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Leilão do Fomentar tem nova data

07.05.2024


A Adial informa que o leilão do Fomentar mudou de data. Agora será nos dias 2 e 3 de julho. Este evento, que acontece duas vezes ao ano, é uma oportunidade para os associados quitarem seus débitos com o programa, usufruindo de descontos.


É importante ressaltar que a participação é opcional. Devido à mudança na legislação, especificamente com a Lei 14.789 de final de 2023, as subvenções para investimento passaram a ser tributadas em detrimento dos incentivos.


A Consultora Jurídica da Adial, Neuza Maêve, destaca que considerando que o cenário jurídico em relação a essa tributação ainda está bastante indefinido, a participação no leilão fica a critério de cada empresa. “Caso optem por não participar, não haverá prejuízo junto ao programa. Portanto, a decisão de participar deve ser tomada de acordo com a situação específica de cada empresa”, pontua.


Confira o edital.


Edital retificado leilão 51º
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