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Reforma tributária: mineração e petróleo traçam estratégias para reduzir efeito do imposto do pecado



Segmentos sujeitos ao Imposto Seletivo se articulam para diminuir alíquota e desenhar exceções à nova regra em meio à regulamentação



Por Bianca Lima

Estadão


BRASÍLIA - De olho na regulamentação da reforma tributária, os setores da mineração e do petróleo se articulam para reduzir o impacto do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, incluindo a extração de recursos naturais não renováveis. Pelo texto, a alíquota será de até 1% sobre o valor de mercado do produto extraído.


Para as mineradoras, o essencial é barrar essa cobrança na exportação, com o objetivo de preservar a competitividade do produto brasileiro, sobretudo do minério de ferro - responsável por quase 60% do faturamento do segmento (veja gráfico abaixo). Já as empresas de óleo e gás buscam estabelecer redutores para a alíquota do tributo, além de possibilidades de isenção completa.



Empresas de óleo e gás buscam estabelecer redutores para a alíquota do Imposto Seletivo, além de possibilidades de isenção completa. Foto: MARCOS DE PAULA/AGENCIA ESTADO/AE


Em comum, as duas atividades produtivas lançarão mão do discurso contra a bitributação (dupla taxação), numa nova tentativa de sensibilizar o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional. A mineração alega que já recolhe bilhões de reais via royalties, mais especificamente por meio da CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral. No primeiro semestre de 2023, foram R$ 3,4 bilhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).


Já o setor petrolífero argumenta que a cadeia é onerada pela Cide-Combustíveis, uma contribuição de caráter extrafiscal. Ou seja, que não tem como função principal a arrecadação, e sim estimular ou desestimular determinadas atividades - exatamente o mesmo princípio do Imposto Seletivo. Seria, portanto, na visão de entidades do setor, uma taxação duplicada, o que justificaria a isenção.

          

O tema será debatido em um grupo de trabalho específico dentro do Ministério da Fazenda, formado por membros da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e da Receita Federal. Após pressão do setor privado, o GT também contará com sugestões das entidades produtivas, que começarão a enviar as propostas nesta semana.

Em paralelo, o Congresso se organizou em pequenos comitês com o objetivo de preparar os parlamentares para as negociações, que prometem ser ainda mais espinhosas que as da emenda constitucional, promulgada no fim do ano passado.


Imposto é ‘tiro no peito’, diz mineração

Para as mineradoras, o objetivo principal é blindar as exportações do alcance do novo imposto. “A questão central, para nós e, se perdermos, não vemos outra saída que não seja peticionar os tribunais, é a (não) incidência do seletivo sobre a exportação. Isso nós não abriremos mão”, afirma ao Estadão o ex-ministro e atual diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann. Para ele, tributar as vendas externas “não é um tiro no pé, e sim um tiro no peito”.


“Primeiro, porque estamos indo contra o princípio constitucional de não exportar impostos. E, segundo, porque vai tributar um dos principais produtos da pauta de exportação brasileira, responsável por cerca de 40% do nosso superávit (saldo positivo)”, diz.


Outra preocupação do setor, segundo Jungmann, é em relação ao valor da alíquota e à forma de cobrança: se será um porcentual uniforme ou se haverá diferenciação. O texto da reforma prevê taxação de até 1% sobre o valor de mercado do produto - redação que, na avaliação de entidades e parlamentares, abre margem para que determinados itens sejam excetuados.


'Imagina a briga e o inferno que vai ser isso?', frisa Jungmann, do IBRAM, sobre a dificuldade de regulamentar o Imposto Seletivo. (Divulgação/Ibram) Foto: Bianca Lima

Os minerais estratégicos, diretamente ligados à transição energética, como lítio e nióbio, são fortes candidatos a essa lista de exceções. O problema é como realizar essa classificação.


“Qual é a lista de minerais estratégicos? Os Estados Unidos, por exemplo, tem uma com 50 itens. Imagina a briga e o inferno que vai ser isso? Dizer o que é e o que não é estratégico”, diz Jungmann, destacando a complexidade do tema e a dificuldade de regulamentação desse novo tributo.


Nas negociações com a equipe econômica e o Congresso, o setor também vai usar o argumento de que a mineração é a “indústria das indústrias”, ou seja, produz itens que servem de insumo para outras cadeias, como areia e granito para a construção civil ou fosfato e potássio para os fertilizantes do agronegócio.; além de ser responsável por itens de consumo básico, como a água mineral vendida nos supermercados.


Petrolíferas buscam ‘atenuantes’


Representantes da cadeia de óleo e gás passaram os últimos dias debruçados sobre a tributação do setor para buscar “atenuantes” à provável incidência do Imposto Seletivo - bem como brechas e falhas na nova legislação.


Fontes ouvidas pelo Estadão afirmam que nem mesmo a definição do que faz mal à saúde e ao meio ambiente está clara, que tudo é “relativo” e que a lei complementar deverá, de largada, esclarecer esse ponto - que também será relevante para outros segmentos sujeitos à nova taxação, como a indústria de alimentos.

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