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Paradoxo tributário


O Popular

30.08.2023


*Edwal Portilho


A indústria é um ativo de qualquer nação ou estado nacional. Preservá-lo é missão de todos os agentes públicos e privados. Quando o setor produtivo local consegue convergência com o Estado reconhecendo a relevância dos incentivos fiscais para o Estado, alguns teóricos desinformados se levantaram defendendo ideias que, na prática, não colaboram para a continuidade do crescimento econômico goiano.


A competição tributária, como se prefere denominar, não é mecanismo exclusivo do Brasil. Federações como Canadá, EUA, Rússia e Suíça também lidam com disputas tributárias a partir da concessão de incentivos e benefícios fiscais para atrair capitais de investimento ou financeiros. Aliás, sem os incentivos, ocorre a concentração regional da indústria, que empobrece o País e traz desequilíbrios sociais gigantescos – dividindo a nação, com o tempo, entre o País pobre e o País rico.


A decisão econômica de uma empresa para se estabelecer em um determinado local envolve diversas vantagens competitivas, como a existência e a relevância do mercado consumidor interno, insumos para abastecer a produção, a viabilidade logística, a variedade de modais para se exportar e importar produtos, a perspectiva econômica do Estado em análise, a infraestrutura urbana, a posição geográfica do local de investimento, a disponibilidade de mão-de-obra e de energia. Contudo, um dos principais fatores que interferem na tomada de decisão é a tributação.


Lugares improváveis são eleitos para sediarem grandes empresas, quando nunca o seriam se o fator incentivo fiscal não existisse.


Em Goiás, a política de incentivos fiscais que surgiu com o Programa Fomentar, em 1984, povoou o cluster industrial do DAIA em Anápolis e outros municípios do interior de Goiás, atraindo empresas provenientes do Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.


Há expressiva crítica acerca da utilização da expressão “guerra fiscal” no Brasil, por se tratarem de termos que concedem uma visão pejorativa sobre essa prática. No entanto, ao invés de sacrificar uma política eficaz de atração de investimentos para regiões menos viáveis que Sul e Sudeste, melhor seria aprimorar as formas de monitoramento dos incentivos fiscais para evitar distorções no mercado. Acabar com a doença matando o paciente nunca será a melhor ideia. Acabar com o que se chama guerra fiscal, impossibilitando que outras regiões tenham condições mínimas para competir com eixo Sul-Sudeste e chamar isso de busca por igualdade é um incorrigível paradoxo.


*Edwal Portilho, o Tchequinho, é presidente-executivo da Adial



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