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Governo de Goiás lança Portal de Autorregularização para contribuintes de ICMS


10.01.24


Nova ferramenta visa reduzir burocracia e número de autuações. Expectativa é de que, com adesão de empresas, cofres públicos recebam cerca de R$ 550 milhões


O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Economia, lançou, nesta quarta-feira (10/01), o Portal de Autorregularização da Receita Estadual, mecanismo que visa a redução de autuações por parte do Poder Público e o ingresso de recursos de forma ágil e sem a necessidade de punição. O presidente da Adial, Zé Garrote, e o presidente-executivo, Edwal Portilho, o Tchequinho, participaram de cerimônia de lançamento, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, destacou que a evolução da governabilidade só ocorre quando há sintonia e não queda de braço. “Sempre fui crítico da imagem punitivista do governo. Peço todas as vezes aos servidores que tenham gestos de abrir a discussão, de serem educativos”, falou Caiado.


“É importante esse nível de convivência harmônica para que a gente chegue em resultados e consiga mostrar como esses recursos fazem Goiás avançar na geração de empregos, no número de empresas criadas, no percentual de crescimento da produção, na queda de criminalidade, na redução da evasão escolar, na retirada de pessoas da pobreza com programas sociais e nas obras de infraestrutura”, completou o governador.


Autorregularização

No portal, são oferecidos novos recursos que melhoram a interação com os contribuintes e a solução de pendências do ICMS, com as vantagens da regularização espontânea. Como explica a titular da economia, Selene Peres, o site facilita, desburocratiza e oferece segurança jurídica no relacionamento entre as duas partes. “Esse é um programa permanente, uma mudança de cultura que facilita a vida dos contribuintes e também do fisco por aproximar as duas partes na busca da prestação de contas correta e adequada”, disse Nunes.



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