14.12.2023
O governador Ronaldo Caiado lançou nesta quinta-feira, 14, o Programa Estadual de Liberdade Econômica, que tem como objetivo a desburocratização e a redução do custo de produção em Goiás. O programa foi baseado no AgreGo, desenvolvido em parceria com a Adial, e prevê seguir as métricas estabelecidas a partir das médias do desempenho dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com melhoria expressiva no ambiente de negócios, com diálogo continuado com o setor produtivo. As medidas pretendem incidir sobre custos para o setor produtivo que podem atingir R$ 19 bilhões.
O conjunto de medidas, sem custos fiscais, visam acelerar a atividade econômica no estado. Segundo Erik Alencar de Figueiredo, Diretor Executivo do Instituto Mauro Borges, o programa goiano é o mais moderno de política econômica . "Nossa previsão é que a lei de liberdade goiana seja a mais livre. Hoje a de Piauí se destaca." Para isso, se destacam três pilares- revisão de marcos legais, reformas microeconômicas e redução de trâmites burocráticos.
"Em Goiás teremos a simplificação da legislação para os empresários e para a formalização. Por que uma pequena distribuidora de produtos de beleza necessita do mesmo trâmite burocrático de uma empresa com potencial de gerar impactos ambientais? A lei estadual fará de Goiás o estado com maior abrangência da Lei de Liberdade Econômica no Brasil, com mais de mil atividades incluídas no baixo risco. O Instituto Mauro Borges apresentará dia 30 de janeiro para a implementação gradual ", pontua o governador.
Visão Adial
Segundo o empresário e ex-presidente da Adial, Otávio Lage, às vezes, o empreendedor desanima ao deparar com dificuldades impostas pela burocracia, o que já foi aliviado muito pelo governo goiano. "Quando as regras do jogo estão definidas, as ações dos empreendedores acontecem”. Ele ainda pontua que quando a iniciativa privada e o estado trabalham de mãos dadas, como foi o AgreGo, que foi iniciado em sua gestão e finalizada na atual, o benefício é para a sociedade e para a economia.
O empresário e ex-presidente da Adial, César Helou, afirmou que depois das notícias de Brasília, como a MP 1185, o empresariado se desilude. "Esse programa sensato, simples nos satisfaz de continuar no Estado ", pontua.
O programa
O programa segue o modelo internacional da Austrália. Este país passou 29 anos sem registrar uma recessão. Entre as medidas iniciais está a permissão para desenvolver atividades econômicas de baixo risco, sem a necessidade de atos públicos de liberação dessa atividade, com o estabelecimento de liberações tácitas, caso o poder público não cumpra os prazos para a análise e emissão de documentos e redução do poder do estado sobre os empreendimentos privados.
Outro ponto será a integração do sistema dos diversos órgãos envolvidos na concessão dos alvarás com a padronização de procedimentos de inspeção de origem animal do Estado de Goiás (Agrodefesa) com a instância Federal (SIF).
Além da modernização do Registro de Bens Imóveis Rurais com a automatização dos processos, reduzindo custos de transação. O processo, que atualmente demora mais de 20 dias, passará a ser concluído em minutos de forma completamente remota. E por fim, a modernização da elaboração das Leis Orçamentárias.
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