Aportes de recursos somam R$ 469 milhões, mas a maioria dos entendimentos já iniciados
este ano ainda não avançou

O governo de Goiás já assinou 69 protocolos de intenção para instalação ou
ampliação de empresas no Estado este ano, sendo que 25 deles foram firmados
ontem, com a sinalização de R$ 469 milhões em investimentos e a geração de 8,7
mil empregos diretos e indiretos. Mas, dos 44 protocolos que já haviam sido
assinados anteriormente, apenas seis jã estão em processa de andamento no
programa Produzir. Os empresários acreditam que poucos deles podem se
concretizar por causa do clima de insegurança atual, diante da possibilidade de
cortes nos benefícios fiscais e da instalação da CPI dos incentivos na Assembleia
Legislativa do Estado.
Se todos os protocolos de intenção se materializarem, os investimentos previstos
somarão mais de Rj 2,7 bilhões em 34 municípios goianos. Um deles é o da BRF
Alimentos, que anunciou cerca de R5 400 milhões em investimentos em suas
unidades no Estado, incluindo a conversão da linha de produção de perus para
frangos, em Mineiros. O governador Ronaldo Caiado disse que é importante
melhorar as condições de competitividade no Estado. “Vamos trabalhar até o
último dia de mandato para sermos competitivos nacionalmente. Precisamos
entender que agora é hora de trabalharmos em conjunto”, disse.

Ambiente

Para o setor empresarial, o ambiente de negócios no Estado ainda não está bom.
O diretor executiva da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional
Sustentável (Adial), Edwal Portílho, o Chequinho, diz que a grande maioria dos
protocolos assinados este ano são de empresas jã instaladas, que estão fazendo
readequações ou otimizações em suas linhas de produção. “Eles não significam a
atração de tantas novas empresas para o Estado”, destaca Chequinho.
Segundo ele, muitas das empresas que querem se instalar no Estado ainda estão
com seus projetos em stand by e aguardam o desenrolar dos acontecimentos em
relação aos incentivos fiscais para concretizarem seus projetos. “Não adianta
querer tapar o sol com a peneira, pois o ambiente não está favorável para os
negócios em Goiás”. Entre os problemas, a possibilidade de prorrogação da
cobrança adicional do Protege por mais 12 meses e a CPI dos incentivos na
Assembleia. “Há muita desconfiança das empresas. Não se faz maquiagem no
mundo dos negócios. Outros Estados estão vindo buscar indústrias em Goiás”, diz.
O advogado tributarista e empresarial Flávio Rodovalho ressalta que assinatura de
protocolo não significa investimento concretizado. Segundo ele, a maioria dos
protocolos firmados nos últimos meses ainda não andou. Isso aconteceu também
em governos anteriores. “Representantes do governo estadual sentem este clima
ruim nas feiras do setor empresarial pelo País, pois estão sendo muito cobrados
sobre a situação atual de insegurança Jurídica em Goiás” conta o advogado.
Ele também lembra que o governo estadual entrou com ações contra a Codego para
anular a venda de 29 áreas destinadas a empresas, que já tinham protocolos de
intenção. Rodovalho afirma que o andamento dos projetos no programa Produzir é
essencial para a concretização dos investimentos. “Sem incentivo não tem porquê
assinar protocolo de intenções”.

Devolução

Relator da CPI dos Incentivos Fiscais na Assembleia, Humberto Aidar (MDB)

apresentou ontem projeto de lei que prevê o encerramento da concessão de créditos

outorgados a empresas no Estado. O projeto também prevê o estorno, pelas empresas,

dos créditos ainda não utilizados “na dedução do ICMS a recolher.”

Incentivos e desconhecimento

O deputado Humberto Aidar adora dar tiro n’água, como disse quarta-feira, no Giro. Não conseguiu entender até agora questões
básicas da política de desenvolvimento e, menos ainda,de incentivos fiscais. Tare (Termo de Acordo de Regime Especial) não concede, não estabelece, não define nenhuma forma de benefício
fiscal, que só pode ser estabelecido por lei. E inconcebível um legislador,presidente da CCJ da Alego, não saber disso Dispor no Tare algo que não constada lei não faria qualquer efeito e seria objeto de questionamento por qualquer auditor fiscal. Aliás, é estranha sua afirmação de que isso é uma caixa-preta, colocando sob injustificada suspeita servidores da Sefaz, além do que os Tares são de domínio público, alguns até mesmo expostos na internet Por fim, apenas
Produzir e Fomentar, por sua natureza de incentivos fiscal/financeiro, necessita de Tare, diferentemente dos demais benefícios que alei já regula. Ou seja, até agora, as atitudes estabanadas do deputado apenas têm servido para turvar o ambiente de negócios, causar insegurança e incerteza nos empresários e, principalmente, nos trabalhadores, com ganho zero ao Estado, aliás, perda quase irremediável na imagem de Goiás como lugar favorável a investimentos.

SANDRO MABEL
Presidente da Federação das
Indústrias do Estado de Goiás (Fieg)

Fonte: Jornal O Popular

Novo pacote prevê corte de 10% em todos os incentivos fiscais

Medida deixa de fora incentivos regionais e Zona Franca de Manaus e pode gerar economia de R$ 27 bi

Ministro da Economia Paulo Guedes: Simples e desoneração da cesta básica também estão na mira do governo

O pacote a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional na terça-feira terá como uma de suas medidas centrais um corte linear de 10% em todos os incentivos tributários em vigor

A estimativa é que a mudança abra de imediato uma folga aproximada de R$ 27 bilhões no Orçamento do próximo ano. Além disso, programas como o Simples e a desoneração da cesta básica estão na linha de tiro.

As informações foram obtidas com uma fonte do governo envolvida na formulação das propostas e antecipadas pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor.

Outras mudanças estão a caminho. A equipe econômica já trabalha em uma nova rodada de propostas, a ser enviada em 30 dias, com foco ainda mais ambicioso: uma completa reformulação do Bolsa Família.

De acordo com o painel Renúncias Tributárias do Tribunal de Contas da União (TCU), as desonerações fiscais aplicadas atualmente somam R$ 307 bilhões. O corte deixará de fora apenas incentivos regionais, que contemplam principalmente Norte e Nordeste, e da Zona Franca de Manaus, estimados em R$ 30 bilhões. Assim, restariam pelo menos R$ 270 bilhões que estariam sob avaliação. O corte de 10% extinguiria R$ 27 bilhões em desonerações de imediato.

A partir daí, será feita uma mudança na sistemática desses incentivos: os mesmos estarão todos sob avaliação do Congresso Nacional pelos próximos quatro anos. Caberá ao Legislativo convalidar cada incentivo, por projeto de lei complementar. Aqueles que não conseguirem se provar efetivos aos congressistas serão definitivamente extintos.

A alteração tende a agradar ao Congresso Nacional, que será “empoderado”, pontua a fonte, para definir que renúncias tributárias funcionam e quais devem ser descontinuadas.

O pacote do governo será dividido em partes: ao Senado, serão enviadas três propostas de Emenda à Constituição (PEC). A principal é a PEC Mais Brasil, que vai transferir mais dinheiro federal a Estados e municípios. Serão R$ 400 bilhões em royalties pela exploração de petróleo no período de 15 anos. E R$ 6,8 bilhões do salário-educação que hoje transitam pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e irão direto para governadores e prefeitos. A mesma PEC trará desonerações, desindexações e desvinculações, entre outros assuntos.

Outra PEC tratará do quadro de emergência fiscal na União, nos Estados e nos municípios. Uma terceira é a da desvinculação dos fundos setoriais, que vai liberar perto de R$ 220 bilhões arrecadados ao longo do tempo e não utilizados. Autorizará o uso desses recursos para abater a dívida pública. Estima-se que o fluxo anual dos fundos seja da ordem de R$ 30 bilhões. Os 280 fundos terão prazo de dois anos para serem confirmados pelo Congresso ou extintos. Estão fora dessa regra os fundos constitucionais.

O governo queria ter enviado o pacote nesta semana, mas uma divergência em relação à reforma tributária – considerada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) como “a grande reforma” – travou as negociações. Há duas propostas sobre o tema, uma no Senado e outra na Câmara. Chegou-se à definição de que será formada uma comissão mista para discutir o assunto. Mas a tendência, segundo a fonte, é que prevaleça o texto da Câmara, com alterações sugeridas pelo governo.

Com isso, também se resolve o problema de por onde iniciar a tramitação. Saindo da comissão especial, a reforma tributária será analisada pela Câmara e depois pelo Senado. A reforma administrativa também começará pela Câmara. As PECs do pacto serão protocoladas pelos líderes do governo no Congresso, os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra (MDB-PE). Por consequência, começarão pelo Senado.

A proposta de reforma administrativa conterá um forte enxugamento da estrutura de governo. Agências de governo e órgãos serão extintos ou fundidos para eliminar duplicidades e para dar um desenho mais lógico à administração federal.

Além disso, a proposta trará uma nova estrutura de carreiras do funcionalismo federal, com faixas salariais mais próximas das de mercado. A avaliação é que não faz sentido o governo pagar até 80% mais do que a iniciativa privada.

A estabilidade funcional será alcançada após dez anos, e não três, como atualmente. Essas mudanças, porém, só serão aplicadas aos novos funcionários.

Haverá também proposta para eliminar os dois meses de férias do Judiciário, conforme informou o Valor ontem. O governo proporá ainda um corte de 20% nos recursos repassados ao Sistema S.

Além das PECs da área fiscal e das reformas administrativa e tributária, o governo deve encaminhar uma proposta que mira a geração de empregos.

O foco será desonerar custo do emprego em duas faixas: para quem tem entre 18 e 27 anos e está com dificuldades de ingressar no mercado de trabalho; e para quem já passou dos 55 anos. Ainda não está definido o formato da proposta. O governo gostaria de encaminhar por meio de uma medida provisória (MP), para que a mudança tivesse efeito imediato.

Fonte: Jornal Valor Econômico

Indústrias e empresas geram mais empregos e riquezas para municípios onde estão instaladas; receitas aumentam e repasses do governo federal têm importância menor

Cidades goianas com grande concentração de indústrias apresentam situação fiscal mais saudável e dependem bem menos de recursos do governo federal que são repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Enquanto em Anápolis os R$ 62,5 milhões do FPM recebidos em 2018 representam apenas 5,59% de toda a receita do município (R$ 1,1 bilhão), em Nova Aurora – cidade localizada a 260 quilômetros da Capital – os R$ 6,5 milhões repassados pelo Fundo equivalem a 56,27% de toda a receita (R$ 11,1 milhões).

Em levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), as dez primeiras posições no ranking de prefeituras menos dependentes do FPM traz Aparecida de Goiânia, Anápolis, Goiânia, Rio Verde, Senador Canedo, Catalão e Jataí, cidades altamente industrializadas graças à política de incentivos fiscais existente em Goiás e consideradas pólos de geração de empregos.

A questão dos incentivos é tema de debate de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa, que tem, segundo lideranças do setor produtivo, aprofundado o ambiente negativo para os negócios em Goiás e colocado o setor industrial em compasso de espera com relação a novos investimentos. O levantamento do TCM-GO divulgado nesta segunda-feira (28) pelo jornal O Popular permite concluir que os municípios são os mais beneficiados por uma política de atração de investimentos, da mesma forma que os menos industrializados sofrem mais para fechar as contas.

Os incentivos são utilizados, via de regra, para atrair empresas que, por diversas razões – como a localização estratégica próxima a portos e grandes centros consumidores – considerariam levar seus negócios para estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Ao optarem por se instalar em cidades goianas, as indústrias geram mais riquezas e empregos naquela região. O consumo aumenta, o comércio e o setor de serviços também crescem e o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias pelo governo do Estado, idem. Posteriormente, o bolo do ICMS também é dividido entre os municípios – e daí a dependência menor em relação ao FPM.

A cidade de Rio Verde, localizada no Sudoeste goiano e a 210 quilômetros de Goiânia, tem grande destaque no agronegócio brasileiro – é a maior produtora de soja em Goiás. Abriga empresas da agroindústria como também indústrias de embalagens, metálicas, plásticas e celuloses que foram beneficiadas pelos incentivos fiscais. No ranking de prefeituras menos dependentes do FPM, está na 5ª posição (recebeu em 2018 R$ 62,5 milhões, o que equivale a 7,14% da receita de R$ 875 milhões).

Anápolis, citada no início desta matéria, abriga hoje o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), um conglomerado de empresas e indústrias que recebem incentivos fiscais do governo estadual há vários anos. Aparecida de Goiânia, por sua vez, é a cidade goiana que mais tem se industrializado nos últimos anos, graças à concessão de incentivos fiscais. Não por acaso, é a que hoje menos depende de recursos do FPM (5,58%, o equivalente a R$ 62,5 milhões) em sua receita de 2018 (R$ 1,12 bilhão).

Mas nem tudo são flores no segundo maior município goiano. Também nesta segunda-feira o prefeito Gustavo Mendanha veio a público externar sua preocupação com as incertezas que rondam a política de incentivos fiscais em Goiás, o que tem desestimulado potenciais investidores. Uma grande empresa, segundo o prefeito, já oficializou a desistência em se instalar em Aparecida de Goiânia justamente pelo clima de insegurança jurídica que Goiás vive atualmente.

O seminário regional Movimento em Defesa do Desenvolvimento e dos Empregos reuniu mais de 500 empresários, trabalhadores, lideranças políticas e representantes do meio acadêmico de Itumbiara e região. A discussão principal foi sobre os desafios para o Estado atrair novos investimentos privados e gerar mais empregos e desenvolvimento econômico a médio e longo prazos. Confira neste breve vídeo.

Dirigentes sindicais e empresários estiveram reunidos nesta segunda-feira (21) em Itumbiara para seminário que discute o desenvolvimento de Goiás.

A investida patrocinada pelo governo do Estado e Assembleia Legislativa contra aos incentivos fiscais tem preocupado trabalhadores nas mais diversas cidades goianas. Nesta segunda-feira (21), por ocasião da quarta edição do seminário “Movimento em Defesa do Desenvolvimento e dos Empregos”, que será realizado logo mais em Itumbiara, lideranças sindicais da região Sul do Estado expuseram a aflição e receio de perderem seus empregos.

“O governo está preocupado em aumentar a arrecadação (ao propor aumento da carga tributária) sem qualquer diálogo com nós, trabalhadores, que seremos diretamente afetados. As empresas aumentarão os preços dos seus produtos e, em busca de competitividade, terão que fazer demissões”, explicou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Itumbiara, Flávio Henrique Caetano, em entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira.

Falta de diálogo foi também uma questão levantada pelo secretário-geral da Federação dos Trabalhadores Rurais Assalariados do Estado de Goiás (FETAER-GO), Adão Donizete. “O governo precisa conhecer e entender a realidade dos trabalhadores. Precisa ao menos nos ouvir”, disse ele. “Nós queremos os empresários gerando melhores empregos e melhores salários, e não diminuindo a produção e demitindo”, completou.

Lideranças empresariais e dirigentes de sindicatos e de associações ligadas a trabalhadores têm participado, desde o início da manhã, de reuniões, entrevistas e agendas institucionais em Itumbiara, como a que incluiu audiência com o prefeito José Antônio (PTB), já no início da tarde. “Tenho acompanhado todo este movimento. E antecipo nosso apoio ao desenvolvimento, à geração de emprego e renda para todos em Goiás. Itumbiara é hoje a 7ª economia do estado e diversificou sua produção graças aos incentivos”, afirmou o prefeito à comitiva.

“Números que atestam o crescimento e o desenvolvimento de Goiás nos últimos anos mostram que a política de incentivos fiscais empregada até aqui foi acertada. Nos tornamos o 9º maior PIB e o 7º parque industrial do País. Mas, infelizmente, a situação geral hoje é de paralisação de investimentos”, disse o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Otávio Lage Filho. A entidade é uma das coordenadoras do seminário. “Muitos empresários não querem investir em função do cenário atual, de indefinição desde o início do ano sobre a política de incentivos”.

Comissão

O cenário em Goiás também tem ficado desfavorável aos empresários e trabalhadores em função de uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Assembleia Legislativa. No último dia 15 foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa a revogação de lei que concedia incentivos fiscais para indústrias do setor têxtil, como também crédito outorgado ao setor sucroalcooleiro. Paralelo a isto, grandes empresas goianas começam a migrar investimentos para estados vizinhos, como Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, atraídas por melhores condições de competitividade. É o caso, por exemplo, do Grupo Novo Mundo e da Caramuru, esta última com sede em Itumbiara.

“O momento é de união entre trabalhadores e empregadores. O governo quer aumentar impostos, e por tabela a arrecadação, e resolver os problemas do estado. Mas não é assim que vai acontecer. Agir desta forma implica na demissão de muitos profissionais. E a reação é em cadeia: diminui-se a renda per capita do trabalhador e de sua família, que vai comprar menos, e o comércio também sentirá o efeito desta medida”, desabafou o presidente Sindicato dos Metalúrgicos de Itumbiara, Flávio Henrique Caetano.