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Economia envia novo lote de comunicado de autorregularização a contribuintes de ICMS

15.02.2024


Cerca de 2,8 mil comunicados foram encaminhados recentemente a empresas de médio e grande portes que atuam no estado


O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, encaminhou nos últimos dias cerca de 2,8 mil comunicados a contribuintes de ICMS dando prazo de 30 dias para a regularização de pendências fiscais, pela internet, sem o pagamento de multa. Nessa remessa, estão estabelecimentos que possuem inconsistências detectadas entre as notas fiscais e o registro da Escrituração Fiscal Digital (EFD).


A autorregularização, que é feita pelo site da Economia (www.economia.go.gov.br), é uma medida para incentivar os contribuintes a regularizarem os débitos, evitando autuações fiscais e, ainda, com a vantagem de não ter imposição de multa. As inconsistências são detectadas pelas malhas fiscais desenvolvidas pela Gerência de Prospecção de Auditorias da Secretaria da



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Nesse lote, os comunicados foram enviados a empresas de médio e grande portes, de segmentos variados de todo o estado. A gerente Giovana Amorim Zanato explica que os contribuintes são comunicados por meio de suas caixas postais eletrônicas, ou seja, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O canal para tirar dúvidas é: monitoramentocentralizado.economia@goias.gov.br.


“É importante que o contribuinte ou seu contabilista fiquem atentos à data do comunicado para que não percam o prazo de correção das pendências. São 30 dias após a ciência do recebimento. Sem a ciência, ela é considerada tácita após 10 dias do envio”, detalha a gerente de Prospecção de Auditorias da Superintendência de Controle e Auditoria, Giovana Amorim Zanato.


Portal de Autorregularização

Todo o procedimento para que esses contribuintes corrijam e paguem ou parcelem seus débitos é feito pelo Portal de Autorregularização, acessado pelo site www.economia.go.gov.br, lançado no mês passado pelo governador Ronaldo Caiado e pela secretária da Economia Selene Peres Peres Nunes. A estimativa é encaminhar um total de 22 mil comunicados ao longo do ano. (Foto: Denis Marlon/ Secretaria da Economia - Governo de Goiás)

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