26/09/2022 Nota Técnica – Rodovalho Advogados Regularização da contribuição ao Fundo PROTEGE GOIÁS Despacho nº 852/2022 – GAB/PGE Em importante resposta a Consulta formulada pela Adial, a Procuradoria Geral do Estado de Goiás, de sua procuradora-geral , Dra. Juliana Diniz Prudente, editou o Despacho nº 852/2022, que conclui ser necessária a concessão prévia de 30 (trinta) dias pelo CE/PRODUZIR para regularização das pendências junto ao Fundo PROTEGE, antes de se aplicar a penalidade relativa à revogação da prorrogação. Em suas considerações, a PGE apontou que o incentivo fiscal pertence à seara tributária, cujo regime é mais rígido, enquanto o Protege por ser mera condição à permanência no incentivo fiscal, pode ser flexibilizado para que o Estado lide com mais razoabilidade e parcimônia as situações de inadimplemento dessa condicionante. Segundo a conclusão emanada no Despacho, deve-se privilegiar as decisões do Conselho Deliberativo, que é responsável pela instauração do contraditório e da ampla defesa, além de que, nas palavras da representante legal do Estado de Goiás, se é possível sanar a inadimplência referente ao financiamento, porque não poderia viabilizar também para a contribuição ao Protege, “obrigação meramente acessória ao programa e que possui repercussão econômica consideravelmente inferior”. Assim, em consonância com o entendimento do Estado de Goiás, é plenamente possível a regularização do Protege da Lei nº 18.360/2013 no prazo de 30 dias após o contribuinte ter sido notificado da irregularidade de forma que seja possível prorrogar a fruição dos incentivos até 2032. Goiânia, 26 de setembro de 2022. Rodovalho Advogados Baixe aqui o PDF – NOTA TÉCNICA – Considerações sobre o Despacho 852 da PGE – Protege

28/09/2022 A Adial Talentos marcou presença na 9º edição do Feirão de Empregos, no Residencial Real Conquista, em Goiânia. No evento da Secretaria da Retomada, em parceria com o Colégio Tecnológico (Cotec), são oferecidas cerca de 4,5 mil vagas de empregos em diversas áreas, como indústria, comércio, serviços. Destas mais de 70 são de associadas da Adial . Os encaminhamentos para oportunidades de trabalho são feitos por meio do Programa Mais Empregos. Segundo o coordenador da Adial Talentos, Alfredo Santana Rocha, a parceria entre essas instituições é para a recolocação e também para a qualificação profissional. Marcaram presença no Feirão o Nerivaldo Junior, Gerente do Programa Mais Emprego e a Professora e Diretora de Desenvolvimento e Avaliação do CETT/UFG, Alethéia Ferreira da Cruz.

03/10/2022 A Adial participou da doação de 1,5 tonelada de alimentos da Caramuru Alimentos para o Tribunal Regional do Trabalho nesta segunda-feira. A carga veio da matriz da indústria em Itumbiara, no sul do Estado. A doação fez parte da parceria do Programa Trabalho Seguro, desenvolvido pelo TRT em parceria pela Adial. “Não somos apenas um local que julga processos, também priorizamos o ser humano e desenvolvemos ações sociais”, pontua o Desembargador Weligton Peixoto. “As empresas devem pensar no futuro e no próximo. O caminho é o social”, afirma o presidente do Conselho da Adial, Zé Garrote. Também estava no evento o diretor-executivo da Adial Log, Eduardo Alves. As doações Os donativos foram recolhidos durante o 26º Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho, realizado no último mês de setembro, no próprio TRT. Os alimentos doados pela Caramuru e pelos participantes do evento serão divididos entre cinco entidades selecionadas pelo TRT, pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) e pela Associação dos Magistrados Trabalhistas da 18ª Região (Amatra). Receberam os donativos a Creche Levando Amor, Associação Tio Cleobaldo, Grupo Espírita Mensageiro da Luz, Rotary Clube de Goiânia e Sindicato do Comércio Hoteleiro de Goiás. Segundo o presidente do IGT, Gustavo Oliveira, essa é a primeira vez que o Congresso faz esse tipo de ação social, o que engrandece o evento.

03/10/2022 Um ano após o Ministério da Infraestrutura elaborar o Marco Legal das Ferrovias e abrir à iniciativa privada a possibilidade de projetar, construir e operar estradas de ferro e terminais ferroviários no Brasil, o número de pedidos de novas linhas férreas chegou a 89. Apresentados por 39 diferentes proponentes, os requerimentos somam 22.442 quilômetros de novos trilhos em todas as regiões do país e têm projeção de investimento estimado na ordem de R$ 258 bilhões -recursos 100% privados. São vários os pedidos que preveem a extensão de ferrovias já existentes. A projeção é que, em 30 anos, as ferrovias autorizadas elevem a participação do modal no transporte de cargas do país acima dos 40% estimados para o período na última edição do Plano Nacional de Logística (PNL). “Estamos endereçando, de forma mais célere, demandas históricas com o regime de outorga por autorização. Temos propostas em 19 unidades da Federação, de Norte a Sul e de Leste a Oeste do Brasil”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. Fonte: https://www.suinoculturaindustrial.com.br

04/10/2022 Ronaldo Caiado concedeu uma entrevista aos veículos do Grupo Jaime Câmara na última segunda-feira, 03, no dia seguinte à reeleição no primeiro turno e repetiu por nove vezes que quer Goiás como “referência nacional” ou “exemplo para o Brasil”. O governador revelou a intenção de enviar um pacote de projetos para a Assembleia Legislativa de Goiás, em que terá maioria de aliados a partir de 2023, que devem incluir ampliação do orçamento para a área social, mudanças em programas já existentes e alterações em incentivos fiscais. Na matéria da jornalista Fabiana Pulcineli publicada no Jornal O Popular, o governador afirma que “apesar de eu ter feito um incentivo diferenciado para a Região Nordeste, em termos da maior isenção de ICMS, nós não conseguimos ainda levar a industrialização para lá, por conta da falta de infraestrutura. Faltam rodovias e energia. São os dois grandes desafios. (…). A parte da energia é a grande interrogação porque eu perdi o controle sobre esse assunto. Infelizmente Goiás não é capaz de deliberar sobre essa política de energia. Isso é um grande gargalo que temos em decorrência da venda da Celg. Isso passou a ser um impasse ao qual tenho de me dedicar muito agora junto à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia para criar uma política compensatória para os anos que perdi.” Caiado ainda complementa “faço um comparativo: por que não faltou água em nenhuma das 225 cidades em que sou responsável pelo saneamento? Sendo que a Saneago era quebrada e faltava água em Goiânia e Anápolis há 20 anos. Porque sou bom gestor, porque eu exijo que isso não aconteça. Agora a energia será o grande problema do estado de Goiás. Se eu pudesse ter a Celg de volta, aí era diferente. Aí eu é que daria o ritmo de investimentos, mas eu não tenho.” Sobre o programa de incentivos fiscais, o governador afirmou na entrevista que “devemos buscar regiões, e entrar com a mão forte do governo, e dizer onde terá e onde não terá incentivo. Superamos dificuldades do ponto de vista fiscal e conseguimos há menos de 30 dias a Capag B no Tesouro Nacional. Temos de trazer para o Pró Goiás mudanças para não dar expectativa a pessoas de poder usufruir de Fomentar e Produzir no estado de Goiás. Isso gerou um falso negativo para os cofres do estado”.

05/10/2022 Com abertura de 25.275 empresas de janeiro a setembro deste ano, Goiás reassumiu a liderança do ranking de criação de novos empreendimentos nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Segundo dados divulgados pelo governo federal por meio do portal Redesim. O Ceará ficou em segundo lugar, com 2.097 empresas. E o Mato Grosso em terceiro, com 1.886 novos negócios. O mês de setembro contribuiu com novos 2.648 CNPJ’s em Goiás. Foi liderado pelo setor de serviços de escritório e apoio administrativo (277), seguido de preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo (186) e promoção de vendas (180). O ranking segue com comércio varejista de vestuário e acessórios (167), consultoria em gestão empresarial (166) e comércio varejista de bebidas (166). A média de tempo para abertura de uma empresa em Goiás ficou em 24 horas. Abaixo da média do País, que é de 1 dia e 7 horas. Uso de solo Para o presidente da Juceg, Euclides Barbo Siqueira, o número poderia ser ainda maior, já que em agosto o Estado alcançou o registro histórico de 3 mil empresas abertas em um único mês. Ele explica que, nos primeiros 18 dias de setembro, a Prefeitura de Goiânia não estava emitindo o documento de uso de solo, por causa da falta de regularização do novo Plano Diretor do município. “Isso impactou a abertura de novas empresas que exigiam a análise desse documento. Mas, a partir do dia 19, a Prefeitura decidiu receber a documentação em papel para não prejudicar ainda mais o empreendedor”, explica Euclides. Atualmente, Goiás conta com 1.008.032 empresas em atividade no Estado. Goiânia (311.895), Aparecida (73.058), Anápolis (59.169), Rio Verde (31.258) e Valparaíso de Goiás (23.015) são as cidades com mais empreendimentos em funcionamento. (Empreender em Goiás)

10/10/2022 A Taça das Favelas, realizada pela Central Única das Favelas (CUFA-GO) com apoio da Adial, teve sua final disputada neste sábado (8/10). O presidente-executivo da Adial, Edwal Portilho, o Tchequinho, participou do evento que aconteceu no Onésio Brasileiro Alvarenga (OBA), estádio do Vila Nova, em Goiânia. Em 2022, a Taça das Favelas teve 282 comunidades inscritas e contou com 92 times no início da competição. A Adial foi uma das fomentadoras do campeonato que teve início em agosto. A CUFA-GO agradeceu o apoio e parceira da entidade para a realização desta edição, que contribuiu para fortalecer o protagonismo das populações periféricas.

10/10/2022 A Adial realizou hoje, 10/10, um encontro virtual com líderes de Recursos Humanos de oito empresas associadas ( Frigo Suíno, Bisnago, Rodomam, Sementes Santa Fé, Doce Vida, SSA e Sol Bebidas). Eles discutiram as demandas do setor, principalmente no que diz respeito à captação de currículos e qualificação profissional. A reunião foi intermediada pela diretora da LLH, empresa multinacional de Recursos Humanos do grupo Adeco, Simone Maia. Participaram o presidente-executivo da Adial, Edwal Portilho, o Tchequinho, o coordenador da Adial Talentos, Alfredo Rocha, e o diretor-executivo da Adial Log, Eduardo Alves.

16/09/2022 A Adial participou do encontrou que permitiu que este setor se sobressaísse, diferente dos meses anteriores, em que geralmente, o destaque é o setor rural. Segundo o assessor executivo da Adial, João Paulo Nogueira, as validações de projetos de todas as esferas – empresarial, industrial e rural – alavancam a economia e geram o desenvolvimento, tornando o FCO mais atraente.

16/09/2022 A Adial Talentos realizou uma visita técnica na manhã desta sexta-feira, 16, na Granol, em Anápolis, para fechar uma turma de qualificação e capacitação de mão de obra na empresa com a parceria do Colégio Tecnológico de Goiás (Cotecs) do curso de Excel básico aplicado à administração, com previsão de início dia 3 de outubro. Participaram do encontro a Diretora Superintendente da Granol, Paula Regina Gomes Cadette; a Diretora de recursos humanos, Sabrina Vaz, além da Analista Rh da empresa, Daiane. Também foi acompanhada a inauguração da biblioteca corporativa, com computadores com acesso à internet para pesquisa e treinamentos. Todo o acervo é de doações e é aberto para todos os colaboradores. O Cotec de Anápolis estava na empresa e fez a divulgação dos cursos onlines e presenciais. “Prezamos pela parceria entre a Granol, Adial e o Cotec”, afirma o coordenador da Adial Talentos, Alfredo Santana.