14.09.2023
Ela já havia se posicionado a favor da reforma tributária, quando assinou um manifestou que estava de acordo com o texto
A consultora sênior do Banco Mundial, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, ex-secretária da Fazenda de Goiás, defendeu a criação do Conselho Federativo na reforma tributária. Para ela, há incentivo ao crédito para o setor privado e melhoria da simplicidade e eficácia do sistema tributário.
“Se não tiver conselho, a operacionabilidade dos municípios não ocorrerá, pois a maioria deles não tem nem administração tributária bem formada. Se não tivermos o conselho, a gente, de fato, vai ter problema com os municípios e não vai conseguir operacionalizar o IVA. O conselho será um órgão com competências meramente administrativ
as”, argumentou durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na quarta-feira, 13.
Anteriormente, Cristiane Schmidt já havia se posicionado a favor da reforma tributária, quando assinou um manifestou que estava de acordo com o texto.
Controvérsia
Apesar disso, a criação do Conselho gerou divergências no debate. Especialistas afirmaram que a criação desse órgão traria benefícios como a simplificação do sistema tributário, a melhoria na coleta de receitas, a redução de despesas e o aumento da transparência.
No entanto, alguns senadores, incluindo Eduardo Braga (MDB-AM), que atua como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que visa modificar o sistema tributário nacional, expressaram preocupações e argumentaram que o funcionamento do órgão seria considerado inconstitucional, uma vez que poderia entrar em conflito com as responsabilidades já atribuídas ao Senado.
Após ouvir as declarações dos convidados, Braga destacou que, embora esteja desempenhando o papel de relator da reforma tributária, ainda não chegou a uma conclusão sobre a necessidade de criar o Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços.
Além disso, a PEC 45/2019, que já foi aprovada na Câmara e está em andamento no Senado, sugere a eliminação de cinco impostos, incluindo o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), enquanto introduz a criação de um único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Como senador, acho que um conselho precisa ser organizado nos moldes do Comitê Gestor do Simples Nacional. Como relator, ainda tenho que formar a minha opinião. Este debate não contou com opiniões divergentes. Mundialmente, o modelo de IVA [Imposto sobre o Valor Agregado] que o Brasil propõe é único. O modelo do Canadá é diferente do nosso porque lá é apurado no destino e o que é interestadual é apurado na União. Aqui estamos fazendo apuração única, que será feita pelo conselho. Não dá para comparar as funções desse conselho com as do Carf [Conselho de Administração de Recursos Fiscais, órgão paritário de composição dividida entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, vinculado atualmente ao Ministério da Fazenda”, afirmou.
Além de Eduardo Braga, outros senadores manifestaram oposição ao Conselho Federativo, como Esperidião Amin (pP-SC), Marcos Rogério (PL-RO) e Jorge Seif (PL-SC). (Jornal Opção)
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