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Anfavea: novo regime automotivo é ‘excelente notícia’ e traz previsibilidade aos investimentos

02.01.24


Governo instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que terá incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões até 2028


Por Eduardo Laguna


A Anfavea, entidade que representa as montadoras, comemorou o lançamento do novo regime automotivo, cuja medida provisória, assinada no sábado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê incentivos fiscais de até R$ 19,3 bilhões nos próximos cinco anos na produção de carros mais seguros e menos poluentes.

“Mais uma vez, o Brasil mantém-se na vanguarda ao estabelecer regras que dão previsibilidade aos investimentos privados no País”, comentou a associação, que chamou de “excelente notícia para toda a cadeia da indústria automobilística brasileira” a publicação do programa, batizado de Mover (Mobilidade Verde e Inovação).


O programa deve substituir o Rota 2030 e prevê, entre outros pontos, tributação diferenciada para veículos sustentáveis, incentivos para a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento para as indústrias de mobilidade e logística, e requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos produzidos no País e para a importação de veículos novos. O plano amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.


Segundo o texto, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão definidas de acordo com os requisitos de eficiência energética dos veículos, que passarão a valer a partir de 1o de janeiro de 2025. Serão também considerados na tributação atributos dos produtos como fonte de energia e tecnologia de propulsão, potência do veículo e pegada de carbono do produto.


Na esteira de outros dois regimes setoriais - o InovarAuto, que vigorou de 2012 a 2017, e o sucessor Rota 2030, lançado em 2018 -, o Mover começa com incentivos de R$ 3,5 bilhões apenas no ano que vem, cifra que sobe a R$ 3,8 bilhões em 2025, vai a R$ 3,9 bilhões em 2026, avança a R$ 4 bilhões em 2027 e chega a R$ 4,1 bilhões em 2028. Os valores deverão ser convertidos em créditos financeiros.


Em nota, a Anfavea sustenta que a continuidade dos programas permitiu que os veículos produzidos no Brasil estejam entre os mais econômicos e seguros do mundo.

As montadoras aguardavam as regras e os estímulos ao desenvolvimento de tecnologias para definir novos ciclos de investimento no Brasil. A expectativa agora é pela regulamentação do Mover, a ser feita nos próximos meses por decretos e portarias. Segundo a Anfavea, a partir daí a indústria terá uma noção mais clara das exigências aos automóveis vendidos no Brasil.


Jornal Estadão

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