Estados aprovam texto de proposta da reforma tributária

Alternativa definida por secretários de 26 Estados e do Distrito Federal ainda vai passar por chancela dos governadores antes de ir para o Congresso

 

 

 

 

 

 

Para Mansueto Almeida, será preciso muita conversa
sobre projetos

Secretários dos 26 Estados e do Distrito Federal aprovaram nesta quarta-feira a redação de uma proposta de reforma tributária para ser encaminhada ao Congresso Nacional. O texto ainda passará por chancela dos governadores, o que pode ocorrer na semana que vem. O texto foi aprovado em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Os gestores decidiram que apresentarão uma proposta criando um comitê gestor somente com Estados e municípios, sem a participação da União, para o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), proposto na reforma tributária que está na Câmara. O texto irá trazer uma alíquota mínima, ainda a ser definida, e cada Estado ou município poderá alterar o porcentual. A União não poderá definir a alíquota do imposto, mas ainda terá participação na arrecadação, de acordo com a medida. Os secretários querem ainda criar um fundo de desenvolvimento regional para atender principalmente as regiões Norte e Nordeste, e um fundo de equalização de perda de receitas que eventualmente ocorrer com as mudanças.
O benefício da Zona Franca de Manaus será mantido no mesmo molde das regras atuais, de acordo com a proposta desenhada pelos Estados. Também no texto, a Justiça estadual será a instância para julgar contenciosos administrativos envolvendo o IBS. Uma base ampla para englobar serviços digitais na tributação faz parte da proposta.

diálogo

A reforma tributária demandará um bom diálogo político para transformar as cerca de cinco propostas existentes em uma, disse ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ao ser perguntado se o governo não dificultará a tramitação da reforma ao querer também enviar uma proposta sua ao Congresso.

“Vai precisar de um bom diálogo político para transformar quatro ou cinco propostas em uma”, disse o secretário após ter participado de evento no Insper, em São Paulo.

Hoje estão sendo debatidas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45) em versões propostas pela Câmara dos Deputados, pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pelos Estados e a que o governo federal pretende enviar também. “Você vai ter que transformar estas propostas em uma só. Vamos depender de todo esse processo benéfico da Previdência: um bom debate público para conscientizar as pessoas, uma boa articulação política que envolva tanto pessoas do lado do governo e líderes partidários para trabalharem em conjunto para se chegar a um consenso e ter a aprovação. Esse processo começa agora”, disse Mansueto. Sobre a intenção dos Estados de alterarem o texto para poderem ter mais autonomia na definição de alíquotas, Mansueto disse que nas várias propostas que já estão na Câmara os Estados já têm essa autonomia. “Eles podem ter um imposto local com uma taxa adicional ao imposto federal. Só que aquilo vai valer para todos os produtos naquele Estado.”

Matéria: Jornal o Popular

Adial encaminha parecer que aponta impossibilidade de RRF cortar incentivos

 

 

 

 

 

 

 

Adial encaminha parecer que aponta impossibilidade de RRF cortar incentivos

Adial encaminha parecer que aponta impossibilidade de RRF cortar incentivos A Associação Pró-desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial) enviou ao governador Ronaldo Caiado (DEM) um parecer jurídico que aponta para a impossibilidade de corte de 10% ao ano nos incentivos fiscais do Estado. O documento, assinado pelos advogados Álvaro Mariano, Eléia Alvim, Flávio Rodovalho e Frederico Medeiros, aponta que “ainda que o Estado de Goiás venha aderir ao RRF (…), os benefícios e incentivos fiscais ora existentes nesse Estado não poderão ser atingidos”. O argumento é o de que os incentivos goianos, incluindo os programas Fomentar e Produzir, estão convalidados e restituídos. Além disso, eles teriam sido concedidos a partir de “condições onerosas (contrapartidas)” e por “prazo certo” e, nesse caso, estariam protegidos pela própria lei que estabelece as regras para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Fonte: O Popular

 

Arrecadação de municípios goianos cresce

Indústrias: arrecadação de municípios goianos cresce até 2.000%

 

 

 

 

 

A arrecadação de ICMS em Aparecida de Goiânia saltou de R$ 32,2 milhões (2000) para R$ 722,7 milhões (2017)

O desenvolvimento da economia goiana, com a forte política de atração de investimentos privados, fez que a arrecadação de ICMS de Goiás entre 1993 e 2017 crescesse acima da média dos Estados do Centro-Oeste e ultrapassasse a do Pernambuco (com quem disputa o posto de nona maior economia do País).  É algo que tem favorecido vários municípios do interior de Goiás, especialmente aqueles em que tem investido no desenvolvimento de um forte polo industrial com a atração de investimentos privados, incentivados pelos programas Fomentar e Produzir, nas últimas décadas. É o que aponta estudo realizado por economistas das Faculdades Alfa.

Um indicador disto é o significativo crescimento na arrecadação do ICMS gerado pelas empresas nestas cidades:

  • Anápolis: arrecadação do imposto estadual aumentou de R$ 128 milhões (2000) para R$ 1,071 bilhão (2017), crescimento de 736%.
  • Aparecida de Goiânia: a arrecadação saltou de R$ 32,2 milhões (2000) para R$ 722,7 milhões (2017), aumento de 2.150%.
  • Catalão: a arrecadação aumentou de R$ 37,5 milhões (2000) para R$ 247 milhões (2017), crescimento de 560%.
  • Itumbiara: arrecadação cresceu de R$ 42,1 milhões (2000) para R$ 182,9 milhões (2017), aumento de 335%.
  • Jataí: arrecadação saltou de R$ 21 milhões (2000) para R$ 95,7 milhões (2017), aumento de 355%.
  • Rio Verde: arrecadação cresceu de R$ 36,5 milhões para R$ 292,9 milhões (2017), salto de 700%.
  • Senador Canedo: arrecadação aumentou 1.100%, de R$ 243,2 milhões (2000) para R$ 2,834 bilhões (2017)

A arrecadação do Estado sobre as indústrias, apenas com ICMS, cresceu 169% entre 2007 e 2017, segundo o estudo dos economistas das Faculdades Alfa. O crescimento médio nacional foi de 141% neste mesmo período. As indústrias são o segundo setor econômico que mais arrecada ICMS em Goiás, atrás apenas das distribuidoras de combustíveis (sobre o qual incide a maior alíquota do imposto estadual, de 29%).

As 15,8 mil indústrias em Goiás recolheram R$ 6,5 bilhões em ICMS em 2016, 45,5%% do total arrecadado com o imposto estadual naquele ano. As 532 indústrias incentivadas em Goiás recolheram R$ 3,8 bilhões, 28,8% do total arrecadado com o ICMS em 2016 no Estado e 59,8% do total recolhido pelo setor industrial goiano naquele ano.

As 15,3 mil indústrias que não têm benefício fiscal recolheram R$ 2,675 bilhões do imposto estadual em 2016, média de R$ 175 mil por cada empresa. Já cada indústria incentivada em Goiás pagou em média R$ 7,2 milhões de ICMS naquele ano.

 

Por Empreender em Goiás

26 de junho de 2019

Cosit nº 13 e incentivos fiscais

 

Por Pedro C. Amarante, Paulo Navarro e Renato Nunes

 

A Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), lançou a Solução de Consulta nº 13, trazendo o entendimento deste Órgão a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (RE nº 574.706/PR), que determinou a exclusão do ICMS das bases de cálculo da Contribuição ao PIS e da Cofins. A Cosit 13, em um de seus vários itens, prevê que “a parcela do ICMS pago ou a recolher do período é a que há de ser excluída da base de cálculo das contribuições”, que seria a correspondente ao ICMS calculado “ao término de cada período de apuração mensal do ICMS, considerados ainda outros valores a título de ajustes a débito e a crédito, bem como deduções específicas, decorrentes de benefícios e/ou incentivos fiscais eventualmente concedidos pelos Estados ou pelo Distrito Federal”. Como se sabe, um dos problemas mais discutidos a respeito da Cosit 13 é que, por conta da previsão acima, o ICMS a ser excluído das bases de cálculo da Contribuição ao PIS e da Cofins, pelos contribuintes que possuam decisão judicial reconhecendo tal direito, é o que se denomina “ICMS a Recolher”. Trata-se do valor do ICMS a ser efetivamente pago pelo contribuinte, e não do imposto incidente sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, cujo valor corresponde ao quanto “destacado na nota”.

Se está determinando a tributação
do incentivo fiscal de ICMS pelo
PIS e Cofins e, portanto, a redução
do seu valor efetivo

O que normalmente vem se associando a tal previsão da Cosit 13 é que não pode ser excluída das bases de cálculo da Contribuição ao PIS e da Cofins a parcela do ICMS adimplida com créditos do Imposto incidente na “entrada” de mercadorias e serviços, nos termos do regime de não cumulatividade que regula este último tributo. Em que pese não afetar todos os contribuintes do ICMS, trazemos aqui um ponto que ainda não recebeu tanto destaque após a publicação da Cosit 13 e sobre o qual precisa ser lançada luz, haja vista a sua relevante repercussão (negativa, diga-se). Pois muito bem, a Cosit 13, na passagem que transcrevemos, dispõe que o ICMS a ser excluído é aquele gerado após as deduções dos incentivos fiscais de ICMS (vide SPED ICMS e IPI, registro E110, campo 07 ou 12, a depender da Unidade da Federação), independentemente da sua natureza. Ou seja, o ICMS a Recolher na forma da Cosit 13 corresponde ao que efetivamente o contribuinte estiver obrigado a pagar, líquido não somente dos créditos das operações de entrada, como se usualmente imagina, mas também dos benefícios que reduzam o ônus financeiro desse imposto. Por sua vez, a redação atual do artigo 30, § 4º, da Lei n° 12.973/14, dada pelo artigo 9° da Lei Complementar nº 160/17, dispõe que “os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao imposto previsto no inciso II do caput do art. 155 da Constituição Federal, concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal, são considerados subvenções para investimento, vedada a exigência de outros requisitos ou condições não previstos neste artigo”
Em outras palavras, o que temos atualmente é que todo incentivo fiscal de ICMS deve ser considerado uma subvenção para investimento, conquanto atendidos os requisitos ou condições estabelecidos pelo artigo 30 da Lei nº 12.973/14. Essa determinação é relevantíssima para a Contribuição ao PIS e a Cofins, uma vez que as subvenções de investimento não estão sujeitas à sua incidência, qualquer que seja o regime de apuração adotado pelo contribuinte (i.e. cumulativo, não cumulativo etc.). Não bastasse a expressa determinação legal a que nos referimos, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp n.º 1.517.492/PR, firmou jurisprudência no sentido de que é vedado a uma pessoa política impor a redução de benefício fiscal concedido por outra, por qualquer meio que seja, inclusive tributação. Deste modo, a partir do momento em que a Receita Federal estabelece que o contribuinte exclua das bases de cálculo das Contribuições comentadas o ICMS a Recolher – o qual, além do desconto da parcela de crédito decorrente da não cumulatividade, também é minorado pela dedução do valor do incentivo fiscal de ICMS -, está determinando, ainda que indiretamente, a tributação do incentivo. Observe-se que, quando comparada a aplicação da Cosit 13 para uma empresa que goza de incentivo fiscal de ICMS e para outra que não, a diferença no montante da Contribuição ao PIS e da Cofins apurado equivale exatamente à aplicação das suas alíquotas sobre o benefício fiscal. Na prática, isso quer dizer que se está determinando a tributação do incentivo fiscal de ICMS pela Contribuição ao PIS e pela Cofins e, portanto, a redução do seu valor efetivo, ao arrepio, a um só tempo, do artigo 30, § 4º, da Lei 12.973/14, da legislação que regula tais Contribuições e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada no EREsp nº 1.517.492/PR. Pelos motivos aqui expostos, que se somam à flagrante inconformidade da Cosit 13 à decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no RE nº 574.706/PR – tão denunciada por especialistas e que já vem sendo acatada pelos Tribunais Regionais Federais -, é fundamental que a Receita Federal reveja o quanto antes o ato normativo em questão e trate do assunto objeto dessa decisão respeitando os seus termos e a legislação competente. Pedro Cavalcanti Amarante, Paulo Navarro e Renato Nunes são, respectivamente, advogado em Pernambuco, contabilista, sócio do Raimundo & Capela Jurídico Estratégico, pós-graduado pelo IBET, aluno do LLM em Direito Tributário pelo Insper; advogado em São Paulo, contabilista, gerente na prática de impostos da Alvarez & Marsal, aluno do LLM em Direito Tributário pelo Insper; advogado em São Paulo, sócio de Machado Nunes Advogados, especializado, mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, professor do Insper e da FGV.

Fonte: JORNAL VALOR ECONÔMICO

O pacificador

 

 

 

 

 

 

O pacificador

Em um ambiente mais calmo do que o plenário da Assembleia Legislativa, o governador Ronaldo Caiado (DEM) fez elogios a Otávio Lage Filho durante a assinatura de protocolos de intenções para a instalação de empresas em Goiás. O democrata, que implantou corte nos incentivos fiscais, chamou o presidente da Adial de “pacificador”.

Fonte: O Popular

Manter os incentivos

 

 

 

 

 

 

Os incentivos fiscais têm sido fundamentais para o desenvolvimento de nosso Estado. Se olharmos para 30 anos atrás, vamos constatar como Goiás mudou, fruto naturalmente do intenso trabalho de sua gente, mas também em função da transformação do Cerra do em uma vigorosa fronteira agrícola e especialmente da política de incentivos fiscais. Neste período, Goiás cresceu acima da média nacional, ampliando a participação da indústria no seu PIB, e espalhando benefícios para todas as regiões.

Estados como São Paulo atraem naturalmente investimentos em indústrias, pelo tamanho do seu mercado, pela melhor infraestrutura, proximidade de portos, por sediar as melhores universidades, com trabalhadores mais qualificados e pelo maior poder aquisitivo de sua população.

Há uma visão profundamente equivocada de que o imposto que a empresa deixou de pagar vai direto para o bolso do empresário. É importante ressaltar que a par cela não paga é o que permite aos seus produtos chegarem em outros Estados com reais condições de conquistar novos consumido res. Quando uma indústria se instala em Goiás, embora com incentivos fiscais, recolhe entre outros impostos uma parcela do ICMS, paga salários, movimenta o comércio, gerando novas receitas aos cofres públicos.

Sabemos das dificuldades financeiras dos governos, mas convém aos nossos governantes buscar alternativas consistentes para superá-las, fugindo daquelas que possam à primeira vista parecer eficazes, mas que a médio e longo prazos serão desastrosas. O setor empresarial não tem negado apoio e certamente continuará contribuindo com os governos, mas é funda mental que possa sobreviver, até para fazer parle da solução.

Goiás precisa Ler o direito de continuar crescendo para gerar riquezas, empregos e melhorar a qualidade de vida de sua população. Para isso os incentivos fiscais são imprescindíveis.

Aperfeiçoamentos na política industrial e na legislação são sempre bem vindos, mas há que respeitar contratos, transmitindo a necessária segurança jurídica.

No Brasil, o ambiente de negócios é bastante hostil. Se quisermos prosperidade com diminuição das desigualdades sociais, deveremos buscar uma relação mais harmoniosa entre os diversos entes da sociedade, valorizando o trabalho, o investimento e a produção.

Fonte: Jornal o Popular

Para direção da Adial Goiás, corte de incentivos fiscais é ‘veneno’ a longo prazo

Para direção da Adial Goiás, corte de incentivos fiscais é ‘veneno’ a longo prazo

 

 

 

 

 

 

 

 

O diretor executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial

Goiás), Edwal Portilho, criticou, em nome da instituição, declarações feitas pela

secretária da Economia, Cristiane Schmidt, sobre o reflexo do corte de incentivos

fiscais no aumento da arrecadação do Estado entre janeiro e maio deste ano.

Em reportagem publicada pelo POPULAR ontem, a secretária disse que o aumento do

recolhimento das empresas para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

(Protege) impulsionou o resultado de forma significativa.

Edwal afirma que a mudança deve ajudar a situação financeira do Estado em pequeno

prazo, “mas é um veneno a longo prazo”. “As empresas estão fazendo um sacrifício

enorme. Essa situação tira a competitividade do Estado e pode diminuir a quantidade

de postos de trabalho. Sabemos de casos pontuais em que o quadro de funcionários foi

cortado em 50%”, disse.

 

O diretor lembrou que o primeiro mês de vigência do reajuste foi em abril e repercutiu

num aumento de R$ 53,9 milhões na arrecadação de maio. Diante do número, Edwal

argumenta que o recolhimento não pode ter sido o impulsionador da receita do Estado

de janeiro a maio. “Pode ser atribuído ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e

Serviços do varejo e também resultado de fiscalização e ajustes que o Estado faz”,

disse ao POPULAR.

 

Outro ponto destacado por Edwal foi o aumento nas despesas do Estado. Em nota, o

diretor afirmou que o governo “deve também dar o exemplo para solucionar o seu

déficit fiscal” e disse que a despesa do Estado com pessoal e encargos, de janeiro a

abril, aumentou 12,3%.

“À despeito de medidas anunciadas pelo Secretaria de Economia no início deste ano

para reduzir a despesas com a máquina pública, o que temos constatado, segundo

números oficiais, é um aumento das mesmas”, disse.

A reportagem publicada pelo POPULAR mostrou ainda que a receita do Estado de

Goiás cresceu 9,84% de janeiro a maio de 2019 em relação ao mesmo período de

2018.

Transição

As mudanças proporcionadas pelo Protege foram determinadas em lei sancionada pelo

ex-governador José Eliton (PSDB) no fim do ano passado e teve articulação de

Ronaldo Caiado (DEM), que já havia sido eleito governador de Goiás.

O POPULAR entrou em contato com a Secretaria da Economia e questionou a pasta

sobre as críticas feitas pela Adial, mas não houve resposta até o fechamento desta

edição.

Fonte: Jornal O Popular

Empresários já têm proposta para Ronaldo Caiado para alteração nos incentivos e benefícios fiscais de Goiás

Empresários já têm proposta para Ronaldo Caiado para alteração nos incentivos e benefícios fiscais de Goiás. Otávio Lage da ADIAL explica em entrevista na Rádio Bons Ventos com Altair Tavares , Alípio Nogueira e Emerson Vargas

TCE determina redução de benefícios fiscais que até isentam indústrias de impostos, em GO

TCE determina redução de benefícios fiscais que até isentam indústrias de impostos, em GO – Bom dia GO