Goiás deve ter novo modelo de incentivos fiscais

A secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, apresentou ontem ao Fórum Empresarial um novo modelo de incentivos fiscais para o Estado. A partir de uma adesão, a princípio via decreto, a aquilo que é praticado no Mato Grosso do Sul, o governo estadual pretende instituir o PROGOIÁS em substituição aos programas vigentes. Conforme o apurado pela coluna junto a empresários, a proposta prevê que não serão concedidos novos incentivos a partir do Fomentar e do Produzir. No entanto, haverá continuidade dos subprogramas e do Crédito Especial para Investimentos. Além disso, quem já é beneficiado poderá escolher entre a continuidade nas regras atuais ou adesão às novas. Schmidt adiantou aos empresários que o novo modelo prevê prazo certo para os benefícios e simplificação no cumprimento das contrapartidas. Também foi garantida a equivalência, em termos de valores, aos incentivos atuais, dispensa de agente financeiro (financiamento) na operacionalização e maior celeridade com a concentração dos trâmites burocráticos na própria Secretaria da Economia. Os benefícios poderão ser concedidos para implantação, ampliação ou revitalização de estabelecimentos industriais, sendo que serão estabelecidas metas de investimentos mínimos dentro de um prazo de 36 meses.

Recepção

Lideranças empresariais receberam bem a iniciativa do governo de criar novo modelo para os incentivos fiscais. Há, no entanto, receio sobre a segurança jurídica a respeito da realização da mudança via decreto. Na semana que vem deve haver nova reunião, e o Fórum Empresarial poderá apresentar dúvidas e/ou propostas.

 

Agilidade

O governo garantiu a empresários que há segurança jurídica e argumentou que é necessária aprovação do Confaz, caso a mudança não seja feita por adesão.

 

Aliás…

O Distrito Federal já aderiu às regras do Mato Grosso do Sul.

FONTE: JORNAL O POPULAR

Sifaeg questiona dados da CPI dos Incentivos Fiscais

André Luiz Rocha, presidente do Sifaeg: “Preço da gasolina pode subir”

 

O presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol no Estado (Sifaeg),
André Luiz Rocha, contestou os números do relator da CPI que investiga
irregularidades nos incentivos fiscais concedidos no Estado, deputado estadual
Humberto Aidar (MDB), em relação ao recolhimento de ICMS sobre a produção de
etanol anidro.
Em reportagem publicada ontem pelo POPULAR, o deputado alega que o setor teria
recolhido R$ 302 milhões em ICMS e usufruído de R$ 1,3 bilhão em crédito outorgado
nos últimos cinco anos.
André apresentou um ofício da Gerência de Combustíveis da Secretaria da Economia
que mostra uma estimativa de ICMS do etanol anidro recolhido em substituição
tributária no valor de R$ 2,3 bilhões.
O ofício apresentado à reportagem está assinado pelos superintendentes Renata
Lacerda Noleto e Aubirlan Borges Vitoi. “Além disso, checamos os números junto à
Petrobras, distribuidoras e usinas. Números diferentes precisam ser mostrados de
maneira oficial”, questiona o representante das usinas. Ele reforça que o setor foi o que
mais contribuiu com o crescimento do PIB de Goiás, “gera 60 mil empregos diretos e
desenvolveu a economia das regiões onde está”.

“Mexer com incentivo significa ameaçar empregos e subir a carga tributária, que já é
alta em Goiás, penalizando até o consumidor”, adverte. Projeto propõe a retirada do
crédito outorgado sobre o etanol anidro.
O deputado Humberto Aidar reafirmou que seus números foram obtidos de maneira
oficial e que possui toda documentação a respeito. Segundo ele, todos os documentos
comprobatórios serão anexados ao relatório que será encaminhado ao Ministério
Público.
“Como relator da CPI, tenho prerrogativa de acesso a toda documentação oficial
necessária. Não seria irresponsável de divulgar números que não teria como
comprovar posteriormente”, diz.
O deputado, todavia, não apresentou os documentos. A reportagem também não
obteve resposta da Secretaria de Economia confirmando os dados apresentados pelo
Sifaeg até o fechamento da edição.

FONTE: Jornal O Popular

Reforma tributária opõe Estados e Guedes

Às vésperas da apresentação, pelo governo federal, de sua proposta de reforma tributária, os secretários estaduais de Fazenda aprovaram ontem, por unanimidade, uma proposta alternativa de mudança no sistema de impostos e contribuições. Com o aval político de 20 governadores e contando com o sinal verde dos demais sete nos próximos dias, a proposta deverá chegar ao Congresso na semana que vem. E propõe uma estratégia completamente diferente daquela formulada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Pela primeira vez em 30 anos, temos uma proposta de reforma tributária chancelada pelos 27 secretários de Fazenda”, destacou o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Enquanto a proposta do Ministério da Economia se concentra só nos tributos federais e deixa aberta a possibilidade Estados e municípios aderirem ao novo sistema conforme sua conveniência, os secretários estaduais de Fazenda defendem a inclusão total e imediata do ICMS na reforma. E discordam do esquema de adesão voluntária.

“É absolutamente necessário que a reforma tributária inclua os Estados”, afirmou o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda. “Pode-se argumentar que a aprovação apenas dos impostos federais é mais simples, mas nós não concordamos com isso”, afirmou. “Mesmo que fosse, não resolveria a maior parte do problema.” Segundo o secretário, a complexidade do sistema de impostos brasileiros está concentrada no ICMS. Questionado sobre a possibilidade de os Estados aderirem voluntariamente ao sistema federal, como proposto pela equipe de Guedes, Meirelles foi taxativo: “não foi aprovada.” Já Fonteles disse que, uma vez iniciada a discussão no Congresso, pode haver os mais variados tipos de composição política. No entanto, ressalvou, os Estados não abrem mão de apresentar sua proposta e defendê-la no Legislativo. Para Meirelles, a inclusão de Estados na reforma vai, ao contrário do que avalia o governo federal, acelerar o andamento da proposta. Isso porque governadores e bancadas federais pressionariam pela aprovação. Os secretários querem reunir as assinaturas de 27 governadores para que a proposta, já consolidada no nível técnico, chegue ao Congresso com um aval político de peso inédito. Para unificar todos os Estados, o desenho fechado ontem atende a antigas pautas locais, como a manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser regulado por lei complementar. Outros pontos importantes são a preservação da autonomia para fixar alíquotas e o Comitê Gestor do IBS ser formado apenas por representantes de Estados e municípios. Num quadro de crise fiscal generalizada, a proposta dos Estados também busca assegurar que não haja perda de arrecadação para nenhuma unidade da Federação pelo prazo de 20 anos, pelo menos. Por outro lado, não haverá aumento da carga tributária.

A base da proposta é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) formulado pelo economista Bernard Appy, que tramita no Congresso na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45. Ela unifica os cinco tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) no IBS. Esse novo tributo, porém, seria introduzido de forma gradual. Nos dois primeiros anos, teria alíquota de 1%. Nesse período seria possível avaliar seu potencial arrecadatório. Gradualmente, pelo prazo de 10 anos, o IBS substituiria os tributos que os compõem. A alíquota subiria aos poucos, enquanto a dos impostos e contribuições “antigos” cairia. Para evitar aumento de tributação, a alíquota de 1% do IBS seria compensada pela redução da Cofins. Na visão do secretário especial de Fazenda, Marcos Cintra, a falta de entendimento entre os Estados foi o que impediu a reforma tributária nas últimas três décadas. Ele tem dito que não adianta insistir numa estratégia que fracassou. Por isso, defende começar pelos tributos federais, que são mais de 60% da carga tributária.

FONTE: JORNAL VALOR ECONÔMICO

 

Goiás começa a perder investimentos e empregos, diz Adial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Otávio Filho, presidente da Adial: “É preciso muito bom senso e diálogo para evitarmos o pior para Goiás”

A insegurança jurídica quanto aos incentivos fiscais em Goiás tem levado indústrias a decidirem por transferir parte da sua produção para outros Estados. Este movimento pode se intensificar nos próximos meses, alerta o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Otávio Lage Siqueira Filho. “Isto é fato e começa a ser percebido com maior frequência nas últimas semanas. É preciso muito bom senso sobre este assunto para não se criar sérios entraves ao investimento privado em Goiás”, diz.

O presidente da Adial cita dois grandes grupos empresariais que anunciaram recentemente investimentos em outros Estados, embora tenham plantas industriais em Goiás: a montadora Caoa, que comprou por R$ 1 bilhão a fábrica da Ford em São Paulo para produzir veículos da marca chinesa Chery, embora tenha uma fábrica com capacidade para isto em Anápolis; e a Piracanjuba, que investirá mais de R$ 100 milhões para produzir no Paraná. “Estes são alguns exemplos da transferência de investimentos para outros Estados que já começou e pode ser intensificada, a depender da segurança que as empresas terão em Goiás”, frisa Otávio Filho.

Os presidentes e representantes das entidades que compõem o Fórum Empresarial de Goiás se reuniram nesta terça-feira (03/09) com a secretária estadual Cristiane Schmidt (Economia), que mostrou maior disposição para o diálogo. Schmidt voltou a reclamar das dificuldades financeiras no Estado e pediu que os líderes empresariais apresentem propostas para aumentar a arrecadação do governo.

Mas, a secretária da Economia disse que o governador Ronaldo Caiado vai persistir na estratégia de tentar aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, ainda que existam dificuldades de enquadrar o Estado nos quesitos necessários exigidos pelo governo federal e ainda há resistência da maioria dos deputados na Assembleia em aprovar as contrapartidas de Goiás para aderir ao RRF.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Secretária da Economia em reunião nesta terça-feira (03/09) com lideranças do Fórum Empresarial Goiano

Novo Protege

Uma preocupação do setor produtivo é quanto à sinalização do governo estadual de prorrogar o novo Protege. O acordo, fechado no final do ano passado com o então governador eleito Ronaldo Caiado, era que vigorasse por 12 meses, encerrando em abril de 2020. Entretanto, interlocutores do governo acenam com a possibilidade de continuar esta cobrança por tempo indeterminado das empresas incentivadas em Goiás, para reforçar o caixa do Tesouro estadual em mais de R$ 700 milhões por ano.

“O novo Protege é, na prática, aumento da carga tributária em Goiás. É preciso ficar claro que os incentivos fiscais hoje no Estado correspondem, na realidade, a 53% do ICMS. Hoje estamos muito próximos do que é oferecido por Estados mais competitivos e que têm mercados consumidores maiores do que Goiás, como São Paulo e Paraná, por exemplo”, afirma Otávio Filho.

O presidente da Adial defende que qualquer mudança nos incentivos fiscais em Goiás deve ser precedida de amplo diálogo, não apenas com as empresas, mas também com os sindicatos e centrais dos trabalhadores e com os prefeitos de municípios goianos considerados polos industriais. “É preciso haver bom senso e responsabilidade. Não se pode politizar este assunto porque uma vez feito o estrago, todos vão perder. Será muito difícil reverter, depois, uma decisão empresarial de transferir parte ou a totalidade da produção, ou até mesmo a fábrica, para outro Estado”, enfatiza.

FONTE: Empreender em Goiás

 

Cem empresas que mais receberam benefícios em Goiás começam a ser notificadas

Beneficiadas têm 20 dias, a partir da notificação, para comprovar cumprimento de contrapartidas; cem foram listadas.

As cem empresas que mais receberam benefícios fiscais no Estado nos últimos cinco anos começaram a ser notificadas ontem para que apresentem documentos que comprovem o cumprimento das contrapartidas exigidas nos contratos assinados, assim como os documentos emitidos pelo Estado atestando o cumprimento dessas obrigações.

A necessidade de comprovação foi aprovada na segunda-feira (19) pela CPI da Assembleia Legislativa que investiga os incentivos fiscais concedidos a empresas em Goiás. As notificações estão sendo feitas pessoalmente pela Polícia Legislativa. A contar da notificação, as empresas têm 20 dias para enviar os documentos solicitados.

Entre as empresas estão a Hypera Pharma, antiga Hypermarcas, a HPE Automotores do Brasil, dona das marcas Mitsubishi e Suzuki, e a Caoa, que detém as marcas Hyundai e Chery. O presidente da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, será ouvido pela CPI na segunda-feira (26).

Autor do requerimento de intimação às empresas e relator da CPI, o deputado Humberto Aidar (MDB) diz que, se as empresas não entregarem os documentos solicitados, “darão a entender que não cumpriram” as contrapartidas. “Quem não entregar, vou colocar no relatório, sugerindo ao MP (Ministério Público) investigar, porque a CPI vai entender que tem problema e isso será resolvido pelo MP.”

Questionado sobre o valor dos incentivos concedidos às cem empresas, Humberto Aidar afirma que a CPI tem essas informações, mas que não podem ser compartilhadas, visto que entram no sigilo fiscal das empresas. Ele adianta, porém, que apresentará projeto de lei hoje para tornar públicas as informações, via publicação dos Termos de Acordo de Regime Especial (TARE). “Entendo que não deve haver sigilo, quando os termos são celebrados com o Estado”, diz.

O POPULAR procurou a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) para comentar a proposta, mas não obteve retorno até o fechamento da edição. Sobre as notificações, o presidente da instituição, Otávio Lage Filho, já havia dito à reportagem, na segunda-feira (19), que “os empresários vão atender de bom grado para mostrar, mais uma vez, que não há nada de errado nos incentivos fiscais no Estado.

Baixe aqui a lista com as cem empresas

Fonte: Jornal O Popular

BRF ANUNCIA NOVOS INVESTIMENTOS EM GOIÁS

Empresa tem programado R$ 89 milhões em projetos para retomada
de linhas de produção e adequação de unidades fabris

A BRF, uma das maiores empresas globais de alimentos e importante empregador no estado de Goiás, anunciou hoje investimentos de R$ 89 milhões em suas operações em Goiás. Até 2020, a companhia tem previstos gastos de R$ 68 milhões em novos projetos para ampliação das fábricas de Mineiros, Rio Verde e Buriti Alegre. Além disso, outros R$ 21 milhões serão direcionados à modernização e melhorias em unidades no Estado.

“Já havíamos retomado a produção Chester® Perdigão na nossa planta em Mineiros e agora damos um novo passo. Dois terços do total que investiremos são novos projetos de expansão, dobrando a capacidade de abate de frangos. Isso mostra que a parceria da BRF com o estado de Goiás avança e se amplia de forma consistente”, afirmou o diretor presidente da BRF, Lorival Luz.

O anúncio foi feito em reunião realizada hoje com o governador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o deputado federal José Schreiner, o Secretário de Indústria Comércio e Serviços, Wilder Morais, o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos Neto, e o subsecretário de Atração de Investimentos e Negócios, Adonídio Neto Vieira.

Com o projeto anunciado hoje, a linha de produção de perus em Mineiros, que havia sido paralisada depois do fechamento do mercado europeu às exportações no ano passado, será adaptada para a produção de frangos que abastecerá o mercado nacional. Os abates na unidade vão aumentar em cerca de 120%, saltando de 58 mil toneladas ano atualmente para 128 mil toneladas ano ao fim do projeto.  A expectativa da BRF é que quando a produção atingir seu pico, os novos postos de trabalho gerados diretamente podem chegar a cerca de 600. A adequação em Rio Verde será na ampliação da capacidade da fábrica de ração da unidade, que passará a produzir 30% além da capacidade atual e em Buriti Alegre os recursos vão permitir que a unidade passe a produzir também para o mercado Halal.

O movimento de retomada da produção em Mineiros já havia sido iniciado em março, quando a companhia transferiu para a cidade toda a produção Chester® Perdigão, que soma 28,5 mil toneladas. Além, disso, entre 2014 e 2018, a BRF investiu mais de R$ 440 milhões nas unidades de Goiás nas linhas de frigoríficos de aves e suínos das fábricas goianas, além de melhorias estruturais.

Além do impacto direto das operações da BRF, também estão previstos investimentos adicionais pelos produtores integrados à companhia. A estimativa é que o valor possa chegar a cerca de R$ 80 milhões nos próximos dois anos, especialmente no caso de Mineiros, onde as granjas atuais terão que ser adaptadas para o alojamento de frangos em vez de perus. Mais de 80 integrados retornarão às operações da BRF na região.

A BRF mantém quatro unidades de produção de aves, suínos e processados, além de dois centros de distribuição no Estado. A companhia possui em torno de 10 mil colaboradores diretos e mais de 500 produtores integrados. No total, as fábricas da BRF em Goiás possuem a capacidade de produção instalação de mais de 800 mil toneladas/ano e além do mercado interno, atendem regiões como África, Américas, Ásia e Oriente Médio.

Bruno Ferla, vice-presidente Institucional, Jurídico e Compliance, Fabio Stumpf, diretor Geral de Agropecuária, Grazielle Parenti, diretora Global de Relações Institucionais e Ana Carregaro, gerente executiva de Relações Institucionais da BRF, também acompanharam a agenda.

Fonte: BRF -Imprensa

https://imprensa.brf-global.com/pt/noticias/brf-anuncia-novos-investimentos-em-goias/

Distritos industriais precisam de licitude e agilidade”, diz diretor executivo da Adial

Para o diretor executivo da Associação Pró Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), Edwal Portilho, o Chequinho, os distritos industriais públicos — tanto do Estado como de municípios — precisam de medidas que vão além de mais rigidez. Para ele, é necessário licitude e agilidade para gerar investimentos.

“Ao longo dos anos alguns distritos tiveram objetivos de suas áreas mudados. Há casos de chácaras de lazer nesses conglomerados, que servem para outro fim que não é o fomento da indústria ou a geração de emprego. Então falta, nesse caso, Legislação e fiscalização”, disse.

Para Portilho, a agilidade na liberação de áreas para empresas que garantam investimento é, portanto, fundamental para mudar esse cenário. “Já perdemos indústrias em Goiás que reservaram espaços, mas na hora de garantir o financiamento foram barrados por questões de Legislação, não conseguiram anuência”, disse ao justificar o porquê de uma necessidade de mudança jurídica nesse processo.

Estado

Na segunda-feira, 12, o novo presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), Pedro Sales, anunciou uma reestruturação com foco na recuperação dos 35 distritos pertencentes ao Estado. Uma das medidas é uma mudança no regulamento.

“Nós estamos estudando as possibilidades jurídicas, mas já identificamos dois focos de problemas, que são as alienações em particulares e a colocação de imóveis da Codego em hipotecas. Nós estamos pensando em soluções que respeitem os investimentos em particular, mas ao mesmo tempo prestigie o patrimônio público, o interesse público, a função social da área”, apontou Sales.

Sobre isso, o diretor da Adial disse que concorda que há de se ter mudanças, mas defende um outro caminho que priorize as vendas dessas áreas por mais agilidade e investimento. “Caso não tenha sido por pura especulação imobiliária, se o empresário ficou no distrito por um tempo, mas não deu certo e ele quer vender não há nada de errado”, disse.

Ele avalia que, pelo contrário, isso movimenta a Economia quando facilita a entrada de uma outra atividade, que tenha a finalidade do distrito e gere investimento.  “Quanto antes o prédio parado passar para outra empresa trabalhar, desde que com licitude, melhor”, finalizou.

Fonte: Jornal Opção

Decreto beneficia atacadistas goianos

Publicado: 12/08/19 14:43

Atacadistas de grãos, que adquirem principalmente soja e milho do produtor goiano, podem a partir de agora obter Termo de Credenciamento nas Delegacias Regionais de Fiscalização para pagamento do ICMS nas operações de Substituição Tributária. A medida está prevista no decreto nº 9.495, publicado nesta segunda-feira, dia 12, no Diário Oficial do Estado (DOE) e facilita a vida do contribuinte. Até agora era exigido Tare (Termo de Acordo de Regime Especial) do contribuinte com a Secretaria da Economia.

A mudança vale para o anexo VIII do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e aplica-se nas sucessivas saídas de um para outro estabelecimento industrial e também nas saídas de produto agropecuário efetuadas por estabelecimento comercial que seja substituto tributário. Com o Termo de Credenciamento, a empresa assume a condição de substituto tributário. O prazo é de 90 dias para solicitar o novo termo nas delegacias fiscais, para quem tem o Tare.

Fonte: Portal Goiás
http://www.goias.gov.br/noticias/43-economia/66288-decreto-beneficia-atacadistas-goianos.html

Goiás foi o 2º Estado com maior renúncia sobre o ICMS em 2018

Estudo da Febrafite mostra que benefícios correspondiam a 50% da arrecadação no Estado; para setor produtivo, porcentual já é bem menor após cortes

 

 

 

 

 

 

Paulo Sérgio, presidente do Sindifisco,
vê “distorções nas renúncias” (Foto: Divulgação)

Goiás foi o segundo Estado brasileiro com o maior porcentual de renúncia fiscal sobre a arrecadação de ICMS em 2018. Segundo um estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o governo goiano abriu mão de R$ 7,862 bilhões para incentivar empresas no ano passado, o equivalente a 49,9% de sua arrecadação de ICMS, que foi de R$ 15,755 bilhões, atrás apenas do Amazonas, onde a renúncia foi de 69,2%. Setor produtivo diz que não há renúncia fiscal e lembra que Estado já fez vários cortes este ano.

Os Estados executam políticas públicas por meio do próprio sistema tributário, concedendo isenções ou reduções tributárias a determinado setor da economia. Mas, para a Febrafite, a falta de transparência e de avaliação dessas políticas acabam por minar o benefício potencial para a sociedade e elevando o custo para a administração pública. De acordo com a entidade, as renúncias são motivadas pela guerra fiscal entre estados, que criam incentivos para aumentar a competitividade de sua região em relação às demais, mas sem avaliar os efetivos impactos das medidas.

Considerando 19 Estados que concentram 92% da arrecadação de ICMS no País, as renúncias tributárias alcançaram R$ 83 bilhões em 2018, ou 18,6% do imposto arrecadado, um crescimento de 15,3% em relação a 2012. Neste período, a arrecadação cresceu 2,2%. Para o presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado (Sindifisco-GO), Paulo Sérgio Carmo, de 2002 para cá, Goiás passou a atuar de forma agressiva e até irresponsável na concessão de incentivos fiscais.

Segundo ele, empresas que deveriam ter recolhido entre R$ 70 milhões e R$ 80 milhões anuais, recolheram apenas R$ 70 mil por conta de incentivos acumulados com outros benefícios, como crédito outorgado. “Empresas foram atraídas por um programa robusto de incentivos, com o tempo passaram a exigir mais benefícios”, diz Paulo Sérgio. Ele afirma que, com crédito outorgado e outros benefícios adquiridos, há empresas que não recolhem nem 1% do ICMS estimado.

Para o presidente do Sindifisco, o problema são as distorções nas renúncias, que devem ser atacadas. Segundo ele, se for feita uma relação entre o volume de incentivos e benefícios concedidos e a quantidade de empregos e desenvolvimento gerador por algumas empresas, antes elas não tivessem vindo. “São empregos que custaram milhões. Seria mais barato para o Estado pagar estes salários para o trabalhador ficar em casa”, ressalta Paulo Sérgio. Ele acredita que não há vantagem para o Estado em atrair empresas que não irão gerar um mínimo de receita. “Algumas ao invés de recolher, ficam até acumulando créditos. Um grande prejuízo para o Estado”, completa

O presidente do Sindifisco lembra que empresas chegaram a negociar crédito acumulado entre elas, o que foi proibido por decreto desde 2015. Segundo ele, enquanto tem suas receitas corroídas, o Estado joga nas costas do Fisco a responsabilidade pelo aumento da arrecadação, ao invés de tomar as medidas necessárias para corrigir as distorções. “Há um esforço da equipe de administração tributária, dando alternativas para que o governo possa tomar as melhores decisões, mas é preciso celeridade”, adverte.

Para tentar reduzir um déficit orçamentário estimado R$ 3,4 bilhões no início deste ano, o governo do Estado já adotou algumas medidas para reduzir os incentivos em mais de R$ 1 bilhão. Uma das principais foi o aumento da alíquota do Protege para 15% e da taxação sobre o setor automotivo.

A Associação Pró Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial) diz que os dados do estudo não batem com os números oficiais, no Portal da Transparência, cujo valor de renúncias seria bem menor, colocando o Estado na quinta posição, e não na segunda, e nem são compatíveis com outros estudos independentes já apresentados. Segundo a entidade, falta uma similaridade de comparação, pois cada estado tem um modelo fiscal próprio, o que reflete diretamente na sua contabilidade, distorcendo naturalmente a comparação. “Não se compara realidades diferentes para definir um ranking”, afirma a Adial.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Popular

Problemas em Goiás preocupam grupo Enel

Por Camila Maia | De Nova York

 

 

 

 

Os problemas políticos relacionados à concessão de distribuição de energia de Goiás podem afastar novos investimentos da italiana Enel na região, indicou Maurizio Bezzeccheri, presidente da Enel Americas, que é controladora da Enel Distribuição Goiás (antiga Celg D).

Na terça-feira, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse, em suas redes sociais, ter ouvido do governo de Jair Bolsonaro que a concessão da distribuidora poderia ser cassada, devido aos embates entre o governo e a concessionária.

A Enel rebateu a informação e disse não ter sido notificada nem pelo governo nem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre sua concessão, e destacou que tem investido em média 3,5 vezes mais na distribuidora, desde que assumiu, em relação ao que era aportado pelo governo antes de concessionária ser privatizada.

O cerne da questão está em uma lei aprovada no início do ano pela assembleia legislativa goiana e sancionada pelo governador, que determinou que a Enel será obrigada a arcar com dívidas administrativas e judiciais da empresa geradas entre 2012 e 2015, quando ela ainda era estatal. Até então, estava vigente uma lei que determinava que esse passivo seria bancado por um fundo criado pelo governo estadual, fruto do acordo de gestão compartilhada firmado entre a Eletrobras e o governo goiano em 2012.

A Enel foi à Justiça e obteve uma decisão favorável na briga, que ainda deve seguir para outras instâncias. A criação desse fundo, que é pago por impostos, foi uma condição para que a privatização da Celg fosse bem sucedida. “Todos os negócios precisam ser confiáveis e estáveis, precisamos de um cenário legal e regulatório estável”, disse Bezzeccheri.

Neste momento, apesar da agenda contra a privatização da distribuidora de energia, o governo goiano estuda a privatização da Celg Geração e Transmissão (Celg GT) nos próximos anos. A Enel tem uma hidrelétrica na divisa entre Goiás e Minas Gerais (a usina Cachoeira Dourada) e, por causa da distribuidora, é vista pelo mercado como uma candidata natural a arrematar a estatal em um eventual leilão.

Questionado sobre o assunto, Bezzeccheri afirmou que “primeiramente temos de resolver as questões relacionadas à distribuidora”. Enquanto isso, a companhia não vê outros investimentos em Goiás.

“A estabilidade das regras do jogo é fundamental para investimentos”, disse Bezzeccheri. Crises como a de Goiás, segundo ele, precisam ser vistas com cuidado. “Às vezes, considerações políticas de curto prazo não se dão conta das consequências e dos danos no longo prazo”, afirmou.

O presidente da Enel Americas participou, ontem, na Bolsa de Nova York (Nyse) de evento para celebrar os 25 anos de listagem da companhia.

A repórter viajou a convite da Enel

Matéria: Jornal Valor Econômico