Cem empresas que mais receberam benefícios em Goiás começam a ser notificadas

Beneficiadas têm 20 dias, a partir da notificação, para comprovar cumprimento de contrapartidas; cem foram listadas.

As cem empresas que mais receberam benefícios fiscais no Estado nos últimos cinco anos começaram a ser notificadas ontem para que apresentem documentos que comprovem o cumprimento das contrapartidas exigidas nos contratos assinados, assim como os documentos emitidos pelo Estado atestando o cumprimento dessas obrigações.

A necessidade de comprovação foi aprovada na segunda-feira (19) pela CPI da Assembleia Legislativa que investiga os incentivos fiscais concedidos a empresas em Goiás. As notificações estão sendo feitas pessoalmente pela Polícia Legislativa. A contar da notificação, as empresas têm 20 dias para enviar os documentos solicitados.

Entre as empresas estão a Hypera Pharma, antiga Hypermarcas, a HPE Automotores do Brasil, dona das marcas Mitsubishi e Suzuki, e a Caoa, que detém as marcas Hyundai e Chery. O presidente da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, será ouvido pela CPI na segunda-feira (26).

Autor do requerimento de intimação às empresas e relator da CPI, o deputado Humberto Aidar (MDB) diz que, se as empresas não entregarem os documentos solicitados, “darão a entender que não cumpriram” as contrapartidas. “Quem não entregar, vou colocar no relatório, sugerindo ao MP (Ministério Público) investigar, porque a CPI vai entender que tem problema e isso será resolvido pelo MP.”

Questionado sobre o valor dos incentivos concedidos às cem empresas, Humberto Aidar afirma que a CPI tem essas informações, mas que não podem ser compartilhadas, visto que entram no sigilo fiscal das empresas. Ele adianta, porém, que apresentará projeto de lei hoje para tornar públicas as informações, via publicação dos Termos de Acordo de Regime Especial (TARE). “Entendo que não deve haver sigilo, quando os termos são celebrados com o Estado”, diz.

O POPULAR procurou a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) para comentar a proposta, mas não obteve retorno até o fechamento da edição. Sobre as notificações, o presidente da instituição, Otávio Lage Filho, já havia dito à reportagem, na segunda-feira (19), que “os empresários vão atender de bom grado para mostrar, mais uma vez, que não há nada de errado nos incentivos fiscais no Estado.

Baixe aqui a lista com as cem empresas

Fonte: Jornal O Popular

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