13.06.2023
O relatório da reforma tributária, apresentado na última terça-feira (6) na Câmara dos Deputados, é avaliado por lideranças da politica e do setor produtivo goianos como desfavorável para GoiásEntre os pontos negativos citados, destacam-se recursos ainda mais concentrados na União, fim dos incentivos fiscais, com aumento das desigualdades regionais, e até oneração de produtos da cesta básica e de medicamentos.
Da forma como está, as mudanças serão feitas com "chapéu alheio"alertou o governador Ronaldo Caiado (UB). Ele afirma que a União concentrará ainda mais os recursos, deixando estados e municipios de pires na mão na hora de fazer investimentos devido à forma de distribuição da arrecadação após a unificação de tributos.
O texto preliminar apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)teve como ponto de partida as duas PECS (propostas de emenda à Constituição) 45/2019 e 110/2019, que tramitam na Câmara e no Senado, respectivamenteA principal mudança é a proposta de simplificar o sistema por meio da substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPIICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, um tributo para unir os impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e outro para o estadual (ICMS) e municipal (ISS).
Ele também observa que o texto proposto mexe basicamente com impostos estaduais e quase nada avança na tributação federal. "Éportanto, uma reforma com chapéu alheio, por meio da qual a União concentraria ainda mais os recursos.
Este cenário, analisa o governador, penalizaria estados emergentes, como Goiás, que tem crescido acima da média nacional devido a suas características intrínsecas e à política de atração de investimentos. "Isto é nivelar por baixo o que deveria ser o pressuposto da reforma, que é garantir crescimento econômico ao País, e vai provocar um aumento das desigualdades regionais.
Para o presidente-executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), Edwal Portilho, o Tchequinho, da forma como o relatório está proposto, o projeto não altera nada da essência da reforma"Passa toda arrecadação para o destino e tira nossos incentivosToda receita irá para um conselho nacional de cinco governadores, prefeitos e governo federal para dividir a receita"explica. Segundo ele, a reforma também deve onerar muito a cesta básica e os medicamentos.
Apesar de o relatório sugerir uma aliquota reduzida para bens essenciais, ainda existem muitas dúvidas com relação à forma de concessão deste desconto. Foi sugerido um mecanismo de cashback para devolver o imposto às familias mais pobres, mas o texto não detalha como vai funcionar a devolução e qual o público beneficiado.
"É uma reforma errada, na hora errada. Nem com adequações conseguimos fazer uma coisa melhor porque ela não vai simplificar, como era a meta. Vai ficar com dois sistemas fiscais durante 50 anos", avalia Tchequinho.
Ele alerta para a importância de manutenção dos incentivospor conta do custo do produto final industrializado"Se não tem um desconto no impostovocê tem de adequar de alguma forma. Pagar menos aos funcionários é impossível. O incentivo vai para o custo de produção industrial e não para o bolso do dono da empresaque precisa manter sua margem ao ir para outro estado"
O texto também sugere a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para ajudar os estados que vão arrecadar menos com o novo sistema tributárioO Comsefaz, comitê que reúne secretários de FazendaEconomia e Tributação dos 26 estados e do Distrito Federalpromete apresentar um documento consolidando as propostas dos governos estaduais para a emenda constitucionalmas não será fácil chegar a um consenso.
Entre os pontos em abertoestão o tamanho das perdas e ganhos de arrecadação com a mudança no sistema e quanto será preciso aportar no fundoAlguns estados estimam que ele precisară de R$ 100 bilhões até 2032O relatório ainda não é o texto da PECpois um substitutivo será apresentado no dia 1º de julho.
Fonte: Jornal O Popular
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