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Alckmin recebe em Goiânia cobranças sobre a reforma tributária


31.07.23


Com empresários solicitando ao vice- presidente clareza nas mudanças, Caiado muda o tom e pede que goianos não sejam “demonizados” por querer discutir texto

Foto: Fábio Lima (Jornal O Popular)


O encontro de líderes políticos com representantes do agronegócio e outros setores, nesta sexta-feira (28), em Goiânia, foi marcado por cobranças relacionadas à reforma tributária e pela preocupação do setor produtivo com um possível aumento da carga tributária que pode ser desencadeada com a aprovação da proposta. As demandas foram apresentadas ao vice-presidente da República e ministro da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços (Midc), Geraldo Alckmin (PSB) e ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD).


O encontro, na Assembleia Legislativa de Goiás, foi mobilizado pelo senador Jorge Kajuru (PSB) e as discussões sobre a reforma tributária foram introduzidas pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Apesar de diminuir o tom das criticas à proposta, Caiado pediu para que “não demonizem os goianos, porque o que nós queremos é discutir o texto”. O governador reclamou do fato de, por contrapor o texto, ser rotulado como sendo contra a proposta.


Caiado ainda destacou a importância do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), instrumento de investimento da região, instituído pela Constituição de 1988, para projetos de desenvolvimento dos estados e que foi importante para o setor industrial de Goiás. “Se não tivéssemos o crédito outorgado e os incentivos fiscais nós não teríamos a indústria que temos hoje, porque nós não estamos no litoral, então o que nós precisamos é sermos ouvidos”, afirmou o governador, que elogiou a interlocução do vice-presidente para colocar as propostas do setor produtivo, dos profissionais liberais do estado para serem conhecidas.


Caiado também tem criticado que a proposta da reforma não é clara com o que será feito com o FCO. O POPULAR mostrou, no último dia 24 de junho, que o fundo constitucional será vinculado ao novo tributo que unifica os impostos federais, o CBS. A informação foi confirma pelo diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Rodrigo Orair.



O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, que liderou a elaboração de um documento do setor produtivo com demandas ao governo federal - que foi entregue à Alckmin -, disse que preocupa o fato de, até o momento, não estar claro na proposta da reforma a trava da carga tributária. “Nossa preocupação é que no decorrer dos anos a carga tributária aumente. Como fica isso na reforma, nós precisamos saber”, disse Mabel, que ainda reforçou que, antes da tributária, deveria ser feita uma reforma administrativa para que um novo processo de gestão corrobore com o modelo de arrecadação.


O presidente da Fieg citou a dificuldade com a perda da força dos incentivos fiscais que, com a reforma começa a ocorrer em 2029. Segundo ele, a manutenção dos benefícios, que foi aprovada na Lei Complementar 160 e preserva os programas até 2032, é importante para a captação de investimentos. O ponto também tem sido muito criticado por Caiado pela perda da capacidade do estado de atrair investidores para o estado.


“Nós precisamos que seja retirado o gatilho que diminui a força dos incentivos fiscais. Então, contra- argumentam que será criado um fundo de compensação, mas nós não precisamos de fundo. Nós criamos nosso fundo”, afirmou Mabel, que ressaltou que um fundo de compensação só será necessário depois do período de transição da reforma e que os incentivos precisam ter sua força até 2032.


O presidente da Fieg finalizou dizendo que preocupa a retirada de autonomia de estados e dos municípios e que isso está sendo pacificado entre os entes federados, mas ressaltou que esse ponto precisa ficar claro no texto da proposta de reforma. E não apenas especificado em lei complementar. “Aqui tem municípios muito eficientes na arrecadação e nós não podemos ficar dependendo de uma mesada que a gente não sabe como vai ser repartida.


Simplificação

Alckmin começou a fala ressaltando os pilares do governo federal privilegiando o desenvolvimento inclusivo, com estabilidade e previsibilidade e desenvolvimento com sustentabilidade. O vice- presidente iniciou as respostas ao setor produtivo enfatizando que o objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário. “Ter uma trava é fundamental e deve estar previsto isso no texto, porque o objetivo da reforma não é aumentar a carga tributária, mas sim simplificar o sistema”, afirmou.


Alckmin ainda ressaltou que outro objetivo é fazer a desoneração de investimento. Segundo ele, na medida em que a cumulatividade do imposto em cascata é eliminada o país se torna mais atrativo para investidores internacionais.


O vice-presidente também disse que é importante desonerar a exportação e isso que vai beneficiar muito o agronegócio na acumulação de crédito. “O caminho bom é o caminho do diálogo e o presidente Lula é assim. O Senado vai ouvir até dar a palavra final”, disse Alckmin, que ainda reforçou as conversas com o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo ele, o objetivo também é atrair mais investimento e gerar emprego e renda.


Kajuru destacou que a reforma vai passar fácil no Senado, porque, segundo ele, diferente da Câmara dos Deputados, na Casa a maioria dos senadores pretende apresentar emendas. “Como vice-líder do governo no Senado, garanto que ela passa fácil. Mas nós não vamos imitar a Câmara. Nós queremos aprovar a reforma tributária. Ela é importante, desde que o governo concorde com o diálogo com o ministro (Fernando) Haddad para discutir o que precisa mudar”, disse o senador.


Mais itens

Outros pontos reclamados sobre a reforma tributária pelos empresários são as ameaças de aumento da carga tributária sobre os serviços de profissionais liberais e também por micro e pequenas empresas. De acordo com o presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Goiás (Acieg), Rubens Fileti, o endividamento de empreendedores no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) preocupa pelo perigo do desenquadramento dessas empresas do “Simples”. A reforma não atinge as empresas do “Simples Nacional” - mecanismo que impõe um sistema simplificado na tributação de micro e pequenas empresas.


No evento, o vice-presidente ainda recebeu das mãos do governador a Comenda Tiradentes da Polícia Militar, grau Grã-cruz, o mais alto, para celebrar os 165 anos da corporação.


Bonny Fonseca

Jornal O Popular

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