03.07.2023
Foco é convencer parlamentares de que o projeto representa risco à arrecadação de estados e municípios e ao pacto federativo
Karla Araújo
Governador Ronaldo Caiado, durante evento nesta sexta-feira (30): agenda de reuniões para convencer sobre “riscos” da reforma (Diomício Gomes)
Uma das poucas lideranças políticas com posicionamento público contrário à proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), convocou, durante evento nesta sexta-feira (30), empresários, trabalhadores e políticos para irem a Brasília na próxima semana para ato na Câmara dos Deputados. Há expectativa de que o texto da reforma comece a ser discutido em plenário na terça-feira (4).
Caiado também se comprometeu a destinar sua agenda a reuniões com deputados federais e lideranças políticas de diferentes estados. O foco é convencer parlamentares de que a reforma representa risco para a arrecadação de estados e municípios e para o pacto federativo. Com este movimento político, Caiado espera evitar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alcance os 308 votos necessários para a aprovação.
O cenário é desafiador, já que a bancada goiana tem apenas 17 deputados e sem opinião coesa. Além disso, parlamentares de Goiás afirmam que há clima favorável para aprovação entre deputados de diferentes estados, cenário reforçado por empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do governo federal.
Por outro lado, representantes do setor produtivo e a líder da bancada federal goiana, deputada federal Flávia Morais (PDT), demonstraram, durante o evento desta sexta, empenho em ações contrárias à proposta, como mobilização em Brasília e diálogo com parlamentares.
A reunião desta sexta foi realizada pela manhã, no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Também discursaram contra o texto da reforma o vice-governador, Daniel Vilela (MDB), o representante do Fórum de Entidades Empresariais de Goiás, José Alves Filho, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, o senador Vanderlan Cardoso (PSD), e o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos). Também discursaram representantes dos prefeitos.
O relatório da reforma foi apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na semana passada. A proposta sugere simplificar o sistema tributário por meio da substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Crítica
O IBS é relacionado aos estados e municípios e há proposta de criar um conselho para
fazer a gestão dos recursos. Há também sugestão de criar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para compensar estados por causa do fim dos benefícios fiscais (consequência da extinção do ICMS).
Caiado aponta que não há regra clara sobre a composição deste conselho ou como será feita a distribuição de recursos entre estados e municípios. “Se isso fosse uma realidade, eu queria trocar meu mandato de governador para ser o presidente desse conselho”, disse Caiado. O governador relatou que fez a declaração em reunião com Bernardo Appy, secretário extraordinário da reforma tributária.
Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também já criticaram a criação de conselho para administrar o IBS, apontando perda de autonomia dos estados. Em entrevista coletiva após o evento desta sexta, Caiado afirmou que, na quinta-feira (29), durante o 22o Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, conversou com colegas governadores que inicialmente demonstraram apoio à reforma, mas, segundo ele, mudaram de opinião após a divulgação do relatório.
Na coletiva, Caiado chamou a proposta de reforma de “manicômio tributário” e classificou a concentração de poder e arrecadação como ameaça à democracia. “É aviltante imaginar que o cidadão eleito com a prerrogativa de governador e de prefeito que amanhã a depender do que um conselho federativo vai dizer do que ele pode fazer no seu estado ou no seu município”, disse o governador.
Durante o discurso no evento, Caiado também alegou que as regras relacionadas ao tema podem ser influenciadas pelo período eleitoral. O governador citou como exemplo a aprovação de lei complementar aprovada em 2022 que limitou a cobrança de ICMS (imposto estadual) para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A matéria foi aprovada com o objetivo de diminuir o preço de combustíveis nas bombas e foi vista como tentativa de aumentar a popularidade de Bolsonaro em período eleitoral.
Impacto
A exposição técnica do posicionamento de Goiás contra o texto da reforma tributária foi feita pelos secretários de Economia, Selene Peres, e de Governo, Adriano da Rocha Lima. Selene apontou, entre outros pontos, que o modelo de arrecadação centralizada provoca incertezas na gestão do fluxo de caixa estadual, pois não há garantia quanto ao efetivo recolhimento do imposto ao longo da cadeia. A secretária também citou o fim dos fundos estaduais de Infraestrutura (Fundeinfra) e de Proteção Social (Protege), abastecidos com base em regras ligadas a benefícios fiscais.
Já Adriano apontou risco de perda de força de trabalho em setores como serviços, comércio, educação, saúde e transporte. O secretário também destacou importância de simplificar o sistema tributário, mas apontou risco de fazê-lo sem debate.
Fonte: Jornal O Popular
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