Adial discute PROPAG, Reforma Tributária e emprego na reunião de fevereiro

10.02.2025

A primeira reunião mensal de 2025 foi conduzida pelo vice-presidente do Conselho, Otávio Lage de Siqueira Filho.

Um dos principais temas debatidos foi o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), previsto na Lei Complementar 212/2025, e a possível adesão de Goiás. O consultor jurídico Flávio Rodovalho destacou que o projeto apresenta aspectos favoráveis e que as discussões ainda estão em curso para derrubar o veto do Governo Federal, garantindo que os Estados em desenvolvimento possam continuar se beneficiando de incentivos fiscais. O principal interesse é assegurar a redução imediata da dívida, diminuindo as parcelas pela metade.

Entre os vetos considerados prioritários para derrubada, destaca-se aquele que impede o refinanciamento das dívidas com instituições financeiras que tenham a União como garantidora. Atualmente, sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a União assume o pagamento dessas dívidas, incorporando os valores ao saldo total refinanciado com o Governo Federal. Com a manutenção desse veto, estados como Minas Gerais teriam que arcar com um desembolso adicional de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano para o pagamento dessas obrigações.

Outro ponto discutido na reunião foi a Reforma Tributária e seus impactos nos Fundos Constitucionais, considerando o planejamento para 2025 e 2026. A consultora jurídica Marília Tofolis destacou que, neste ano, as empresas ainda não sentirão os efeitos diretos da reforma, mas a publicação de duas leis ordinárias trará definições importantes.

“2025 será um ano de preparação. Em 2026, começaremos a sentir os impactos da reforma com a alíquota teste de 1% teste. Tem como as empresas não pagarem essa alíquota de 1% se cumprirem com todas as obrigações acessórias do IBS e da CBS. Caso elas recolham a alíquota de 1%, as empresas podem compensar esse pagamento nos valores devidos de PIS e COFINS”.

Por fim, Tofolis apresentou uma prévia das diretrizes para a implementação da reforma tributária até 2032, oferecendo orientações iniciais para que as empresas se antecipem às mudanças.

O vice-presidente do Conselho, Otávio Lage de Siqueira Filho, ressaltou sua preocupação com a quantidade de novas exigências que as empresas precisarão cumprir a partir de 2026. “Há muitas adaptações a serem feitas, e o desafio será grande para o setor produtivo”, afirmou.

Já a consultora jurídica da Adial, Neuza Maêve, esclareceu questões sobre a alteração nos prazos de entrega da DIF e da DIP, além das datas de pagamento da Bolsa Garantia e da Antecipação de Pagamento, enfatizando a importância de manter os prazos anteriores. “Acreditamos que, a partir de fevereiro, a data será mantida a partir do dia 20, juntamente com o ICMS”, afirmou.

A Adial, como membro do Conselho do FUNDEINFRA, atualizou seus associados sobre a situação do programa, que já arrecadou R$ 1,9 bilhão. Até o momento, 50 obras foram aprovadas, mas apenas duas foram concluídas. O diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Adial, Eduardo Alves, ressaltou a necessidade de maior fluidez na execução dos projeto.

Emprego e renda

Para finalizar, o coordenador da Adial Talentos, Alfredo Santana, apresentou o projeto desenvolvido em parceria com a Secretaria da Retomada de Qualificação dos Motoristas, que capacitou 100 profissionais, com foco na troca de categorias de CNH para D e E, visando a qualificação de motoristas profissionais. Santana também compartilhou os resultados positivos da primeira edição e anunciou que, em breve, será realizada uma segunda turma.

Além disso, ele destacou a ação realizada em conjunto com a Adial, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS), a Secretaria da Retomada e as prefeituras para gerar empregabilidade por meio do Cadastro Único. O projeto teve início em Jaraguá e Itaberaí, com o objetivo de expandir a inclusão no mercado de trabalho.