18.02.2025
Mudanças no Fomentar e Produzir
O Governo de Goiás publicou o Decreto nº 10.646/2025, trazendo atualizações para os programas Fomentar e Produzir, que impactam diretamente a indústria goiana.
Principais mudanças:
• Empresas beneficiárias deverão utilizar documento único de arrecadação consolidado para pagamento do ICMS sobre operações não incentivadas;
• Regras específicas para recolhimento de percentuais e valores médios do imposto foram atualizadas;
• O objetivo das alterações é aprimorar a gestão tributária e garantir maior transparência nas operações.
Essas mudanças reforçam a importância de estar sempre atualizado à legislação local.
IMPORTANTE:
Estamos no aguardo dos ajustes do sistema da Secon para que o decreto seja operacionalizado
Leia o decreto completo:
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