Industrialização torna cidades goianas menos dependentes de repasses

Indústrias e empresas geram mais empregos e riquezas para municípios onde estão instaladas; receitas aumentam e repasses do governo federal têm importância menor

Cidades goianas com grande concentração de indústrias apresentam situação fiscal mais saudável e dependem bem menos de recursos do governo federal que são repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Enquanto em Anápolis os R$ 62,5 milhões do FPM recebidos em 2018 representam apenas 5,59% de toda a receita do município (R$ 1,1 bilhão), em Nova Aurora – cidade localizada a 260 quilômetros da Capital – os R$ 6,5 milhões repassados pelo Fundo equivalem a 56,27% de toda a receita (R$ 11,1 milhões).

Em levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), as dez primeiras posições no ranking de prefeituras menos dependentes do FPM traz Aparecida de Goiânia, Anápolis, Goiânia, Rio Verde, Senador Canedo, Catalão e Jataí, cidades altamente industrializadas graças à política de incentivos fiscais existente em Goiás e consideradas pólos de geração de empregos.

A questão dos incentivos é tema de debate de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa, que tem, segundo lideranças do setor produtivo, aprofundado o ambiente negativo para os negócios em Goiás e colocado o setor industrial em compasso de espera com relação a novos investimentos. O levantamento do TCM-GO divulgado nesta segunda-feira (28) pelo jornal O Popular permite concluir que os municípios são os mais beneficiados por uma política de atração de investimentos, da mesma forma que os menos industrializados sofrem mais para fechar as contas.

Os incentivos são utilizados, via de regra, para atrair empresas que, por diversas razões – como a localização estratégica próxima a portos e grandes centros consumidores – considerariam levar seus negócios para estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Ao optarem por se instalar em cidades goianas, as indústrias geram mais riquezas e empregos naquela região. O consumo aumenta, o comércio e o setor de serviços também crescem e o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias pelo governo do Estado, idem. Posteriormente, o bolo do ICMS também é dividido entre os municípios – e daí a dependência menor em relação ao FPM.

A cidade de Rio Verde, localizada no Sudoeste goiano e a 210 quilômetros de Goiânia, tem grande destaque no agronegócio brasileiro – é a maior produtora de soja em Goiás. Abriga empresas da agroindústria como também indústrias de embalagens, metálicas, plásticas e celuloses que foram beneficiadas pelos incentivos fiscais. No ranking de prefeituras menos dependentes do FPM, está na 5ª posição (recebeu em 2018 R$ 62,5 milhões, o que equivale a 7,14% da receita de R$ 875 milhões).

Anápolis, citada no início desta matéria, abriga hoje o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), um conglomerado de empresas e indústrias que recebem incentivos fiscais do governo estadual há vários anos. Aparecida de Goiânia, por sua vez, é a cidade goiana que mais tem se industrializado nos últimos anos, graças à concessão de incentivos fiscais. Não por acaso, é a que hoje menos depende de recursos do FPM (5,58%, o equivalente a R$ 62,5 milhões) em sua receita de 2018 (R$ 1,12 bilhão).

Mas nem tudo são flores no segundo maior município goiano. Também nesta segunda-feira o prefeito Gustavo Mendanha veio a público externar sua preocupação com as incertezas que rondam a política de incentivos fiscais em Goiás, o que tem desestimulado potenciais investidores. Uma grande empresa, segundo o prefeito, já oficializou a desistência em se instalar em Aparecida de Goiânia justamente pelo clima de insegurança jurídica que Goiás vive atualmente.

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