05.06.2023
*Erik Figueiredo
Seguem alguns números relativos à reforma tributária. Considerarei a proposta que unifica PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O governo federal ressalta a simplificação e a modernização, visando uma reforma mais justa.
Mas será que eles estão cortando na própria carne? Não estão!
De acordo com a "Estimativa da carga tributária bruta do governo geral" da STN, a carga tributária, em proporção do PIB, foi de 32,51% em 2020.
O governo federal é responsável por 67% dessa carga. Logo, seria natural que o governo federal se preocupasse com isso. Certo?
Não muito! A proposta de reforma só será direcionada a 39% dessa carga. O resto permanecerá como está. Em outras palavras, 61% da carga de tributos permanecerá intocada.
(Curioso em relação a quais impostos permanecem como estão? Retorno a esse ponto mais à frente).
Deixamos a parte que não será alterada de lado, por enquanto. Vamos focar na parte dos impostos que o governo federal se propõe a alterar. Para minha surpresa, nessa parcela, estão incluídos apenas 35% de impostos federais.
Em outras palavras, para cada R$ 1,00 de imposto passível de ser modificado pela reforma proposta pelo governo federal, R$ 0,65 são da arrecadação estadual e municipal.
O governo federal propõe modernizar e simplificar a arrecadação dos outros entes federativos, não a dele.
Quando avaliamos a reforma sob a ótica da importância do imposto alterado para a arrecadação de cada ente envolvido, notamos que a proposta pretende modificar:
82,3% da arrecadação dos estados;
42,5% da arrecadação dos municípios e;
somente, 20,6% da arrecadação federal.
Claramente o governo federal propõe um sacrifício de todos os entes, sem fazer o próprio dever da casa. O governo federal não corta na própria carne.
A quantidade de impostos cobrados pelo governo federal nem cabe em uma única figura.
Mas observe que eles se propõem a alterar 3 de uma lista extensa.
A pergunta que fica é: por que levar à frente uma proposta onde o protagonista, governo federal, não reflete sobre o próprio seu papel na elevada carga tributária brasileira?
Em tempo, os questionamentos e observações não param por aqui. Vejamos:
1) os impactos econômicos estão longe de serem apresentados pelos proponentes: as simulações apresentadas levam em conta a incidência do ICMS sobre toda a cadeia de produção, ou só o consumo final?;
2) alguma simulação considera a distribuição espacial das empresas no território nacional e a realocação dessas unidades no pós-reforma?;
3) são apresentados os setores ganhadores e perdedores em decorrência da reforma?;
4) o vetor de consumo da POF, geralmente usado nos textos que simulam os efeitos da distribuição dos impostos para os entes nacionais leva em conta a incidência de consumo advindo do setor informal?
Explicando: estados com maior percentual de pobreza possuem uma parcela de consumo que não recolhe tributo, logo, a POF superestimaria o potencial de arrecadação desses estados.
Vejam aqui:
Algumas dessas perguntas são totalmente retóricas. A resposta é "não".
Eu só as fiz para para ilustrar o quão distantes estamos de um debate maduro sobre um tema tão complexo.
* Via twitter - Erik Figueiredo é Diretor Executivo do Instituto Mauro Borges de Economia e Estatística (IMB)
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