11.06.2024
O presidente-executivo da Adial, Edwal Portilho, participa nesta terça-feira, 11 de junho, da Reunião das Frentes Parlamentares no IPA/Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contra Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024.
No encontro o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, relatou que em um encontro antes do almoço na FPA, se encontrou com presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que recebeu o indicativo que o mesmo deve retirar de tramitação a compensação de créditos de Pis/Cofins. Segundo ele, o presidente "quer ouvir o setor produtivo.
A reunião reúne todas as frentes parlamentares, senadores - Wilder Morais, Vanderlan Cardoso e Jorge Kajuru- e deputados federais. Além da CNI, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Sistema Nacional de Cooperativismo (Sistema OCB) e de 49 entidades do IPA, da qual a Adial faz parte.
"Estamos empenhados em esclarecer, convencer e sensibilizar os senadores para que devolvam esta Medida Provisória, já está valendo desde a edição,” destaca Portilho.
No início da manhã desta terça-feira, o presidente-executivo da Adial visitou o Senador Kajuru para explicar a situação. "Visitamos vários outros senadores e continuamos a visitar os gabinetes aqui", revelou.
A MP 1.227/24 introduz mudanças significativas nas modalidades de restituição ou compensação de saldos credores do PIS/COFINS, proibindo a utilização desses créditos para o pagamento de débitos de outros tributos federais das próprias empresas, incluindo os previdenciários, e o ressarcimento em dinheiro do saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS e COFINS. Diversos setores da economia serão negativamente afetados, em especial os setores: industrial, agroindustrial, petroquímico, alimentos, medicamentos, e demais setores exportadores.
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