Alego aprova projeto de lei que prorroga convênio 100/97 até 2025

Foi aprovada na última terça-feira (27) a proposição Nº 2021004811 que trata, dentre outras deliberações, a prorrogação do Convênio 100/97 em Goiás até 31 de dezembro de 2025. Este convênio isenta o ICMS na comercialização interna e reduz a base de cálculo na comercialização interestadual de insumos agropecuários.

Dentre estes insumos, destaca-se o milho, que passará a ter o ICMS zerado na comercialização interna e uma alíquota de 8,4% na comercialização interestadual. Porém, a prorrogação modifica os benefícios tributário no caso de fertilizantes, que passaram a ter uma alíquota de 1% de ICMS a partir de 1º de janeiro de 2022, 2% em 2023, 3% 2024 e 4% a partir de 2025.

O projeto segue agora para publicação no Diário Oficial do Estado – DOE.

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *