26.03.2024
Governador sanciona legislação que condiciona benefícios a laticínios à compra de produtores locais, já em clima de campanha para 2026
O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou, nesta segunda-feira (25), a lei que condiciona os incentivos fiscais das indústrias à compra de leite de produtores locais de Goiás. Trata-se do primeiro estado do país a instituir a norma. A sanção se deu em evento na Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Fapeg), que contou com a presença de representantes do setor, em meio a um clima para a pré-candidatura de Caiado à Presidência da República.
O projeto foi idealizado pelo deputado estadual Amauri Ribeiro (UB), que remeteu a proposta para o governador, para que não houvesse vício de iniciativa. Isso porque esse tipo de propositura é restrita ao Executivo. O objetivo é reduzir as importações de leite pela indústria goiana, com o intuito de fomentar a produção local.
Uma das justificativas para o projeto é a redução da produção de leite formal no estado. O parlamentar traz o dado da Pesquisa Trimestral do Leite do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra a queda de 11,22%, entre 2022 e 2021, quando a produção industrializada e captada dos produtores chegou a 2,17 bilhões de litros.
Para o deputado, um dos fatores que contribuíram para essa queda são as “importações desenfreadas de lácteos”. De acordo com o levantamento do parlamentar, nos primeiros meses de 2023, em Goiás, 2,2 milhões de litros de leite e derivados foram importados. “Esse volume representa 36% de todo o leite produzido em um só dia em Goiás, representando um aumento de 21%, em relação ao mesmo período do ano passado. A maioria dessas importações, aproximadamente 95%, são provenientes da Argentina e Uruguai”, informa.
Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto foi aprovado com unanimidade. Durante o evento desta segunda, Ribeiro disse que a oposição chegou a pedir vistas da proposta, mas ele os convenceu a votar pela sua aprovação. Segundo o deputado, o impulso para a proposta veio a partir de uma fala de Caiado, em 2019, quando cortou incentivos fiscais e disse que não concederia a quem estivesse prejudicando o produtor.
A lei, agora sancionada, determina que as empresas goianas que importem produtos lácteos não sejam beneficiadas com os incentivos fiscais do Estado de Goiás, tais como Fomentar Produzir, PróGoiás, crédito outorgado ou quaisquer outros benefícios.
Ribeiro, inclusive, foi muito elogiado durante o evento desta segunda. Presidente da Faeg, o ex-deputado federal José Mário Schreiner (MDB) disse que o parlamentar recebe “pedras traiçoeiras”, mas que o setor é “um escudo” para tudo o que ele faz. O deputado estadual coleciona polêmicas e, recentemente, foi alvo de operação por ter assumido, na Alego, que financiou acampamentos golpistas que questionavam o resultado da eleição para presidente da República.
Quanto ao projeto, Schreiner chamou as importações de danosas ao setor produtivo e elogiou o governador por ter sustentado a proposta. Segundo o presidente da Faeg, a Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quer que a proposta seja replicada em todos os estados brasileiros. “Mostra que Goiás está um passo à frente”, disse.
Diálogo
Caiado disse que houve diálogo com a indústria para enfrentar a resistência à proposta. “A indústria não pode praticar uma concorrência desleal e predatória ao setor produtivo, porque seria uma incoerência. Nós queremos a indústria, mas queremos uma parceria em que a gente possa conviver e dar condições para o produtor de leite e para que possamos ampliar as estruturas para receber o leite”, disse.
O governador defendeu a ampliação dos laticínios nos municípios goianos. Segundo ele, essa é uma política que ele já determinou ao secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, Pedro Leonardo de Paula Rezende, que também participou do evento. “Para fomentarmos essa concorrência para não ficar restrito nas mãos de um ou de dois”, disse.
Questionado, Caiado disse que a indústria participou do diálogo sobre o projeto por meio do Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Goiás (Sindileite). “Para um acordo e entendimento junto com as entidades de classe e junto com a comissão da Faeg e da Secretaria de Agricultura”, afirmou.
Em coletiva de imprensa, o governador defendeu que a medida instituída na lei goiana seja estendida para os outros estados e cobrou do governo federal uma “ação mais concreta”. “Para que tenhamos resultados mais consolidados. Não adianta apenas um ente da federação. É importante que a gente melhore a condição de Goiás, tomamos essas iniciativas já e esperamos que outros estado também venham nessa mesma linha e, como tal, o governo federal também se posicione”, disse.
Durante as falas, as pessoas não deixaram de mencionar a provável candidatura de Caiado a presidente em 2026. “Se Deus quiser, teremos ele (sic) numa outra esfera para conseguir colocar o Brasil nos eixos, porque está passando da hora do país ter o pulso do governador Ronaldo Caiado”, disse Schreiner.
O vice-governador Daniel Vilela (MDB) também incentivou. Ele ainda disse se inspirar no governador para quando tiver a oportunidade de estar no mesmo lugar. Daniel é o provável candidato da base de Caiado a governador em 2026. (O Popular)
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