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Reforma tributária: riscos para Goiás


21.07.2023



David Soares


A reforma tributária é um tema que desperta debates acalorados, afinal, suas consequências atingem diversos setores da economia e da sociedade.


A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada para o Senado busca simplificar o sistema tributário em vigência, substituindo cinco tributos atualmente previstos, sendo estes consolidados em três: o ICMS e o ISS, no Imposto sobre Bens e Serviços, IBS; as contribuições PIS e COFINS, na Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, e, por fim, o IPI no Imposto Seletivo, o IS.


No entanto, é importante analisar os possíveis desafios e riscos que essa reforma pode trazer para estados como Goiás.


Um dos principais pontos de preocupação é a possibilidade de perda de autonomia dos estados e municípios para instituir e arrecadar os principais impostos geradores de sua maior receita, o ISS e o ICMS.


Isto porque a criação do IBS retirará a autonomia destes entes políticos quanto a instituição, legislação e arrecadação de tais impostos em razão da criação de um conselho federativo nacional, o qual será responsável por definir as regras do novo imposto.


O receio é que estados maiores, como São Paulo, exerçam maior influência nesse conselho, deixando estados menores, como Goiás, em desvantagem na defesa de seus interesses.


Com a mudança proposta, o novo imposto seria cobrado no destino da mercadoria ou do serviço, prejudicando aqueles estados e municípios produtores ou exportadores, que veriam suas receitas migrarem para os consumidores ou importadores em outros estados localizados em regiões  economicamente mais favorecida, como os estados do Sudeste brasileiro, a título de exemplo.


Diante desses argumentos, torna-se evidente a necessidade de uma reforma tributária adequada e equilibrada para Goiás. É imprescindível garantir a manutenção e a autonomia dos estados e municípios na definição de suas políticas tributárias, bem como uma distribuição justa e solidária dos recursos entre as regiões.


Somente assim a reforma tributária poderá cumprir sua proposta de simplificar, tornar transparente e eficiente o sistema tributário, sem prejudicar os interesses e necessidades de Goiás e de seus cidadãos.


É importante que os senadores, especialmente os senadores goianos, considerem essas questões e promovam um diálogo amplo e inclusivo para garantir um futuro promissor para o estado e sua população.


Sei que existem algumas incógnitas a serem esclarecidas, mas aqui é um advogado criminalista que atento a nosso futuro e consciente do meu direito de palpitar, deixo aqui essas sutis especulações, visto que não sou nenhum especialista no assunto, e somente, nesse caso, um cidadão participativo, politizado, consciente e, claro, preocupado.


(David Soares é advogado criminalista, conselheiro federal da OAB e presidente da Anacrim- GO)


Fonte: O Popular

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