Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivo fiscal a montadoras de veículos

Prazo para apresentação dos projetos pelas empresas interessadas no benefício passou de 30 de junho de 2020 para 31 de outubro de 2020.

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a lei sobre a prorrogação de incentivos fiscais destinados ao desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, envolvendo montadoras de veículos ou fabricante de autopeças. O prazo para apresentação dos projetos pelas empresas interessadas no benefício passou de 30 de junho de 2020 para 31 de outubro de 2020.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o texto será publicado já nesta quarta-feira (28) ou na quinta-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União).

O benefício para as empresas habilitadas ao regime se dá por meio de crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), como ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social).

A medida é decorrente da conversão em lei da Medida Provisória 987.

O texto sancionado também contempla a possibilidade de prorrogação do aproveitamento dos créditos presumidos do IPI de 31 de dezembro de 2020 para 31 de dezembro de 2025, destinados a empresas instaladas nas mesmas regiões.

A Secretaria Geral informou ainda que, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, como medida de compensação para essa prorrogação do aproveitamento dos créditos do IPI, o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito e Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) incidirá sobre as operações de crédito praticadas com
recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), na forma da lei então sancionada.


Montadoras devem investir R$ 2 bi no Estado em 2 anos

Prorrogação de benefícios fiscais a fabricantes de veículos e autopeças vai levar a investimentos por indústrias em Anápolis e Catalão.

As montadoras Mitsubishi, em Catalão, e a Caoa, em Anápolis, devem investir cerca de R$ 2 bilhões nos próximos dois anos em Goiás, graças à prorrogação de incentivos fiscais para fabricantes de veículos e autopeças nas Regiões Norte, Nordeste e CentroOeste até 2025. O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem a Medida Provisória (MP) 987, que prevê que as empresas instaladas terão até 31 de outubro deste ano para apresentar projetos para novos investimentos, pesquisas e desenvolvimento de produtos.

A medida provisória foi aprovada pelo Senado no dia 6 de outubro na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 40/2020. No texto inicial da MP, as regiões contempladas eram apenas o Norte e o Nordeste. Mas o relator, deputado André de Paula (PSD-PE), alegou que se o Centro-Oeste não fosse incluído, haveria uma assimetria e verdadeira quebra da isonomia tributária. O texto sancionado contempla a possibilidade de prorrogação do aproveitamento dos créditos presumidos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para até 31 de dezembro de 2025.

O crédito poderá ser usado pelas empresas automobilísticas instaladas nestas três regiões para descontar o valor a pagar a título de PIS e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Mas vale lembrar que elas terão até o próximo dia 31 de outubro para apresentar projetos com patamares mínimos para novos investimentos, pesquisas e desenvolvimento de produtos.

Além disso, como medida de compensação para essa prorrogação do aproveitamento dos créditos do IPI, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidirá sobre as operações de crédito praticadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO). A estimativa é de que o benefício assegure a geração de mais de 27 mil empregos diretos e indiretos no Estado.

Para o governador Ronaldo Caiado (DEM), que esteve em Brasília para o evento, a sanção da lei permite ao Estado disputar investimentos com outras regiões do País.

“Significa a sobrevivência e, mais do que isso, a expansão das indústrias automobilísticas no Estado”, destacou Caiado. Segundo ele, já está previsto que a Caoa, em Anápolis, investirá cerca de R$ 1,5 bilhão, e a Mitsubishi, em Catalão, outros R$ 500 milhões.

Empresas satélites

O governador ressaltou que, além do fortalecimento das montadoras, haverá espaço também para empreendimentos de porte menor, fornecedores de diversos produtos e serviços para as montadoras.

“Se chamam empresas satélites, que fornecem todo o material para a montagem do carro. Com isso, você gera três vezes mais empregos”, explicou. De acordo com ele, isso significa que a indústria automobilística está preservada, vai expandir e dar um salto nos próximos anos.

Empregos

A montadora Caoa informou que será R$ 1,5 bilhão em investimentos, com a geração de 2 mil empregos diretos e 25 mil empregos indiretos, lançamento de dez novos carros, entre modelos renovador e novas marcas e a atração de empresas satélites quando a produção anual ultrapassar as 100 mil unidades. Além disso, quando este patamar for atingido, poderão ser gerados 10 mil novos empregos diretos e 100 mil indiretos.

Segundo o governo federal, a sanção da norma é uma iniciativa para amenizar os efeitos provocados pela pandemia da Covid-19 na economia, promover empregos, desconcentrar indústrias e atrair investimentos externos.

Ronaldo Caiado lembrou que, “infelizmente”, no final do governo Temer excluíram o Centro-Oeste dos incentivos fiscais. “Hoje, o presidente da República resgata as condições para o Centro-Oeste poder ter um tratamento igualitário e como tal as empresas poderem sobreviver”, afirmou após a reunião com Bolsonaro.

Segundo ele, o fato das indústrias satélites verem uma grande montadora podendo ter mais cinco anos de igualdade e isonomia de tratamento irá expandir e muito a oportunidade de emprego no Estado.

Fonte: Jornal O Popular

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