Tabela de frete: nova tentativa de conciliação no STF

Ministro Luiz Fux discute com representantes do governo, caminhoneiros e empresas do setor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Frete: audiência pública acontece nesta terça (10) (/)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu fazer uma última tentativa de conciliação para a novela da tabela do frete que se arrasta desde a greve geral que parou o país em maio de 2018. O magistrado reúne nesta terça-feira, 10, em seu gabinete, representantes do governo, dos caminhoneiros e de empresas de transporte para uma audiência pública.

A reunião foi marcada no mês passado horas depois de Fux, relator de três ações de inconstitucionalidade que tramitam na corte sobre o tabelamento do frete rodoviário, atender a um pedido do advogado-geral da União, André Mendonça, para adiar a votação das propostas, inicialmente prevista para 19 de fevereiro.

A mobilização do governo Bolsonaro para que ocorresse uma nova rodada de negociações aconteceu diante do receio de uma derrota no plenário do STF, que poderia enfurecer caminhoneiros e eventualmente gerar novos protestos, uma vez que a categoria apoiou a eleição do presidente.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao STF sustentando que o tabelamento do frete rodoviário é inconstitucional. O PGR argumentou que a tabela deixa vulneráveis os “princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como os limites constitucionais da subsidiariedade da atuação estatal direta no domínio econômico”.

Sua antecessora, Raquel Dodge, defendeu a validade da tabela em parecer no ano passado. Na visão da ex-PGR, a livre iniciativa e a livre concorrência não têm valor absoluto e podem ser relativizadas para a proteção de outros valores.

O impasse em torno da tabela de frete já se arrasta há quase dois anos, quando a categoria fez uma greve que durou onze dias e paralisou boa parte do país. Pressionado, o ex-presidente Michel Temer editou uma Medida Provisória — aprovada posteriormente pelo Congresso Nacional — que estabeleceu preços mínimos para fretes rodoviários.

Desde o início, no entanto, a solução gerou polêmica. Várias associações alegaram que o controle de preços feria a livre iniciativa e aumentava custos e levaram a questão para a Justiça. As ações em curso no STF foram impetradas pela Confederação Nacional da Indústria, a Confederação da Agricultura e Pecuária e a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil.

O caso ganhou mais um fator de impasse com a crise do petróleo que assola os mercados globais desde a noite de domingo, 7. Nas redes sociais, líderes do movimento caminhoneiro disseram não acreditar que a queda de mais de 20% no preço do barril vá chegar às bombas, e que o preço do frete também seria diminuído caso o valor do barril baixasse.

Mesmo com a audiência pública desta tarde, ainda não há data prevista para o julgamento no STF. A previsão é que, depois da reunião, Fux faça uma declaração coletiva e tenha uma solução definitiva para o problema, que é um dos que mais preocupam o governo Bolsonaro.

 

Por Redação EXAME

 

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