O que o discurso da reforma tributária do governo não mostra

Explicitar os ganhadores e perdedores poderia revelar a boa intenção do governo, mas não só

Na sexta-feira passada, o governo federal enfim apresentou uma parcela de sua reforma
tributária: o Projeto de Lei (PL) nº 3887/2020, que institui a CBS, contribuição sobre bens e
serviços. O novo tributo extingue o PIS e a Cofins e regimes atrelados a essas contribuições
para criar um imposto sobre valor agregado.
Esta semana, Paulo Guedes, ministro da Economia, voltou a falar sobre a instituição de um
“imposto digital” e, ainda, sobre a possibilidade de acoplar o IVA federal às propostas de
reforma tributária que abrangem impostos estaduais. Nessa mesma ocasião, reforçou que não
haverá aumento de carga tributária e cogitou da tributação de fatos “que hoje estariam isentos,
como as novas atividades no meio digital”.
Há pouca transparência envolvida nessas manifestações e, neste texto, pretendo jogar luzes
sobre algumas delas.
Em primeiro lugar, gostaria de enfrentar a proposição de que não haverá aumento de carga
tributária. Como se sabe, há hoje dois regimes principais de tributação para o PIS e a Cofins,
sendo um cumulativo, com alíquota de 3,65%, e outro não cumulativo, com alíquota de 9,25%.
A CBS teria uma alíquota de 12% e ampla possibilidade de apropriação de créditos: todas as
entradas de bens e serviços seriam passíveis de creditamento do valor da contribuição
destacado na nota fiscal. Atualmente, há um grande contencioso em torno dos créditos
passíveis de apropriação no regime não cumulativo do PIS e da Cofins e tal debate seria, em
tese, eliminado.
Há um detalhe, porém: as empresas que hoje estão no regime cumulativo e se valem do uso
intensivo de mão de obra, como as integrantes do setor de serviços, teriam severas
dificuldades na apropriação de créditos. Isso porque o creditamento depende de as aquisições
serem acobertadas por nota fiscal – o valor do crédito é o da CBS destacado na nota fiscal.
Aqui está, então, a primeira falácia: haverá sim aumento da carga tributária, ao menos para
aquelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços que recolhem as contribuições pelo regime
cumulativo. A fala de que não haverá aumento de carga, que provavelmente se refere à
proporção arrecadação x PIB em nível nacional, esconde o fato de que o novo sistema poderá
reduzir a tributação de alguns setores, mas aumentará a de outros.

Fonte: Jornal Valor Econômico

 

 

Indústrias estão presentes em 89% dos municípios goianos.

Levantamento realizado pela Adial Goiás mostra que maior parte das empresas está concentrada nas grandes cidades do Estado; setor é responsável por 185 mil postos de trabalho.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Jaepel Papéis e Embalagens, em Senador Canedo: 600 empregos, sendo 90% de mão de obra local (Foto: Fábio Lima / O Popular)

Goiás tem 12,7 mil indústrias ativas, que estão presentes em 89,4% dos municípios. Estas empresas estão concentradas nas maiores cidades do Estado, como o caso de Goiânia, que tem 4,5 mil indústrias (35,6% do total). No ranking, Aparecida de Goiânia aparece em 2º lugar, com 1,1 mil, número que representa 9,1% de todas as empresas no Estado. Em seguida está Anápolis, com 928 indústrias (7,2%). Os dados são de levantamento feito pela Associação Pró-desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial Goiás), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério da Indústria e Comércio e da Junta Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Juceg).

Apesar de a maior parte das indústrias estarem nos grandes municípios, a pesquisa mostra que elas concentram apenas 35,6% do total de 185,8 mil empregos diretos gerados pelo setor no Estado. Segundo o presidente-executivo da Adial Goiás, Edwal Portilho, isso acontece porque as grandes cidades concentram mais indústrias de pequeno porte.

Edwal destaca ainda o papel socioeconômico da presença das indústrias em municípios de pequeno, médio e grande porte. O salário fixo e acesso a benefícios como vale-alimentação e plano de saúde para um grupo de trabalhadores ajudam no desenvolvimento do comércio e outras atividades econômicas locais. “O salário vai para alimentação, habitação, mobiliário, roupas e também para bens como motos e carros. Impacta no turismo também, porque incentiva a pessoa a conhecer com a família novos lugares. A indústria, além de gerar emprego, também influencia nos impostos que as cidades arrecadam.”

Em Senador Canedo, a Jaepel Papéis e Embalagens emprega 600 pessoas, sendo que mais de 90% da mão de obra é da cidade. A empresa produz embalagens de papelão a partir de material reciclado e está ativa desde 2006. Segundo o gerente de Gente e Gestão, Marco Aurélio de Assis Cardoso, a rotatividade de empregados é pequena e um dos motivos é a carteira de benefícios. “O colaborador recebe a cesta básica física e não o dinheiro direcionado para o alimento. É uma cesta que dá para uma família de quatro a cinco pessoas durante todo o mês. Também tem transporte, plano de saúde, seguro de vida, alimentação dentro da empresa e um centro de convivência, que atualmente está fechado por causa da pandemia”, diz.

A Lactosul Indústria de Laticínios, empresa em que Alcides Augusto da Fonseca é diretor, se instalou no município de Piranhas há 20 anos. Atualmente, cerca de 200 pessoas trabalham no local. “Começamos com 13 funcionários. Hoje, outras empresas já se instalaram por perto. A indústria cresceu e isso foi bom para a cidade e para nós também”, diz Alcides. De acordo com o IBGE, Piranhas tem 10 mil habitantes.

Expansão

Em Aparecida de Goiânia, o secretário de Fazenda, André Luís Rosa, conta que a intensa política de doação de áreas foi fundamental no processo de industrialização da cidade, mas não é comum atualmente, principalmente por causa da falta de áreas. A estratégia usada para manter as indústrias na cidade, diz o secretário, é o frequente diálogo com os empresários e atenção às demandas. “Aparecida construiu um parque industrial diversificado. Isso não gera crise. Quando um setor vai mal, o outro está bem. E temos compromisso com o empresário, ele não é inimigo do município”, diz André.

O secretário afirma que a dificuldade com infraestrutura (empresas que atraem muitas pessoas e consequentemente dificultam o trânsito na região onde estão) e a demanda por energia elétrica são os desafios para o avanço da indústria na cidade. Em nota, a Enel Distribuição Goiás informou que vai atender a atual demanda reprimida de Aparecida de Goiânia até o final do próximo ano. A companhia disse que trabalha na ampliação de uma subestação que deve ser entregue ainda neste ano e na construção de uma nova unidade, que deve ser finalizada no fim de 2021.

Titular da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Adonídio Neto Vieira Junior afirma que o governo tem incentivado empresas a se instalarem em municípios menos desenvolvidos. Uma delas, diz o secretário, é a Olfar Alimento e Energia, que deve investir cerca de R$ 250 milhões em Porangatu nos próximos anos. A cidade fica localizada no Norte do Estado.

“A carência de logística está entre os principais desafios, mas é uma área que está recebendo investimento dos governos estadual e federal. Estamos reformando rodovias e duplicando em alguns casos. A capacitação de mão de obra também é um desafio, tanto do Estado quanto do poder privado.”

Fonte: Jornal O Popular

 

 

 

Reforma tímida não levanta economia, diz Appy

Reforma ideal deveria abranger todos os tributos sobre o consumo, diz economista

Bernard Appy, diretor do CCiF e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda: governo deveria aproveitar o momento histórico e propor uma reforma ampla dos tributos sobre o consumo .

O governo deveria aproveitar o momento – histórico – para propor uma reforma ampla dos tributos sobre o consumo, algo que ganhou ainda mais relevância diante dos estragos econômicos causados pela pandemia da covid-19, afirma o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ex-secretário-executivo e de Política Econômica do Ministério da Fazenda de 2003 a 2009.

É a primeira vez desde a Constituinte (1987-1988) que há uma chance de a federação – União Estados e municípios – e o Congresso, chegarem a um acordo sobre o tema. Há pouco mais de dez anos era uma discussão restrita a pouquíssimas pessoas, diz. “Hoje, é diferente. Uma reforma ampla pode sair”.

E, diz Appy, uma reforma ampla, junto a outras iniciativas, como o controle dos gastos, pode ser capaz de incentivar o crescimento econômico, estabilizar e reduzir a trajetória da dívida pública, que pode chegar a quase 100% do PIB em 2021.

Sozinha, a Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo federal na semana passada, não teria essa força. O novo tributo, não-cumulativo, substituiria o PIS-Pasep e a Cofins com uma alíquota única de 12%. A proposta deixa de lado impostos sobre o consumo cobrados por Estados e municípios. Desoneração da folha e mudança no Imposto de Renda ficam para depois.

Estudo feito pelo economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, a pedido do CCiF, e divulgado no mês passado pelo Valor mostra que o PIB potencial do país poderia aumentar 20% em 15 anos com uma reforma ampla. “Uma proposta que leve em conta apenas PIS/Cofins representa de 10% a 20% desse impacto”, diz Appy, um dos autores do texto que serviu de base para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, em tramitação na Câmara desde abril do ano passado. Essa PEC propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco tributos sobre o consumo: ICMS, ISS, IPI, além do PIS-Pasep e da Cofins. Outra PEC, a 110, tramita no Senado e propõe a junção desses cinco e mais quatro. (ver no quadro ao lado).

No aspecto técnico, Appy considera alta a alíquota de 12% da CBS, o que talvez seja uma compensação das isenções concedidas a produtos da cesta básica, transporte público, entre outros segmentos. O economista também vê problemas na falta de transição para o novo tributo. O período proposto, de seis meses após a aprovação da lei, seria muito curto para adequar sistemas de governo e empresas.

No lado positivo, a CBS simplificaria a legislação do PIS/Cofins, que tem mais de mil páginas e 70 mil processos em análise na Receita Federal, dá mais transparência à cobrança do tributo e tenta ser mais equilibrada entre os setores. Leia, a seguir, os principais pontos da entrevista. Impacto econômico A tributária é a reforma mais importante do país para as próximas duas décadas, segundo Appy. Se alcançar todos os impostos sobre bens e serviços, teria forte impacto sobre o crescimento da economia. O que vai ser necessário para aumentar a arrecadação, ao mesmo tempo em que se mantém a carga tributária, e ajudar a estabilizar e reduzir a dívida pública, que disparou com as medidas de auxílio adotadas por causa da pandemia. Com a dívida se aproximando dos 100% do PIB, a questão nos próximos anos será colocar essa relação de volta a uma trajetória de queda. “Há três formas de garantir isso: conter despesas, e aí também entra a reforma administrativa, fazer uma reforma tributária ampla ou aumentar a carga tributária”, diz Appy. Só a contenção de despesas não será suficiente. O estudo do economista Bráulio Borges citado acima simula a manutenção do teto dos gastos até 2036 com uma pequena flexibilização em 2027, em que, em vez de a despesa crescer só pela inflação, seria ajustada pela inflação mais o crescimento da população, hoje em torno de 1% ao ano. Mesmo mantendo essa regra, “duríssima”, a dívida flutuaria em torno de 100% do PIB. Mantido o teto com a flexibilização, mas realizando uma reforma nos moldes da PEC 45, a dívida cairia até 2036 para perto de 30% do PIB. “O país precisa de medidas que aumentem o potencial da economia. E entre elas a reforma ampla tributária é a mais importante num horizonte de 10 a 20 anos. Honestamente, sem isso, é melhor ter aumento de carga do que uma dívida crescendo de forma explosiva”

Timing Para esse esforço que não é trivial, o governo poderia aproveitar o momento, inédito na visão de Appy, em que o debate sobre a reforma está amadurecido, tanto em termos setoriais quanto federativos. “Existe disposição do Congresso e boa parte das questões federativas estão encaminhadas. Os Estados apoiam uma proposta que acaba com benefícios fiscais e substitui o ICMS por um imposto cobrado no destino. Há reação dos grandes municípios, mas que pode ser resolvida com negociação política”, diz. “É uma unanimidade inédita desde a Constituinte”. A discussão sobre a reforma, da qual o governo estava ausente até apresentar a CBS, ganhou corpo e participantes desde o ano passado. “Em 2008, quando participei de discussão similar, era algo restrito a pouquíssimas pessoas”, afirma ele. Para o governo federal, a relação custo-benefício uma reforma ampla seria “claramente favorável”, diz Appy, porque haveria um crescimento da economia que geraria mais arrecadação de impostos. Do ponto de vista setorial, o custo político para o governo, neste caso, seria o mesmo.

Críticas à CBS A CBS já está sendo criticada por vários segmentos dos serviços, que reclamam do aumento da carga, uma reação agravada pela falta de um período de transição para o novo tributo. “Pode se gastar um capital político que tornaria inviável para este governo aprovar algo mais amplo”. Para os setores econômicos, vale o mesmo raciocínio do custo-benefício. “Em termos relativos alguns segmentos podem ser menos beneficiados, mas em termos absolutos todos ganham”, defende. O setor de serviços, diz, é o que mais deve se beneficiar, já que o aumento de renda tende a afetar mais a demanda por serviços que por bens.

Alíquota alta Analisada à parte de uma reforma mais ampla, a CBS melhora a legislação do PIS/Cofins e tenta ser mais equilibrada entre os setores econômicos. Mas deve haver um aumento de carga tributária, uma vez que a alíquota parece ter sido calibrada para cima, diz Appy. O governo não divulgou como chegou aos 12% de cobrança. Simulações feitas no âmbito da PEC 45 e considerando um IBS de 25%, alto em termos internacionais, a cobrança relativa ao PIS/Cofins seria de 8%. Cálculos sobre outras propostas de IBS ficam entre 8% e 9%. A calibragem da CBS pode estar relacionada às isenções previstas na nova regra e que terão que ser compensadas, como a manutenção da desoneração da cesta básica, que nas contas do economista representa 0,4 ponto percentual na alíquota da CBS. Na PEC 45, a cesta é onerada, mas o imposto é devolvido para as famílias de baixa renda. “Mesmo considerando as exceções, a alíquota está calibrada para cima. Se for aprovada, haverá um aumento de carga tributária”, diz Appy, que sugere um dispositivo de redução automática de alíquota caso haja um aumento de carga.

Falta de transição Outra crítica se refere ao tempo de transição para o tributo, inexistente. Segundo a proposta da CBS, o recolhimento se iniciaria seis meses após a promulgação da lei. “O governo e as empresas não conseguem se preparar num período tão curto. Isso exige um complexo ajuste de sistemas”, diz Appy. Outro ponto é combinar a CBS, se aprovada, a um eventual imposto que junta tributos estaduais e municipais, com um período de transição mais longo. “Complicam a vida das empresas esses diferentes tempos de transição entre uma fase e outra da reforma”. O governo defende que a CBS pode ser “acoplada” depois às propostas que já tramitam no Congresso. Do ponto vista técnico, seria melhor que a reforma tratasse, simultaneamente, de tributos municipais, estaduais e federais. “A proposta do governo só deveria ser considerada uma alternativa num eventual fracasso de uma reforma mais ampla”, diz, acrescentando que mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário da Receita, José Tostes, sinalizaram não ser contrários a uma reforma abrangente. “E nem faria sentido, é algo extremamente positivo”. Nesse sentido, o pedido de urgência para o projeto de lei da CBS pode ser um complicador nas discussões do Congresso. Depois de 45 dias, o projeto passa a trancar a pauta da Câmara. “Mas isso deve dar uma boa ideia para onde o Congresso vai andar”, pondera Appy.

Seis por meia dúzia Apresentada a proposta da CBS, representantes dos serviços condicionaram o apoio ao novo tributo à desoneração da folha de pagamentos, já que boa parte do setor é intensiva em mão de obra. O governo deve insistir na criação de um imposto sobre transações eletrônicas, similar a uma CPMF. Para Appy, com isso o governo trocaria uma tributação altamente distorciva, a da folha, por outra, a CPMF. “A questão sobre como financiar a desoneração é: vamos criar um tributo ruim ou corrigir as distorções distributivas e alocativas existentes sobre a tributação de renda?”. Eliminar benefícios fiscais, que chegam a cerca de R$ 500 bilhões por ano, seria outro caminho. A ideia vendida pelo governo, afirma ele, de que a recriação da CMPF é o único meio de fazer uma desoneração é uma indicação equivocada para o debate sobre as alternativas existentes.

 

Fonte: Valor Econômico

 

 

 

 

Guedes tenta influenciar reforma

Ministro sinaliza que pode enviar ainda nesta semana a reforma do PIS/Cofins

O ministro da Economia, Paulo Guedes, iniciou uma ofensiva com lideranças do Centrão para
tentar influenciar na reforma tributária, que terá a discussão retomada pela Câmara hoje, com a
volta dos debates numa comissão especial. Guedes sinalizou aos aliados que pode enviar
ainda nesta semana a reforma do PIS/Cofins e que ensaia um discurso para aprovar um
imposto sobre transações financeiras.

O ministro também procurou pessoalmente ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e conversaram sobre a reforma. O parlamentar ressaltou que continua achando
importante a participação do governo na discussão e espera contar com o apoio. A proposta de
recriação da CPMF ficou de fora do encontro – o presidente da Câmara já disse, reiteradas
vezes, que é contra esse imposto.

No dia anterior, Guedes reuniu-se com os líderes do PP, deputado Arthur Lira (AL), e do PL,
Wellington Roberto (PB), para defender a tese de que é preciso aprovar uma nova contribuição
sobre transações financeiras para gerar recursos para o pagamento do novo programa de
renda mínima que substituirá o auxílio emergencial aos trabalhadores informais e
desempregados.

De acordo com fontes, os parlamentares reforçaram ao ministro o diagnóstico de que há muita
resistência sobre a recriação de um imposto nos moldes da CPMF e destacaram que só
haverá chances de vitória se afastar esse “fantasma”. Eles elogiaram a ideia de construir uma
relação direta entre a criação do imposto e a geração de recursos para viabilizar “o nascimento
de um programa social mais generoso”.

Na ocasião, os líderes teriam afirmado que a vinculação do novo tributo com o programa
poderia diminuir a resistência até mesmo entre parlamentares da oposição. Sem apoio mais
amplo, a base aliada do governo, composta principalmente pelo Centrão e parte do PSL, será
insuficiente para viabilizar a proposta, por contar com cerca de 200 deputados – é necessário o
apoio de 308 dos 513 deputados para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC)

Na reunião, Guedes também pediu que o Centrão ajude o governo a barrar o movimento pela
derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de
pagamento. O ministro demonstrou disposição em judicializar a questão, caso o Congresso
reverta o veto, com o argumento de que a reforma da Previdência proibiu desonerações nas
contribuições que custeiem as aposentadorias do setor privado.
Guedes também tentou convencer Maia a desistir de apoiar a derrubada do veto, mas o
presidente da Câmara disse que continuava a defender a rejeição para preservar empregos na
retomada da economia. Já os líderes do PP e do PL sinalizaram que poderão usar o
argumento da equipe econômica para enfraquecer o movimento pela rejeição do veto
A equipe econômica recebeu com alívio a decisão do presidente do Congresso, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), de não pautar o veto para a próxima sessão em que deputados e
senadores analisarão os dispositivos. Eles pretendem ganhar tempo para convencer mais parlamentares a votarem pela manutenção do veto.

Fonte: Valor Econômico

Homenagem da ADIAL ao Dia do Comerciante

O comércio gira a economia mesmo em momentos de crise. Gera empregos e produz bem-estar social.
Nossa homenagem aos homens e mulheres que empreendem o nosso comércio e contribuem para o fortalecimento da economia.
16 de julho. Dia do Comerciante.

#diadocomerciante

 

Decreto estadual estabelece novo fechamento do comércio por 14 dias

Parte significativa das atividades comerciais e industriais do Estado foram suspensas para prevenção do avanço da pandemia da covid-19 no Estado; cabe às Prefeituras avaliar adesão por parte de cada município


Conforme anunciado em reunião na manhã de segunda-feira (29), o governador do Estado de Goiás publicou um decreto alterando as normas de isolamento social. A partir de terça-feira (30) e pelos próximos 14 dias, “adota-se o sistema de revezamento das atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.  Serão 14 dias de fechamento seguidos de 14 dias de abertura.

Poderão funcionar apenas atividades consideradas essenciais como, por exemplo, farmácias, clínicas de vacinação, laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos de saúde; cemitérios e serviços funerários; distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis; supermercados e congêneres; agências bancárias e casas lotéricas; hospitais veterinários e clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários (confira lista completa abaixo). Atividades religiosas também deverão ser suspensas por 14 dias.

Após o período de suspensão, todas as atividades econômicas e não econômicas poderão retomar seu funcionamento por 14 dias, observados os protocolos específicos. Continuam proibidos, entretanto, todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza, desde que presenciais, inclusive reuniões e o uso de áreas comuns dos condomínios; aulas presenciais; cinemas, teatros; restaurantes, bares, boates e academias.

Autonomia dos municípios

Contudo, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante autonomia aos municípios de fazerem seus próprios decretos, caberá a cada Prefeitura definir sobre a situação do comércio local. A Prefeitura de Goiânia já sinalizou, durante o dia, que deve obedecer ao decreto estadual e que aguardaria apenas a publicação oficial do texto para publicar um decreto municipal (veja aqui).

Leia o decreto estadual na íntegra abaixo:

“DECRETO Nº , DE DE DE 2020

Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 454, de 20 de março de 2020, declarou, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do novo coronavírus (COVID-19), e considerando:

– que o Estado de Goiás decretou a situação de emergência em saúde pública por meio dos Decretos nos 9.633, de 13 de março de 2020, e 9.653, de 19 de abril de 2020;

– o propósito e abrangência do Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020, de prevenir, proteger, controlar e dar uma resposta de saúde pública contra a propagação internacional de doenças, de maneiras proporcionais e restritas aos riscos para a saúde pública, e que evitem interferências desnecessárias com o tráfego e o comércio internacionais;

– o acionamento de novo nível (nível 3) do Plano de Contingência da Secretaria de Estado da Saúde, conforme recomendações do Ministério da Saúde;

– a necessidade de manter o funcionamento da rede de atenção à saúde, em decorrência do aumento exponencial na demanda de serviços de saúde;

– a delegação da ANVISA à autoridade sanitária estadual para fazer recomendações e restrições de fluxos e acessos de pessoas ou produtos;

– a recomendação do Comitê de Operações Estratégicas – COE, do Estado de Goiás;

– o Relatório de Assessoramento Estratégico elaborado pelo Instituto Mauro Borges, Secretaria de Estado da Economia de Goiás, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, Universidade Federal de Goiás;

– os estudos da Universidade Federal de Goiás sobre as projeções de casos, confirmados, a necessidade de leitos de UTI e os óbitos em decorrência da Covid-19; e – as notas técnicas nos 09 e 10 emitidas pela Secretaria de Estado da Saúde, que dispõem sobre as medidas de prevenção e controle de ambientes e pessoas para evitar a ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL contaminação e propagação do novo coronavírus durante o funcionamento das atividades econômicas liberadas das medidas restritivas,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Para o enfrentamento da emergência em saúde decorrente do coronavírus, adota-se o sistema de revezamento das atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, iniciando-se com 14 (quatorze) dias de suspensão seguidos por 14 (quatorze) dias de funcionamento, sucessivamente.

§ 1º São consideradas essenciais e não se incluem no revezamento de atividades previsto neste artigo:

I – farmácias, clínicas de vacinação, laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos de saúde, excetuando-se os procedimentos de cirurgias eletivas e reduzindo-se a 50% a oferta de consultas e procedimentos ambulatoriais, não abrangendo, neste caso, os serviços de atenção primária à saúde, os quais devem funcionar em sua capacidade máxima, inclusive com atendimento à demanda espontânea;

II – cemitérios e serviços funerários;

III – distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis;

IV – supermercados e congêneres, não se incluindo lojas de conveniência, ficando expressamente vedado o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local, bem como o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família, exceto nos casos em que necessário acompanhamento especial;

V – hospitais veterinários e clínicas veterinárias, incluindo os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área; VI – estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários;

VII – agências bancárias e casas lotéricas, conforme disposto na legislação federal;

VIII – produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação;

IX – estabelecimentos industriais de fornecimento de insumos/produtos e prestação de serviços essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal;

X – serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde e de utilidade pública;

XI – atividades econômicas de informação e comunicação;

XII – segurança privada;

XIII – empresas do sistema de transporte coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicativos e transportadoras;

XIV – empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;

XV – hotéis e correlatos, para abrigar aqueles que atuam na prestação de serviços públicos ou privados considerados essenciais ou para fins de tratamento de saúde, devendo ser respeitado o limite de 65% (sessenta e cinco por cento) da capacidade de acomodação, ficando autorizado o uso de restaurantes exclusivamente para os hóspedes, devendo ser observadas, no que couber, as regras previstas no art. 6º deste decreto, e protocolos específicos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e disponibilizados na página eletrônica www.- saude.go.gov.br;

XVI – estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos e insumos para auxílio no combate à pandemia da COVID-19;

XVII – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

XVIII – obras da construção civil de infraestrutura do poder público, de interesse social, penitenciárias e unidades do sistema socioeducativo, bem assim as relacionadas a energia elétrica e saneamento básico e as hospitalares, além dos estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos;

XIX – atividades comerciais e de prestação de serviço mediante entrega (delivery);

XX – atividades destinadas à manutenção, à conservação do patrimônio e ao controle de pragas urbanas;

XXI – atividades de suporte, manutenção e fornecimento de insumos necessários à continuidade dos serviços públicos e das demais atividades excepcionadas de restrição de funcionamento;

XXII – desde que situados às margens de rodovias: a) borracharias e oficinas mecânicas; e b) restaurantes e lanchonetes instalados em postos de combustíveis;

XXIII – o transporte aéreo e rodoviário de cargas e passageiros, observados os protocolos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br;

XXIV – atividades administrativas necessárias ao suporte de aulas não presenciais;

e XXV – estágios, internatos e atividades laboratoriais das áreas de saúde.
……………………………………………………………………………………………………………………..
§ 5º As atividades econômicas em funcionamento por serem consideradas essenciais ou aquelas retomadas após o período de suspensão deverão também observar as normas específicas para o combate da COVID-19 editadas por conselhos profissionais das profissões regulamentadas.
…………………………………………………………………………………………………………………. .
§ 7º Também se inserem no sistema de revezamento previsto no artigo 1º as atividades de organizações religiosas.” (NR)

“Art. 3º Após o período de suspensão, todas as atividades econômicas e não econômicas poderão retomar seu funcionamento por 14 (quatorze) dias, observados os protocolos específicos, exceto as seguintes:

I – todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza, desde que presenciais, inclusive reuniões e o uso de áreas comuns dos condomínios, tais como churrasqueiras, quadras poliesportivas, piscinas, salões de jogos e festas, academias de ginástica, espaços de uso infantil, salas de cinemas e/ou demais equipamentos sociais que ensejem aglomerações e que sejam propícios à disseminação da COVID-19;
…………………………………………………………………………………………………………………. .
V – aulas presenciais de instituições de ensino público e privadas;

VI – cinemas, teatros, casas de espetáculo e congêneres;

VII – bares, boates e congêneres;

VIII – academias poliesportivas;

e 4 IX – salões de festa e jogos.” (NR)

“Art. 6º As atividades econômicas e não econômicas em funcionamento por serem consideradas essenciais ou aquelas retomadas após o período de suspensão, além da adoção dos protocolos específicos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br, devem:
…………………………………………………………………………………………………………………. .
Parágrafo único. Os restaurantes no período em que autorizados a funcionar, além de protocolos específicos, deverão observar a lotação máxima de cinquenta por cento de suas capacidades de acomodação.” (NR)
“Art. 12 ………………………………………………………………………………………….

§ 1º Qualquer denúncia acerca de eventual desobediência a este decreto poderá ser efetivada por meio do Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás, coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, ou mediante o número 190 da Polícia Militar.

§ 2º O descumprimento das regras estabelecidas neste Decreto e nos protocolos específicos da Secretaria Estadual da Saúde poderá, mediante fiscalização das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais, ensejar multa e interdição dos estabelecimentos.” (NR)

Art. 2º Os serviços nas repartições públicas estaduais, inclusive unidades de atendimento Vapt-Vupt, funcionarão, durante o período de suspensão, em regime de teletrabalho ou permanecerão em desocupação funcional por calamidade pública quando não couber o teletrabalho, podendo os titulares respectivos adotarem regime de trabalho presencial quando indispensável ao funcionamento da unidade.

§ 1º O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos ou às entidades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, desenvolvam atividades de indispensável continuidade, como as unidades de saúde, policiamento civil e militar, bombeiro militar, assistência social e Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA. § 2º No período em que não estejam suspensas as atividades econômicas, o regime de trabalho dos servidores observará, no que couber, o disposto no Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020 e as portarias editadas pela Secretaria de Estado da Administração.

§ 3º A Secretaria de Estado da Administração poderá editar normas complementares para regulamentação do disposto neste artigo. Art. 3º Ficam revogados os parágrafos 3º e 6º do art. 2º, os arts. 14, 15, e o parágrafo único do art. 17, do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 30 de junho de 2020.

Goiânia, de de 2020; 132o da República.”

 

Fonte: https://goianiaempresas.com.br/

NOTA À IMPRENSA – DECRETO DO GOVERNADOR

 

 

 

NOTA À IMPRENSA

 

A Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) esclarece que o mandado de segurança concedido pelo Tribunal de Justiça de Goiás beneficia diretamente milhares de trabalhadores nas indústrias incentivadas no Estado. Com maior segurança jurídica agora, estas indústrias poderão aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória 936 do governo federal, que visa preservar o emprego e a renda dos trabalhadores durante a pandemia da Covid-19. Até então, as indústrias evitaram esta adesão por conta da possibilidade de entrar em vigor o decreto do governador Ronaldo Caiado.

A Adial ressalta, inclusive, que desde a publicação do decreto, esteve em constante diálogo com o governo estadual, esclarecendo os prejuízos que a medida causaria para milhares de trabalhadores nas indústrias em Goiás, caso entrasse em vigor. Por conta até deste diálogo, a Secretaria Estadual de Economia sequer regulamentou o referido decreto, algo necessário para que entrasse em vigor. A Adial mantém permanente diálogo com o Governo de Goiás em busca das melhores soluções para a retomada das atividades das indústrias e do crescimento econômico no Estado, que vão garantir a manutenção e crescimento dos empregos e da renda dos trabalhadores nas indústrias em Goiás.

 

Edwal Portilho
Presidente-executivo da Adial Goiás

Incentivos fiscais e fim do ICMS voltam à pauta no Congresso

Retomada da análise de propostas de reforma tributária que pretendem acabar com a chamada guerra fiscal e unificar impostos, com a extinção de vários deles, deve ocorrer em breve.

Deputado Glaustin da Fokus (PSC) integra a comissão que analisa propostas de reforma tributária.

Com possível retorno dos trabalhos da comissão que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional, deputados e senadores devem voltar a discutir o fim da chamada guerra fiscal, que envolve incentivos de ICMS dados pelos Estados para atrair empresas e interessa diretamente a Goiás. A data para retomada da comissão, instalada em fevereiro, mas paralisada devido à pandemia do novo coronavírus, deve ser discuta na próxima semana em reunião de líderes.

A questão volta à tona depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na terça-feira (9), que o Congresso deve retomar os trabalhos da comissão, que é composta por 25 deputados e 25 senadores, nos próximos dias. Há duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sendo analisadas: a 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP); e a 110, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As duas acabam com o ICMS.

Isso porque a PEC 45 quer substituir cinco impostos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por um único, o IBS. A criação do IBS também é proposta pela PEC 110, mas via extinção de nove tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS, IOF, Pasep, Salário-Educação e Cide Combustíveis. Neste caso, o IBS seria de competência estadual e ficaria criado também o Imposto Seletivo, de competência federal.

A comissão tem dois parlamentares goianos: o deputado Glaustin da Fokus (PSC) e o senador Luiz Carlos do Carmo (MDB). Ao POPULAR, Glaustin diz ser contrário às propostas de extinção do ICMS, dado o impacto sobre os incentivos fiscais. “É bom para Sul e Sudeste, porque acaba com a guerra fiscal, mas prejudica Estados como Goiás, Tocantins e o próprio Distrito Federal. Então, não apoiamos essa proposta.”

Para ele, “Goiás só se desenvolveu a partir dos incentivos” e cita os programas Fomentar e Produzir, em vigência no Estado atualmente. O governador Ronaldo Caiado (DEM), inclusive, sancionou, na semana passada, a lei que cria o novo programa estadual de incentivos fiscais, o chamado ProGoiás. O novo programa prevê menos burocracia para a adesão por parte das empresas.

Sem aumento

Em seu anúncio da retomada dos trabalhos da comissão que analisa a reforma tributária, Rodrigo Maia afirmou também que “há consenso na Câmara de que não há espaço para aumento da carga tributária.” “Ninguém tem condições de pagar mais impostos, principalmente depois desta pandemia”, disse em sua conta no Twitter.

A afirmação veio no contexto de provocação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o possível aumento do valor do auxílio emergencial de R$ 600 dado a famílias de baixa renda e trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. O auxílio deve ter outras duas parcelas de R$ 300, mas parlamentares sugerem que seja mantido o valor atual.

Sobre isso, Bolsonaro disse, na terça-feira (9), que o governo pode aumentar a quantia, caso haja um “programa para diminuir o salário do parlamentar.” Em resposta, no mesmo dia, Maia afirmou que o Congresso toparia a redução temporária dos salários, desde que fosse para todos os Poderes e não apenas para o Legislativo e aproveitou para anunciar a retomada dos trabalhos da comissão que analisa a reforma tributária.

Em seus tuítes, Maia ressaltou, porém, que “a discussão sobre a renda, no contexto da reforma tributária, é importante.” “Na Previdência, servidores e trabalhadores contribuíram. Na administrativa, os servidores vão contribuir novamente. Os empresários também devem dar sua parcela de contribuição na tributária.”

Ao POPULAR, Glaustin da Fokus afirma que, de fato, não há espaço para discutir aumento de tributos. “Em hipótese alguma. Ninguém consegue mais. Quem paga a conta é o consumidor. É inadmissível em um momento desse tratar de aumento de tributos”. Mas ressalta: “As empresas estão deterioradas. O momento é de ter responsabilidade”.

Fonte: Jornal o Popular

Indústrias de Goiás e do Pará são as únicas que cresceram em abril

As indústrias de Goiás e do Pará foram as únicas que registraram crescimento da produção em abril, divulgou hoje (09/06) o IBGE, na série com ajuste sazonal. Dos 15 locais pesquisados, 13 mostraram taxas negativas. Pará (4,9%) e Goiás (2,3%) registraram as duas únicas taxas positivas nesse mês, com ambos voltando a crescer após recuarem no mês anterior: -14,4% e -2,5%, respectivamente.

As quedas mais acentuadas foram no Amazonas (-46,5%), Ceará (-33,9%), Região Nordeste (-29,0%), Paraná (-28,7%), Bahia (-24,7%), São Paulo (-23,2%) e Rio Grande do Sul (-21,0%). Todos esses locais atingiram seu resultado negativo mais intenso desde o início da série histórica, em 2002, assim como o Rio de Janeiro (-13,9%). Espírito Santo (-16,7%), Minas Gerais (-15,9%), Santa Catarina (-14,1%), Pernambuco (-11,7%) e Mato Grosso (-4,3%) completaram o conjunto de locais com índices negativos em abril de 2020. O resultado reflete o isolamento social por conta da pandemia da COVID-19, que afetou a produção industrial por todo o País, com recuo de 18,8% da atividade industrial de março para abril de 2020.

O índice de média móvel trimestral da indústria caiu 8,8% no trimestre encerrado em abril de 2020 frente a março, intensificando o recuo de 2,4% do mês anterior e mantendo a trajetória predominantemente descendente iniciada em outubro de 2019. A redução desse mês foi a mais intensa desde o início da série histórica. Todos os 15 locais pesquisados apontaram taxas negativas nesse indicador. Os recuos mais acentuados foram de Amazonas (-18,6%), Ceará (-17,1%), Rio Grande do Sul (-12,2%), Região Nordeste (-11,7%), Paraná (-10,2%), Santa Catarina (-10,2%), Bahia (-9,8%) e São Paulo (-9,5%).

Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria caiu 27,2% em abril de 2020, com 13 dos 15 locais pesquisados apontando resultados negativos. Assim como no índice nacional, nove dos quinze locais pesquisados atingiram seu resultado negativo mais intenso desde o início da série histórica: Amazonas (-53,9%), Ceará (-53,0%), Rio Grande do Sul (-35,8%), Região Nordeste (-33,1%), São Paulo (-31,7%), Santa Catarina (-30,8%), Paraná (-30,6%), Pernambuco (-29,1%) e Bahia (-26,5%). Espírito Santo (-23,9%), Minas Gerais (-20,4%), Mato Grosso (-11,6%) e Rio de Janeiro (-5,4%) completaram o conjunto de locais com índices negativos nesse mês. Pará (37,6%) e Goiás (0,4%) apresentaram variações positivas.

No acumulado do ano, frente a igual período de 2019, a queda na produção alcançou 13 dos 15 locais pesquisados, com destaque para Espírito Santo (-15,9%), Amazonas (-14,2%) e Ceará (-14,1%). Rio Grande do Sul (-13,2%), Santa Catarina (-11,8%), Minas Gerais (-11,4%) e São Paulo (-10,3%) atingiram taxas mais acentuadas que a média nacional (-8,2%), enquanto Paraná (-6,2%), Região Nordeste (-5,1%), Mato Grosso (-4,4%), Pernambuco (-3,0%), Bahia (-1,8%) e Goiás (-0,7%) completaram o conjunto de locais com queda na produção no índice acumulado no ano. Por outro lado, Rio de Janeiro (6,1%) e Pará (5,8%) foram os únicos locais com altas nesse indicador.

Fonte: Empreender em Goiás