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Autorregulação de ICMS é mais uma conquista da Adial

14.03.2023


A Secretaria da Economia do Governo de Goiás oferece um novo serviço ao contribuinte, o sistema on-line de Autorregularização de ICMS, que permite a correção voluntária, sem incidência de multa, eventuais inconsistências em suas declarações de ICMS, detectadas a partir de cruzamento de dados, ou seja, as malhas fiscais. Essa novidade é uma luta da Adial junto ao órgão.


De acordo com Edwal Portilho, presidente-executivo da Adial, a autorregulação do ICMS nas empresas goianas é uma conquista significativa para o setor industrial do estado. Ele destaca que a medida permite que as empresas tenham maior autonomia e flexibilidade na gestão dos impostos, o que contribui para aumentar a competitividade e a eficiência no mercado. "É uma condição do próprio fisco estadual informar a empresa sobre alguma irregularidade. A empresa nao será notificada e sim informada de como resolver", explicou.


Além disso, Portilho ressalta a importância da parceria da Adial com o governo de Goiás para alcançar essa conquista, que beneficia não só as empresas, mas toda a economia do estado. Segundo ele, a autorregulação do ICMS é um passo importante para tornar Goiás ainda mais atrativo para novos investimentos e, consequentemente, gerar mais empregos e renda para a população.


A fase de testes já foi iniciada. A partir de janeiro foram enviados a alguns contribuintes comunicados via Domicílio Tributário Eletrônico - DTE, como forma de teste. Para este ano, a previsão é enviar 30 mil comunicados de malhas. Um levantamento preliminar mostra que aproximadamente 172 mil malhas estão aptas à autorregularização.


Confira o manual da Sefaz:

Manual - Autorregulação - Sefaz GO
.pdf
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