09.09.2024
A Adial é membro do Pacto Global 2030 da ONU atuando em duas diretrizes dessa iniciativa que é estruturado em quatro pilares: Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção. A Adial foca na promoção do emprego e sustentabilidade.
"Em breve vamos oferecer consultoria às associadas para adesão ao Pacto", explica o presidente-executivo, Edwal Portilho. No dia 21 de setembro será realizado um encontro para discutir a adesão do interessados.
Outro ponto relevante apresentado foi a ausência de audiência pública da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). "Conseguimos uma reunião com a ANTT. Estamos atentos para nao passar em vão", destacou Portilho.
O Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Adial e Adial Log, Eduardo Alves pontua que todos os associados são impactados. "No primeiro momento temos que conseguir a audiência, depois mobilizar a participação", complementa o presidente do Conselho da Adial, Zé Garrote.
Uma apresentação da Plataforma AgroBrasil+Sustentável foi desenvolvida por Paula Coelho, chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é voltada para integrar e centralizar informações sobre a produção agropecuária no Brasil permitindo a rastreabilidade dos produtos.
A Plataforma AgroBrasil+Sustentável foi desenvolvida para monitorar e classificar as áreas de produção com base na conformidade com diversos critérios, como a exigências ambientais, preservação de áreas indígenas, respeito às normas trabalhistas e outras, responde a demandas internacionais. Conforme explicado por Paula Coelho, a União Europeia inicialmente solicitou apenas a garantia de que a produção não vinha de áreas desmatadas. No entanto, o Governo Federal ampliou esses requisitos, incluindo outros critérios socioambientais.
Para fortalecer essa iniciativa, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) está em vias de fechar uma parceria com o Mapa italiano. Essa colaboração visa permitir que associações italianas de diversos setores oriente os produtores agropecuários goianos.
Outro ponto abordado foi o “Crédito Outorgado do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
Procedimentos
A advogada Eléia Alves, assessora jurídica, explicou como as empresas podem operacionalizar a Lei da Convalidação, cujo prazo final é 19 de novembro. Segundo ela, empresas que já possuem o PROTEGE, um programa de conformidade, têm um processo mais simples. No entanto, existem outros dois tipos de casos que são mais complexos.
Ela orientou as empresas associadas a buscar assistência em caso de dúvidas, enfatizando que, devido à complexidade e ao tempo necessário para a regularização, é importante iniciar o processo o quanto antes.
A intervenção do Governador Ronaldo Caiado em favor do PL 1009/24 (1189/24) foi outro tema abordado. O projeto propõe a exclusão dos incentivos fiscais ou financeiros de ICMS, concedido pelos estados a empresas, das bases de cálculo de quatro tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e da Cofins.
A Lei 14.831/2024, que institui a Certificação da Empresa Promotora da Saúde Mental, visa incentivar as empresas a adotarem práticas voltadas ao bem-estar psicológico de seus colaboradores. A lei não é obrigatória. "Participamos da audiência e percebemos que, do setor produtivo, apenas a Adial estava presente", afirmou Alfredo Santana, coordenador da Adial Talentos.
Processo eleitoral
O assessor jurídico da Adial, Flávio Rodovalho, recomenda que, durante o período eleitoral, as empresas não realizem reuniões com candidatos. "Não se deve forçar o colaborador a ter contato com candidatos, pois isso pode ser considerado assédio moral e gerar problemas para a empresa e também para o candidato", alerta Rodovalho.
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