11.11.2024
A reunião mensal de novembro foi conduzida pelo presidente-executivo da Adial, Edwal Portilho, o Tchequinho, e pelo ex-presidente da entidade, César Helou. O encontro reuniu na segunda-feira, 11 de novembro, associados e parceiros para discutir temas relevantes para o setor.
Uma das pautas abordadas foi o Convênio 109/24 do Confaz, que trata do ICMS na transferência de mercadorias entre filiais, independentemente dos estados, suas particularidades e as discussões em torno do tema. A norma, que entrou em vigor em novembro, destaca a transferência de créditos dentro do mesmo contribuinte, buscando esclarecer dúvidas e questionamentos. A assessora jurídica da Adial, Marília Tofollis, enfatizou que algumas pendências ainda serão esclarecidas em uma reunião futura.
Tchequinho, por sua vez, abordou o Projeto de Lei nº 1041/2024 da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que propõe penalidades para empresas que atendem à regulação europeia sobre desmatamento (EUDR). Ele destacou que essas intervenções geram insegurança jurídica para os investimentos em Goiás.
“É essencial entender que o Cerrado não pode ser equiparado a outro bioma. O Cerrado é um dos biomas mais ricos em biodiversidade e desempenha um papel crucial na preservação das nascentes e no equilíbrio hídrico de diversas bacias fluviais. Ao contrário do que muitos pensam, o Cerrado tem sido significativamente preservado, com vastas áreas ainda intactas, especialmente em Goiás, onde a proteção ambiental tem sido uma prioridade. Além disso, o estado tem um poder de industrialização ou agroindustrial muito relevante. A nossa agroindustrialização está adiante dos outros estados”, afirmou. Outra atualização importante foi sobre o Fundo de Compensação do IBS.
Em 29 de outubro, foi divulgada a modulação dos efeitos da Lei dos Caminhoneiros por meio da decisão da ADI 5322, publicada pelo STF. A decisão estabelece que seus efeitos retroagem a 12 de julho de 2013 e reforça a autonomia nas negociações coletivas, proporcionando maior flexibilidade nos acordos entre empregadores e trabalhadores do setor. “Nossos associados receberão um material didático e explicativo com as orientações”, ressaltou o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Adial, Eduardo Alves.
Além disso, foi apresentada a conclusão do processo de mudança das categorias D e E promovido pelo SENAT com recursos do Protege.
Outro tema discutido foi a iniciativa Amazônia Finance, que orienta as empresas sobre como acessar créditos por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). A apresentação destacou as oportunidades de financiamento disponíveis para apoiar projetos sustentáveis e de inovação na região, facilitando o acesso a recursos essenciais para o desenvolvimento econômico e ambiental.
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