28.07.2023
O Grupo Técnico de Trabalho formado por representantes do Governo de Goiás e do setor produtivo goiano reuniu-se na última quinta-feira,27, para debater o atual texto da reforma tributária. O encontro, realizado na sede da sede da OCB/GO, teve como objetivo principal o levantamento de pontos críticos da Reforma Tributária. Entre as questões que preocupam o grupo destaca-se o entendimento de que poderá haver um grande aumento de carga tributária, uma vez que não foram apresentados os estudos que levaram o governo a prever e a divulgar, em defesa de sua proposta, que a alíquota será realmente de 25%.
O debate foi promovido pelo Fórum Empresarial e estavam presentes membros da Secretaria de Economia, do Instituto Mauro Borges (IMB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
O projeto da reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados e, em agosto, começa a tramitar no Senado. As propostas têm efeitos negativos para a economia goiana, por isso, após ampla discussão, o Grupo Técnico deliberou que é necessário promover uma campanha de divulgação dos impactos negativos que ela pode causar.
Além disso, foram levantadas sugestões, que ainda estão em fase de formatação, que serão entregues ao governador Ronaldo Caiado e aos senadores de Goiás. As propostas e os estudos serão subsídios do Poder Executivo estadual e do Fórum das Entidades Empresariais de Goiás, para que ambos atuem com o objetivo de preservar os interesses de Goiás e de outros Estados que podem ser prejudicados pelo atual projeto de reforma tributária, caso não sejam feitas as devidas adequações no Congresso Nacional.
Alguns pontos foram centralizados para esse debate. São eles:
Alíquota do IBS – cálculo deve considerar o nível de informalidade da economia, sonegação, consumo das famílias, indústria e governo.
Tributação no destino – mitigar a tributação exclusiva no destino. Hoje a origem fica com cerca de 60% - 70%.
Fundo de Desenvolvimento Regional – majorar valor do FDR e ausência de critérios de repartição das receitas.
Conselho Federativo – composição, poder decisório do conselho, centralização.
Comunicação publicitária – necessidade de divulgar pontos críticos da Reforma para a sociedade.
Efeitos negativos
Os efeitos negativos que o atual texto da reforma tributária causaria para a economia goiana e nacional foram evidenciados pela secretária estadual de Economia, Selene Peres Nunes, em um amplo e detalhado estudo. "Com a transição do princípio do destino, há uma tendência de reconcentração industrial nos Estados mais populosos, que têm os maiores mercados consumidores, a exemplo de São Paulo. O que fazemos hoje é conceder incentivos fiscais para tentar equilibrar a balança e atrair empresas, para que tenhamos uma política de desenvolvimento regional. Mas, com a reforma, esses incentivos fiscais acabariam", disse.
Selene Peres enfatizou que o governo federal não faz política de desenvolvimento regional e que a conjugação desses dois aspectos presentes no texto da reforma tributária será nociva para Goiás. Segundo a secretária, não haveria qualquer mecanismo para atrair as empresas para o Estado. "Além disso, há muito risco para a economia nacional, pois nossa arrecadação depende da geração de renda e emprego. Não só há a tendência de evasão de empresas do Estado, mas também de que as empresas prejudicadas fechem as portas", enfatizou.
O nosso trabalho
A Reforma Tributária tem sido uma pauta prioritária para a Adial, que tem por propósito garantir que interesses e necessidades das associadas sejam adequadamente representados e defendidos. E, por isso, a entidade formou um Grupo de Trabalho composto por especialistas em economia, direito tributário e contabilidade, que tem a missão de discutir, propor mudanças e sugerir apontamentos relevantes para a legislação tributária vigente.
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