Incentivos fiscais e fim do ICMS voltam à pauta no Congresso

Retomada da análise de propostas de reforma tributária que pretendem acabar com a chamada guerra fiscal e unificar impostos, com a extinção de vários deles, deve ocorrer em breve.

Deputado Glaustin da Fokus (PSC) integra a comissão que analisa propostas de reforma tributária.

Com possível retorno dos trabalhos da comissão que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional, deputados e senadores devem voltar a discutir o fim da chamada guerra fiscal, que envolve incentivos de ICMS dados pelos Estados para atrair empresas e interessa diretamente a Goiás. A data para retomada da comissão, instalada em fevereiro, mas paralisada devido à pandemia do novo coronavírus, deve ser discuta na próxima semana em reunião de líderes.

A questão volta à tona depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na terça-feira (9), que o Congresso deve retomar os trabalhos da comissão, que é composta por 25 deputados e 25 senadores, nos próximos dias. Há duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sendo analisadas: a 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP); e a 110, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As duas acabam com o ICMS.

Isso porque a PEC 45 quer substituir cinco impostos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por um único, o IBS. A criação do IBS também é proposta pela PEC 110, mas via extinção de nove tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS, IOF, Pasep, Salário-Educação e Cide Combustíveis. Neste caso, o IBS seria de competência estadual e ficaria criado também o Imposto Seletivo, de competência federal.

A comissão tem dois parlamentares goianos: o deputado Glaustin da Fokus (PSC) e o senador Luiz Carlos do Carmo (MDB). Ao POPULAR, Glaustin diz ser contrário às propostas de extinção do ICMS, dado o impacto sobre os incentivos fiscais. “É bom para Sul e Sudeste, porque acaba com a guerra fiscal, mas prejudica Estados como Goiás, Tocantins e o próprio Distrito Federal. Então, não apoiamos essa proposta.”

Para ele, “Goiás só se desenvolveu a partir dos incentivos” e cita os programas Fomentar e Produzir, em vigência no Estado atualmente. O governador Ronaldo Caiado (DEM), inclusive, sancionou, na semana passada, a lei que cria o novo programa estadual de incentivos fiscais, o chamado ProGoiás. O novo programa prevê menos burocracia para a adesão por parte das empresas.

Sem aumento

Em seu anúncio da retomada dos trabalhos da comissão que analisa a reforma tributária, Rodrigo Maia afirmou também que “há consenso na Câmara de que não há espaço para aumento da carga tributária.” “Ninguém tem condições de pagar mais impostos, principalmente depois desta pandemia”, disse em sua conta no Twitter.

A afirmação veio no contexto de provocação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o possível aumento do valor do auxílio emergencial de R$ 600 dado a famílias de baixa renda e trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. O auxílio deve ter outras duas parcelas de R$ 300, mas parlamentares sugerem que seja mantido o valor atual.

Sobre isso, Bolsonaro disse, na terça-feira (9), que o governo pode aumentar a quantia, caso haja um “programa para diminuir o salário do parlamentar.” Em resposta, no mesmo dia, Maia afirmou que o Congresso toparia a redução temporária dos salários, desde que fosse para todos os Poderes e não apenas para o Legislativo e aproveitou para anunciar a retomada dos trabalhos da comissão que analisa a reforma tributária.

Em seus tuítes, Maia ressaltou, porém, que “a discussão sobre a renda, no contexto da reforma tributária, é importante.” “Na Previdência, servidores e trabalhadores contribuíram. Na administrativa, os servidores vão contribuir novamente. Os empresários também devem dar sua parcela de contribuição na tributária.”

Ao POPULAR, Glaustin da Fokus afirma que, de fato, não há espaço para discutir aumento de tributos. “Em hipótese alguma. Ninguém consegue mais. Quem paga a conta é o consumidor. É inadmissível em um momento desse tratar de aumento de tributos”. Mas ressalta: “As empresas estão deterioradas. O momento é de ter responsabilidade”.

Fonte: Jornal o Popular

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