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Adial se reúne com bancada federal de Goiás para tratar sobre incentivos fiscais do biodiesel

13/04/2023




A Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) participou nesta terça-feira (11/04) de uma importante audiência em Brasília. O encontro contou com a presença da bancada federal de Goiás para tratar sobre os incentivos fiscais do biodiesel.


O presidente-executivo da Adial, Edwal Portilho, explicou que a lei complementar 192/22, aprovada no ano passado, definiu os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, sobre o Regime de Tributação Monofásica do ICMS.


A partir de 1º de maio de 2023, de acordo com o Convênio ICMS 12/23, o biodiesel passa a obedecer um regime monofásico de recolhimento de impostos, para o ICMS. Ou seja, em um único momento da cadeia alguém recolhe esse imposto. E a Adial conquistou que isso fosse feito aqui no estado produtor, Goiás, que é o segundo maior produtor do país, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul e à frente de Mato Grosso.


Entretanto, a avaliação no Conselho de Secretários de Fazenda (Confaz) pode impedir a utilização de créditos de entrada de insumos no processo de industrialização do biodiesel, bem como impossibilitar a utilização de incentivos fiscais. Isso tornaria o biodiesel não competitivo frente ao diesel fóssil, o que seria um grande retrocesso. "Nós temos um biocombustível que deixa de lançar milhões de toneladas de carbono na atmosfera por ano, e isso pode desarticular toda a cadeia produtiva por conta dessa lei e dessas decisões no Confaz", afirmou Edwal Portilho.


A reunião com os deputados teve como objetivo sensibilizá-los para que, caso a decisão seja realmente travada no Confaz, seja possível mexer na lei aprovada no congresso no ano passado e inserir uma emenda que permita a permanência dos incentivos fiscais. A Adial defende que isso é fundamental para a continuidade do crescimento do setor e para a preservação do meio ambiente.

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