24/08/2022
O governo de Ronaldo Caiado (União Brasil) encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa que amplia os incentivos fiscais do ProGoiás. Na justificativa, afirma que o atual programa, lançado em 2020, ficou em “situação desvantajosa frente à agressiva política de atração de investimentos”. Cita especialmente as de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.
O projeto promove a adesão complementar de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação de Mato Grosso do Sul. Também altera o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimento Industrial, para a produção de grupos geradores de energia elétrica.
A Secretaria de Estado da Economia informou que o objetivo é permitir que o governador possa firmar com empresas a concessão de incentivo de forma diferenciada. E frisa que o cenário econômico “em que agora se encontra o Estado requer a adoção, com urgência, de medidas para restabelecer as condições de competitividade do contribuinte goiano”.
Internet, energia e soja
O projeto prevê ampliar a concessão de incentivos fiscais para empresas em Goiás que vendem pela internet (e-commerce) para consumidores de outros Estados. Também para implantação de fábricas de grupos geradores de energia elétrica; e para o setor industrial de soja, com crédito outorgado de ICMS equivalente a 7% sobre o valor da soja produzida e industrializada no Estado.
“Informamos que os benefícios não irão afetar as metas fiscais em razão da manutenção, no mínimo, da receita de ICMS já auferida com base nessas operações, por meio da fixação de metas de arrecadação (média dos 12 meses anteriores) a serem cumpridas pelos contribuintes”, afirma o governo.
O projeto de lei já foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais.
Fonte: Empreender Goiás
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