca de 18 meses. Luciano lembra que o plano inicial era iniciar a produção ainda em 2021, o que não foi possível por causa do atraso na liberação das licenças exigidas.

Empregos

Agora, tudo indica que a mina só comece a operar em 2022. Durante a fase de
construção, serão gerados entre 1,6 mil e 1,8 mil empregos diretos e entre 5 e 7 mil indiretos. Já para a fase de operações, a empresa contratará 400 funcionários diretamente e até 1,5 mil indiretos no município e região. Atualmente, a empresa diz
que já emprega cerca de 100 pessoas na construção do complexo de alojamentos. O executivo da Serra Verde afirma que do ponto de vista de receitas fiscais, a extração de terras raras deve ter valor equivalente à produção de amianto para o município.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas e Beneficiamento de Minaçu, Adelman Araújo Filho, lembra que era grande a expectativa em torno da liberação de todas as licenças que a empresas precisava para iniciar as obras da mina. Depois que cerca de 300 trabalhadores da Sama Minerações foram
desligados, os trabalhadores da região ganham mais uma opção.

Hoje, apenas 80 funcionários continuam trabalhando na produção do amianto que havia sido extraído da mina antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o uso e comercialização da fibra no mercado interno. “Sabemos que a Serra
Verde não será como a Sama de antes, mas ajudará muito a cidade. Muitos trabalhadores que precisaram sair da cidade poderão voltar”, prevê

“O minério que sai de Minaçu vai voltar a gerar emprego, renda e, consequentemente, qualidade de vida à população local. Com todo respeito ao meio ambiente, garantindo aos cidadãos o acesso ao emprego, que é o maior programa social do mundo”, afirmou o governador Ronaldo Caiado.

Fonte: Jornal O Popular

 

ADIAL – 25 ANOS – Vamos reconstruir, juntos, de mãos dadas!

ADIAL – 25 ANOSVamos reconstruir, juntos, de mãos dadas! É tempo de união. É tempo de preservar vidas e manter o desenvolvimento econômico e social do nosso estado.

Força da indústria goiana

Edwal Portilho
Presidente Executivo da ADIAL

A indústria goiana está preparada para dar uma resposta rápida e ser a força motriz que fará Goiás ser um dos primeiros Estados a retomar o crescimento econômico. A crise causada pela pandemia da Covid-19 atinge todos os segmentos econômicos, mas as particularidades do nosso parque industrial, o sétimo maior do País, serão determinantes para atravessarmos este deserto mais rápido. Pode parecer otimismo impróprio, dado o momento que vivemos, mas são muitos os elementos que permitem traçar esse panorama.

Temos em Goiás mais de 15 mil indústrias e em vários segmentos somos líderes de produção e em tecnologia, especialmente nos de alimentos e bebidas, medicamentos e biocombustíveis, que formam cerca de 70% da nossa base produtiva. A produção industrial brasileira, segundo dados do IBGE, sofreu um tombo de 3,8% em março deste ano. Em Goiás, a queda foi de 1,2%, a segunda menor no País. Alguns Estados brasileiros, que possuem parque industrial maior, sofreram retração mais significativa, como o do Rio Grande do Sul (-20%) e Santa Catarina (-17,9%).

Isso tem também gerado menor impacto negativo para os mais de 400 mil trabalhadores nas indústrias em Goiás. A taxa de pessoas desocupadas no Estado cresceu no primeiro trimestre deste ano para 10,4%, mas ainda assim é uma das menores do País. A taxa média nacional é de 12,2% e, para citar apenas um exemplo, na Bahia chega a 18,7%.

Levantamento do Banco Central aponta que a economia do Centro-Oeste deverá superar mais rápido e melhor a crise econômica, principalmente por conta do agronegócio e da estrutura industrial. O que mostra que temos uma indústria competitiva, moderna e capaz de superar grandes adversidades, que se consolidou ao longo das últimas décadas em Goiás sustentada principalmente por três pilares: capacidade dos trabalhadores, ambiente favorável para investimentos e relação saudável entre o setor produtivo e os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário).

O reforço deste ambiente, buscando cada vez mais sinergia para gerar resultados econômicos sem descuidar das responsabilidades sociais, será fundamental na retomada. Com diálogo com o setor produtivo, o governo estadual lança o seu novo programa de incentivo aos investimentos, o ProGoiás, que deverá garantir competitividade para avançarmos nos mercados internos e externos.

Estamos diante de um grande desafio, que tem exigido muitos sacrifícios de todos, mas é possível vislumbrar um cenário de recuperação e de crescimento sustentado para Goiás. Hoje comemoramos o Dia da Indústria, mas amanhã todos nós goianos vamos comemorar o dia em que conseguimos atravessar a maior crise do século. Mais fortes e de mãos dadas.

Fonte: Jornal O Popular

Webinar aberto – Cidadania Corporativa

É hoje o bate-papo sobre cidadania corporativa em tempos de COVID-19 com Andrea Mota, diretora de Sustentabilidade e Comunicação Corporativa da Coca-Cola, e Helga Franco, diretora de Relações Institucionais da Nestlé. Será mediado por Grazielle Parenti, diretora Global de Relações Institucionais da BRF, diretora Administrativa do Instituto BRF e presidente do Conselho da ABIA. Acompanhe ao vivo, às 10h. Acesse o link e assista: https://bit.ly/2Zs00iR #NossaPartePeloTodo

ProGoiás é aprovado em 2ª votação na Assembleia Legislativa

Nova política de incentivos fiscais foi aprovada sem alterações e agora segue para sanção do governador, Ronaldo Caiado

O Pro-Goiás, novo programa de incentivos fiscais do Estado, foi aprovado em sua segunda votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O projeto de lei nº 7551/19, de autoria do governador, passa a ser também uma opção de migração das empresas que estão no Fomentar/Produzir. O texto foi aprovado sem alterações e agora vai para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

De acordo com a secretária de Economia, Cristiane Schimidt, o ProGoiás visa desburocratizar a concessão de créditos aos empresários. O programa terá validade até 2032 e deve dispensar a participação de agentes de financiamento, propondo um novo modelo direto entre o Estado e a empresa. O programa seguirá um formato semelhante aos adotados no Estado do Mato Grosso do Sul (MS) e no Distrito Federal (DF).

Para o presidente-executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), Edwal Portilho Tchequinho, o ProGoiás marca um alinhamento de diálogo dos setores público e privado, com os dois lados compreendendo que todo esforço deve ser voltado para desenvolver a economia goiana, disseminar uma cultura empreendedora, distribuir renda via arrecadação tributária e empregos, fortalecer a industrialização no Estado e, por fim, permitir gestões privadas e públicas eficientes e transparentes.

Histórico
A primeira proposta do Governo sobre o tema foi enviada ao Legislativo goiano em dezembro de 2019, mas após uma série de conversas com o setor empresarial, uma nova redação foi apresentada à Alego, no dia 6 de maio, pela Secretaria de Economia. Conforme justificativa do governador, na proposição, o ProGoiás prevê menos burocracia para a adesão, além de processo simplificado, visando evitar ações judiciais.

Uma das principais reivindicações dos empresários foi a redução do percentual cobrado sobre os benefícios fiscais dos programas Produzir e Fomentar, em razão do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege), o qual, até o momento, é de 15%. Já o novo programa estabelece alíquota inicial de 10%, com redução anual, até que chegue a 6%.

Abaixo Versão final do PROGOIAS, aprovada em 2ª votação hoje-19/05

Indústria goiana tem recuo bem menor que o da média nacional

Pesquisa mensal do IBGE mostra que em março as indústrias goianas produziram 2,8% menos que no mês anterior; País registrou queda de 9,1%

 

A produção industrial de Goiás desacelerou com o início do primeiro decreto de isolamento social do governo do Estado. Depois de crescer 1,3% em janeiro e 0,3% em fevereiro, em março as indústrias goianas produziram 2,8% menos que no mês anterior. Mesmo assim, o desempenho industrial do Estado ainda ficou bem acima da média nacional, que registrou queda de 9,1% em relação a fevereiro. Isso porque a indústria goiana é baseada na produção de alimentos, medicamentos e biocombustíveis, que não tiveram a produção interrompida.

De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada pelo IBGE, em março, a indústria recuou em todos os 15 locais pesquisados no País. A produção nas indústrias goianas também foi 1,2% menor que no mesmo período do ano passado. A maior queda foi na fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias, seguida pela produção da metalurgia, que recuou 21,8% este ano.

Por outro lado, as indústrias de maior peso na pesquisa em Goiás continuaram produzindo depois do decreto de isolamento no Estado, como alimentos e bebidas e medicamentos, por fabricarem produtos considerados essenciais à população. Além
disso, a exportação de alimentos produzidos aqui para outros países também continuou. “Como a indústria nacional é mais diversificada, com vários segmentos que tiveram a produção interrompida por conta da pandemia, ela teve uma queda bem acentuada”, explica o superintendente do IBGE em Goiás, Edson Roberto Vieira.

Já a fabricação de etanol nas usinas goianas aumentou com o início da safra de cana de açúcar. Edson lembra que esse crescimento da produção se deu justamente num
período de forte redução do consumo, por conta do primeiro decreto de isolamento social, que começou no dia 17 de março. “O resultado foi aumento de estoques e uma queda acentuada do preço nas bombas, o que deixou essa cadeia numa situação bem
difícil no momento”, destaca.

Outro segmento que foi na contramão e registrou aumento da produção no Estado foi a fabricação de produtos químicos, que cresceu 17,1% em março. Para o superintendente do IBGE, a explicação pode estar no aumento da procura por produtos
de limpeza entre as estratégias de combate à propagação do vírus. Vale lembrar que essas indústrias também continuaram produzindo para atender a este aumento na demanda.

As acusações do presidente dos EUA, Donald Trump, de que a China seja responsável pela pandemia do coronavírus também podem estremecer a relação entre os dois países, o que beneficiará mais as exportações goianas de alimentos e a produção local.

Abaixo Nota do Fórum de Entidades Empresariais, em apoio ao Governo.

 

Fonte: Jornal O Popular

STF decide disputa por ICMS na importação

Discussão travada há anos gerou autuações milionárias

Ministro Edson Fachin, relator do processo: Lei Kandir disse menos do que deveria sobre o assunto 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS-Importação é do Estado onde está estabelecido o contribuinte que adquiriu a mercadoria no exterior. No caso das chamadas operações por encomenda, por exemplo, vale a localização da importadora.
Nessa modalidade, os produtos são adquiridos com recursos próprios e, no Brasil, revendidos aos clientes que contrataram previamente o serviço.

Já nas operações por conta e ordem de terceiros, situações em que a importadora é contratada para fazer apenas o despacho aduaneiro – ela não emprega recursos, nem realiza o contrato de câmbio – o Estado do cliente é quem pode cobrar o imposto.
Essas duas modalidades de importação estão entre as mais praticadas no país e motivavam disputas acirradas entre os Estados de origem das importadoras e os de destino das mercadorias. A decisão do STF, que é válida para todas as instâncias, deve encerrar as disputas.

Advogados afirmam que há uma série de autuações aplicadas principalmente pelos Estados
de destino das mercadorias aos seus contribuintes – os clientes das importadoras localizadas em outro Estado – nos casos das operações por encomenda.
As cobranças ocorrem geralmente nas situações em que a mercadoria segue do porto diretamente para o cliente, ou seja, sem antes passar pelo estabelecimento da importadora.
Um dispositivo da Lei Kandir servia como base para essas autuações.
Consta no artigo 11º da norma que deve ser considerado para a cobrança do ICMS-Importação “o estabelecimento onde ocorrer a entrada física” do produto.
Para os ministros do STF, no entanto, esse dispositivo não pode ser aplicado às chamadas operações “por encomenda”. O ministro Edson Fachin, relator do caso, afirma, em seu voto, que a Lei Kandir “disse menos do que deveria” sobre o assunto.
Esse tema é tratado no artigo 155 da Constituição Federal. Edson Fachin interpreta que devese levar em conta, para a cobrança do imposto, quem adquiriu a mercadoria no exterior – se a
importadora ou o cliente – e não o local onde será entregue.
“O dinamismo das relações comerciais não comporta a imposição da entrada física da mercadoria no estabelecimento do adquirente-importador para configurar a circulação de mercadoria”, afirma o ministro.

A decisão foi unânime. Esse julgamento ocorreu no plenário virtual do STF e foi encerrado no dia 27 de abril. O acórdão, até ontem, não havia sido publicado (ARE 665134).
“É um assunto extremamente relevante e o Supremo, depois de tantas décadas de briga, está colocando um ponto final”, diz o advogado Fabiano Carvalho de Brito, do escritório Oliveira
Cardoso, Carvalho de Brito Advogados Associados. “Há autuações bilionárias”, ele ressalta.

Segundo o advogado, as empresas que, após receber da importadora, revendiam as
mercadorias, além de autuadas pelo seu Estado por conta do ICMS-Importação, também eram multadas se tivessem se creditado de tais valores.

São Paulo e Espírito Santo firmaram um termo, há alguns anos, sobre a cobrança do imposto,
diz o advogado Mauro Berenholc, sócio do escritório Pinheiro Neto. “Definiram, basicamente, o
que agora está no voto do ministro Fachin. Havia sido feito por meio de protocolo e
internalizado nas legislações de cada Estado. Isso reduziu muito o número de autuações, mas
com relação a outros Estados continuava uma zona cinzenta”, afirma.

O Espírito Santo é considerado um reduto de importadoras. Não só pelo seu porto, mas principalmente porque o Estado foi um dos primeiros a oferecer benefícios fiscais ao setor.

Santa Catarina, pelos mesmos motivos, também é apontado pelos advogados como um importante polo.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) de São Paulo, o STF está mantendo a jurisprudência que vinha sendo adotada na Corte – que “favorece a posição institucional do Estado”. Não haverá impacto, portanto, à arrecadação, diz Luciano Garcia Miguel, subcoordenador adjunto da Subcoordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso da Sefaz.

Ele confirma que podem existir autuações sobre esse tema, mas enfatiza que não estão relacionadas ao conceito de cada operação. Seriam casos, exemplifica, de contribuintes que informaram tratar-se de operações por encomenda, mas que para a fiscalização configuram-se como sendo por conta e ordem de terceiros.
“É preciso verificar o caso concreto”, afirma Miguel, acrescentando que, quando há erro na informação, “a própria Receita Federal desqualifica” a operação.

Publicação da LEI No 20.773 DE 08 DE MAIO DE 2020

Que Institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental – REL como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico no Estado de Goiás, provocada em razão da decretação de estado de calamidade pública, decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Segue link para baixar o Diário Oficial de 11/05/2020, completo.