Goiás foi o 2º Estado com maior renúncia sobre o ICMS em 2018

Estudo da Febrafite mostra que benefícios correspondiam a 50% da arrecadação no Estado; para setor produtivo, porcentual já é bem menor após cortes

 

 

 

 

 

 

Paulo Sérgio, presidente do Sindifisco,
vê “distorções nas renúncias” (Foto: Divulgação)

Goiás foi o segundo Estado brasileiro com o maior porcentual de renúncia fiscal sobre a arrecadação de ICMS em 2018. Segundo um estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o governo goiano abriu mão de R$ 7,862 bilhões para incentivar empresas no ano passado, o equivalente a 49,9% de sua arrecadação de ICMS, que foi de R$ 15,755 bilhões, atrás apenas do Amazonas, onde a renúncia foi de 69,2%. Setor produtivo diz que não há renúncia fiscal e lembra que Estado já fez vários cortes este ano.

Os Estados executam políticas públicas por meio do próprio sistema tributário, concedendo isenções ou reduções tributárias a determinado setor da economia. Mas, para a Febrafite, a falta de transparência e de avaliação dessas políticas acabam por minar o benefício potencial para a sociedade e elevando o custo para a administração pública. De acordo com a entidade, as renúncias são motivadas pela guerra fiscal entre estados, que criam incentivos para aumentar a competitividade de sua região em relação às demais, mas sem avaliar os efetivos impactos das medidas.

Considerando 19 Estados que concentram 92% da arrecadação de ICMS no País, as renúncias tributárias alcançaram R$ 83 bilhões em 2018, ou 18,6% do imposto arrecadado, um crescimento de 15,3% em relação a 2012. Neste período, a arrecadação cresceu 2,2%. Para o presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado (Sindifisco-GO), Paulo Sérgio Carmo, de 2002 para cá, Goiás passou a atuar de forma agressiva e até irresponsável na concessão de incentivos fiscais.

Segundo ele, empresas que deveriam ter recolhido entre R$ 70 milhões e R$ 80 milhões anuais, recolheram apenas R$ 70 mil por conta de incentivos acumulados com outros benefícios, como crédito outorgado. “Empresas foram atraídas por um programa robusto de incentivos, com o tempo passaram a exigir mais benefícios”, diz Paulo Sérgio. Ele afirma que, com crédito outorgado e outros benefícios adquiridos, há empresas que não recolhem nem 1% do ICMS estimado.

Para o presidente do Sindifisco, o problema são as distorções nas renúncias, que devem ser atacadas. Segundo ele, se for feita uma relação entre o volume de incentivos e benefícios concedidos e a quantidade de empregos e desenvolvimento gerador por algumas empresas, antes elas não tivessem vindo. “São empregos que custaram milhões. Seria mais barato para o Estado pagar estes salários para o trabalhador ficar em casa”, ressalta Paulo Sérgio. Ele acredita que não há vantagem para o Estado em atrair empresas que não irão gerar um mínimo de receita. “Algumas ao invés de recolher, ficam até acumulando créditos. Um grande prejuízo para o Estado”, completa

O presidente do Sindifisco lembra que empresas chegaram a negociar crédito acumulado entre elas, o que foi proibido por decreto desde 2015. Segundo ele, enquanto tem suas receitas corroídas, o Estado joga nas costas do Fisco a responsabilidade pelo aumento da arrecadação, ao invés de tomar as medidas necessárias para corrigir as distorções. “Há um esforço da equipe de administração tributária, dando alternativas para que o governo possa tomar as melhores decisões, mas é preciso celeridade”, adverte.

Para tentar reduzir um déficit orçamentário estimado R$ 3,4 bilhões no início deste ano, o governo do Estado já adotou algumas medidas para reduzir os incentivos em mais de R$ 1 bilhão. Uma das principais foi o aumento da alíquota do Protege para 15% e da taxação sobre o setor automotivo.

A Associação Pró Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial) diz que os dados do estudo não batem com os números oficiais, no Portal da Transparência, cujo valor de renúncias seria bem menor, colocando o Estado na quinta posição, e não na segunda, e nem são compatíveis com outros estudos independentes já apresentados. Segundo a entidade, falta uma similaridade de comparação, pois cada estado tem um modelo fiscal próprio, o que reflete diretamente na sua contabilidade, distorcendo naturalmente a comparação. “Não se compara realidades diferentes para definir um ranking”, afirma a Adial.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Popular

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *