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Expectativas com reforma tributária e sua desconexão com a realidade

05.09.2023



É preciso se ater a impactos reais das políticas públicas e não a modelos que preveem de tudo, escreve Ronaldo Caiado


A nota técnica, “Impactos redistributivos da reforma tributária: estimativas atualizadas”, publicada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), sugere que a reforma tributária será benéfica para as finanças municipais, reduzindo a desigualdade entre as receitas dos municípios brasileiros. No Estado de Goiás, em específico, o estudo relata que haverá ganho de arrecadação para 167 dos 246 municípios, enquanto 79 perderão.


Para tanto, se ancora em uma série de hipóteses simplificadoras e, portanto, pouco realistas para derivar os seus resultados. Me referi a essas suposições em meu discurso no Senado Federal.


Para tanto, se ancora em uma série de hipóteses simplificadoras e, portanto, pouco realistas para derivar os seus resultados. Me referi a essas suposições em meu discurso no Senado Federal.


Sou muito apegado aos impactos reais das políticas públicas e não a modelos que preveem de tudo, até mesmo o crescimento econômico e a arrecadação dos Estados e municípios para os próximos 50 anos. Diante disso, trago alguns esclarecimentos sobre as hipóteses e premissas adotadas no estudo do Ipea, discutindo sua aderência à realidade.


O ponto de partida é o da determinação da base de incidência dos impostos em cada município. Dentre outras fontes, o estudo utiliza a POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Sabe-se que essa base não é representativa para os municípios. Ao adotá-la, os pesquisadores igualam as cidades de Goiânia, capital do meu Estado, a Cavalcante, cidade com menor patamar de desenvolvimento humano de Goiás. Será mesmo que a demanda por bens e serviços nessas cidades segue o mesmo padrão?


Enquanto Goiânia tem um mercado sólido e um setor de serviços pujante, Cavalcante, cidade com menos de 10.000 habitantes e com predominância quilombola, só passou a contar com serviços de saneamento e energia elétrica a partir das ações do meu 1° mandato como governador, em 2018.


Contudo, os teóricos em sua torre de marfim consideram que o e-commerce é algo consolidado naquela localidade, assim como a emissão de notas fiscais administradas por sistema de arrecadação de impostos municipais muito bem estabelecido. Essa desconexão completa com a realidade, certamente, superestimou a arrecadação nos municípios.


Ademais, diante de uma parcela expressiva de municípios "perdedores", os autores passaram a imputar um crescimento econômico ad hoc. Na imputação desse crescimento, o estudo adota estratégias bem otimistas.


A pesquisa supõe que o Brasil crescerá, anualmente, a taxas de 1,5% ou 2,5% ao ano. Para se ter uma ideia, um crescimento de 2,5% praticamente dobraria o PIB nacional em 30 anos. Isso nunca foi registrado na história econômica nacional. Com tamanho crescimento, qualquer desenho de reforma tributária gerará ganhos.

Entretanto, o conceito mais interessante é o de receita do Estado. Aparentemente, a classificação dos Estados ganhadores considera que a receita dos entes é uma só. Isso pode ser notado na seguinte afirmação:

"Em algumas unidades federadas (UFS), o governo do Estado tem sua participação no bolo tributário reduzida, mas o ganho dos municípios supera e compensa essa perda, tornando a UF ganhadora. Por isso, com 60% dos estados e 82% dos municípios ganhando, temos 78% das UFS (Estado mais municípios) sendo beneficiadas pela reforma tributária".


Em outras palavras, a receita do Estado pode até despencar, mas se os municípios que compõem a UF aumentarem suas receitas, então teremos um Estado ganhador. Pergunto: os municípios assumirão as despesas obrigatórias dos Estados que terão frustração de receita?


Por fim, destaco que a total falta de aderência com a realidade não contribui para a discussão da reforma tributária. Soltar uma informação isolada sobre a diferença de arrecadação entre Alto Horizonte e Santo Antônio do Descoberto, sem considerar que Alto Horizonte tem a segunda maior mina de cobre do mundo, enquanto Santo Antônio do Descoberto é caracterizada como cidade-dormitório para migrantes que buscam emprego no Distrito Federal, é ineficaz para o debate.


O Brasil real não está submetido a modelos estatísticos que excluem tudo que causa ruído no resultado pretendido. Firulas acadêmicas não são capazes de dar um certificado de ciência ao mais puro achismo. O azar de quem busca impor autoridade acadêmica no grito é que as pessoas costumam formar suas opiniões a partir do conteúdo produzido pelos artigos e não pelos títulos das matérias jornalísticas. (PODER 360)

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