Goiás deve ter novo modelo de incentivos fiscais

A secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, apresentou ontem ao Fórum Empresarial um novo modelo de incentivos fiscais para o Estado. A partir de uma adesão, a princípio via decreto, a aquilo que é praticado no Mato Grosso do Sul, o governo estadual pretende instituir o PROGOIÁS em substituição aos programas vigentes. Conforme o apurado pela coluna junto a empresários, a proposta prevê que não serão concedidos novos incentivos a partir do Fomentar e do Produzir. No entanto, haverá continuidade dos subprogramas e do Crédito Especial para Investimentos. Além disso, quem já é beneficiado poderá escolher entre a continuidade nas regras atuais ou adesão às novas. Schmidt adiantou aos empresários que o novo modelo prevê prazo certo para os benefícios e simplificação no cumprimento das contrapartidas. Também foi garantida a equivalência, em termos de valores, aos incentivos atuais, dispensa de agente financeiro (financiamento) na operacionalização e maior celeridade com a concentração dos trâmites burocráticos na própria Secretaria da Economia. Os benefícios poderão ser concedidos para implantação, ampliação ou revitalização de estabelecimentos industriais, sendo que serão estabelecidas metas de investimentos mínimos dentro de um prazo de 36 meses.

Recepção

Lideranças empresariais receberam bem a iniciativa do governo de criar novo modelo para os incentivos fiscais. Há, no entanto, receio sobre a segurança jurídica a respeito da realização da mudança via decreto. Na semana que vem deve haver nova reunião, e o Fórum Empresarial poderá apresentar dúvidas e/ou propostas.

 

Agilidade

O governo garantiu a empresários que há segurança jurídica e argumentou que é necessária aprovação do Confaz, caso a mudança não seja feita por adesão.

 

Aliás…

O Distrito Federal já aderiu às regras do Mato Grosso do Sul.

FONTE: JORNAL O POPULAR

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