top of page

De lobby em lobby, reforma tributária vai sendo desfigurada; leia análise

25.10.23


Relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga amplia as exceções dentro da reforma, o que pode fazer disparar o IVA geral


Por Alexandre Calais


A reforma tributária ideal, na cabeça de Bernard Appy, o secretário especial do Ministério da Fazenda para o tema, criaria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com uma alíquota só. Sem exceções, essa alíquota ficaria em pouco mais de 20%. Mas todo mundo sabia que esse era um mundo imaginário, politicamente inviável.


Na Câmara dos Deputados, com as pressões vindas de todos os lados, o projeto aprovado trouxe três alíquotas: uma cheia, outra com desconto de 60% e outra zerada, para alguns itens específicos, como a cesta básica. Na alíquota com 60% de desconto entraram nove setores diferentes, como educação, saúde e agropecuário.


Pois esse quadro ficou um pouco pior no relatório apresentado nesta quarta-feira, 25, pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Foi criada uma quarta faixa, com desconto de 30% sobre a alíquota cheia, para beneficiar profissionais liberais, como médicos e advogados. Além disso, na alíquota com desconto de 60%, foram incluídos mais dois setores.


Se já havia uma cesta básica com impostos zerados, o relator criou uma nova categoria, a “cesta básica estendida”, que terá também uma alíquota reduzida. O que vai entrar em cada uma dessas cestas será definido depois, mas haverá muita pressão para inclusão de infindáveis produtos. O argumento para a criação dessa segunda categoria é que seria uma espécie de “contenção de danos”, uma tentativa de reduzir a pressão pela inclusão de produtos demais na cesta com alíquota zerada.


Um outro ponto que provoca preocupação no relatório é o aumento de setores incluídos na categoria “regimes específicos”, que terão tratamento diferenciado. Mas não está claro o que seria esse “diferenciado” - isso ainda precisará ser regulamentado.


Com a reforma aprovada na Câmara, especulava-se que o IVA “cheio” ficaria em torno de 27%. Esse é o mesmo valor do IVA mais alto cobrado entre todos os países que adotam esse tipo de imposto - o da Hungria. Mas, com novas exceções entrando no texto, a tendência é que fique ainda maior.


Eduardo Braga inclui no relatório trava para evitar aumento de carga tributária do País

E esse é apenas o relatório inicial. Como visto na votação na Câmara, a tendência é que novos lobbies acabem forçando mais benefícios dentro do projeto, que vai ficando mais e mais desfigurado. Depois do Senado, como o projeto sofreu mudanças, precisará voltar para a Câmara para ser votado novamente, ficando sujeito a mais pressões.


Não há dúvida alguma de que o Brasil precisa urgentemente de uma reforma tributária, porque a situação atual é, no mínimo, caótica. Mas tem faltado espírito republicano nessa discussão. Se a lógica é a da “farinha pouca, meu pirão primeiro”, o risco é de, no final, acabarmos com um monstrengo que pode até amenizar o problema, mas não cumprirá o papel de dar condições plenas para um crescimento econômico sustentável de longo prazo.

Comments


bottom of page