STF suspende lei contra práticas ambientais no agronegócio
- Lyniker Passos
- 27 de dez. de 2024
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27.12.2024
O STF, por decisão do ministro Flávio Dino, suspendeu a Lei nº 12.709/2024, do Mato Grosso, que proibia benefícios fiscais a empresas alinhadas à preservação ambiental, como a "Moratória da Soja". A norma foi considerada potencialmente inconstitucional por desestimular práticas sustentáveis e violar a livre concorrência.
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