22/09/2022
*Edwal Portilho
O modelo tributário é um ferramental muito importante para a condução da economia. Em torno dele, giram todas as ações que envolvem as políticas de estímulo para a expansão dos negócios, geração de empregos e o financiamento das ações sociais. O contrário também é verdadeiro, pois um projeto fraco serve de desestímulo e estagnação. Esse tema central precisa ser o ponto de partida do debate em torno de um projeto para qualquer candidato ao Executivo, municipal, estadual ou federal.
Em outros tempos, diriam que focar no debate de impostos em campanhas eleitorais é repercutir pautas de interesse empresarial. A sociedade, felizmente, está madura o suficiente para entender que essa falácia só interessa a quem não tem projeto ou quer esconder do cidadão quanto vai custar à sociedade seu projeto de governar.
A amplitude do tema tributos foi sentida recentemente, quando se reduziu a super alíquotas de ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicações. O impacto de tirar parte do imposto cobrado derrubou fortemente o valor final dos serviços ao consumidor. Imposto é assunto de todos e assim deve ser tratado.
Falando nisso, das super alíquotas do ICMS reduzidas por apenas seis meses, é importante que os candidatos manifestem como vão lidar, a partir de 1º de janeiro com o tema. Diante da previsão que estas sejam mantidas no patamar atual, mesmo porque o quadro inflacionário para o próximo ano não será nada favorável, é relevante que se busque soluções reais orçamentárias para que não seja o contribuinte, empresas e famílias, responsáveis por repor, via arrocho tributário, esse descompasso fiscal.
Por isso, defendo que um dos ‘remédios’ para se ter um setor público mais leve e menos caro para a sociedade seria apresentar propostas e projetos que promovam, de fato, um Estado mais dinâmico e sustentável.
Em Goiás, um caminho realista seria a privatização de estatais que geram hoje mais de R$ 400 milhões em despesas e poderiam ser mais bem conduzidas por concessionários privados.
Além desta economia, que em quatro anos de governo somaria mais de R$ 1,6 bilhão, teria uma receita extra ao Estado dos leilões, o que seria útil para atravessar o primeiro ano de governo. Estamos falando de Saneago, Iquego, Metrobus, Goiás Telecom, Celg Par, Ceasa, GoiásGás, entre outras oportunidades, como estradas e parques.
Representa potencial de expansão, investimentos e empregos – além de forte redução de gastos. Boa parte da correção deste ajuste orçamentário precisa vir de reformas administrativas, pois o aperto tributário já está no limite e, se tiver mexidas, vai travar investimentos e atração de empresas.
Quanto à privatização, o setor público transfere a obrigação de custeio e investimento, que ele não pode hoje fazer ou faz parcialmente. Assume a função de regulamentar e fiscalizar, não de gerir estas estatais. Onde tem viabilidade, deve-se buscar a privatização. Enxuga a despesa de forma definitiva, reduz a máquina pública e fortalece seu poder de investir em áreas mais sensíveis da sociedade, como saúde, educação e segurança.
Estamos em um momento crucial e de reflexão. Já chegou a hora de pensar o Estado sem a proteção deste “berço esplêndido” deste ICMS caro. Basta ver que sem o inchaço destas “super alíquotas”, a economia girou melhor, já entregou mais consumo, mais empregos e parcialmente compensou o impacto de sua redução, que se concretiza no médio e longo prazo. A desoneração tributária se paga na soma dos efeitos diretos e indiretos, mas governos que não enxergam longe não sabem fazer este cálculo. Está aberto o debate.
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