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Com aumento de alíquota, valor do ICMS subirá 14,5%

27.12.2023


Como imposto estadual incide sobre sua própria base de cálculo, tributaristas calculam que alta, em abril, terá efeito maior na carga tributária




O aumento de 17% para 19% na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de Goiás vai resultar num incremento de 14,52% no valor do tributo em 2024. Apesar de a alta ser de apenas dois pontos porcentuais, a alíquota real é bem maior que a nominal, pois o ICMS é um imposto que incide sobre sua própria base de cálculo.


Tributaristas ouvidos pelo POPULAR alertam que o impacto ao consumidor deve ser bem maior do que aparenta. Isso porque, com a alíquota nominal em 19%, a real será de 23,42%. Aplicando a mesma regra, com a alíquota a 17%, a incidência real é de 20,58%, atualmente.


A alteração entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2024. "O ICMS é um imposto que incide sobre ele mesmo, por isso a conta é mais complexa do que se imagina e resulta num aumento de 14,52% na carga tributaria", alerta o advogado tributarista Sidnei Pimentel.


Ele lembra que este cálculo faz com que a carga real seja bem maior que a aparente. Por isso, Sidnei Pimentel adverte que os preços devem subir mais do que se imagina. "Com isso, a arrecadação estadual deve ter um incremento significativo de 14,5%", destaca o tributarista.


Para o advogado empresarial Flávio Rodovalho, seguramente as empresas já estão fazendo seus cálculos de composição de custos e precificação de seus produtos, já se preparando para este impacto a partir de 2024. "É uma situação inevitável que empresas se prepararem para esta nova realidade no ano que vem", destaca. O resultado, segundo ele, deve ser aumento de preços, pois dificilmente esta alta poderá ser absorvida por elas.


Rodovalho acredita que ainda é difícil precisar qual será o impacto deste aumento da tributação sobre os preços, pois a composição de custos não é ciência muito exata. "Isso varia muito de uma situação para outra. Além disso, algumas empresas têm mais créditos para serem aproveitados em toda cadeia."

Ele lembra que existem outros custos importantes para as empresas, como a energia elétrica, que tem um impacto direto do imposto, mas sem possibilidade de acumulação de créditos. "Lembrando que, no ano passado, o STF reconheceu que a energia é bem essencial e, pelo principio da essencialidade, não poderia ter alíquota superior", alerta. Mas, com a Lei Complementar 194, o governo teve de reduzir as alíquotas do tripé da arrecadação: combustíveis, energia e telecomunicações.




Preços e inflação

Contudo, na visão do advogado, não há como negar que o aumento neste momento em que a economia tenta se recuperar e sair da inflação produzirá um impacto nos preços e na inflação, o que depois se refletirá nos juros.

Ele lembra que o governo do estado alegou a necessidade de aumento do imposto pela queda na arrecadação neste tripë e por conta da discussão da reforma (para a recomposição de receita dos estados seria levada em consideração arrecadação de 2024 a 2029). "Mas este dispositivo caiu e o argumento também." (Lucia Monteiro/ O Popular)

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