17.05.24 O presidente-executivo da Adial, Edwal Portilho, o Tchequinho, e o diretor-executivo da Adial Log, Eduardo Alves, participaram, nesta sexta-feira, 17.05, do programa "Boa Tarde Produtor" da rádio Rio Verde FM. Durante o programa, transmitido pela rádio do Agro, eles discutiram os impactos dos projetos em parceria com instituições como a Cufa-Goiás, a OVG e o TRT na comunidade goiana, incluindo o projeto Adial Talentos. Além disso, abordaram o fortalecimento do diálogo entre governo e sociedade em questões industriais e de desenvolvimento econômico, bem como o potencial logístico do estado.

17.05.24 O empresário Zé Garrote, presidente do conselho da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) e fundador e presidente do conselho da São Salvador Alimentos, recebeu, na última quinta-feira, 16, o título de cidadão rio-verdense. A honraria, proposta pelo vereador Sargento Ubiratan, celebra os notáveis serviços prestados por Garrote à comunidade, destacando seu compromisso e dedicação ao progresso local. A São Salvador emprega mais de 8.200 colaboradores, direta e indiretamente, movimentando mais de R$ 250 milhões anualmente na economia de Rio Verde com a compra de milho, farelo e embalagens. Em 2024, a SSA já supera o abate de 500 mil aves diariamente. Zé Garrote afirmou que os representantes da Adial trabalham arduamente pela região e por Goiás. “Obrigado por me validar”, declarou o empresário. “Rio Verde fez muito mais por mim; tenho mais de 400 parceiros de negócios que nos acolhem tão bem. É uma grande honra receber este título; estou extremamente feliz. Esta conquista também pertence a todos os nossos colaboradores e à minha família, que trabalharam arduamente e com dedicação para chegarmos até aqui,” afirma. O prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale, disse que Garrote tem sido um aliado incansável na promoção do maior programa social da cidade, que é a geração de empregos e renda. "Sua dedicação e compromisso são a verdadeira personificação da resiliência e da pujança do empreendedorismo em Rio Verde. Parabéns, Zé Garrote, por ser a cara da nossa cidade e por seu papel fundamental no desenvolvimento econômico e social de nosso município", ressaltou. O vereador Sargento Ubiratan explicou que o projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara, após uma consulta aos empresários da região, os quais apoiaram entusiasticamente a proposta. "Um homem como o senhor, Zé Garrote, que enche o mundo de esperança e serve de exemplo para todos, merece este título. Agradecemos por aceitá-lo", pontuou Ubiratan, destacando a admiração e o respeito por Garrote.

15.05.2024 Esse é o cálculo da Abiove para o cenário de elevação da mistura para 25% até 2035 A elevação da mistura de biodiesel no diesel para 25% até 2035 vai exigir um volume de óleo de soja 296% maior que os 4,8 milhões de toneladas que o país usou em 2023, quando a mistura estava em 12%. Para que seja possível alcançar esse nível de produção, serão necessários investimentos de R$ 52,5 bilhões em novas usinas e esmagadoras de soja, segundo cálculos que a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) antecipou à reportagem. Para atender a demanda, as indústrias terão de, além de aumentar a produção, direcionar para o biodiesel parte do volume de óleo de soja que hoje é exportado. Isso terá de ocorrer sem comprometer a oferta de óleo para o setor de alimentos, diz a Abiove. O diretor de economia e assuntos regulatórios da entidade, Daniel Amaral, calcula que a demanda anual por biodiesel chegará a 21,2 bilhões de litros em 2035. Esse número leva em conta o consumo esperado de diesel, de 86,2 bilhões de litros ao ano, e o uso do óleo de soja para produzir 70% do biocombustível no país, o mesmo percentual atual. Os outros 30% são feitos a partir de sebo bovino e outras matérias-primas. Nesse cenário, a produção de biodiesel consumirá 19 milhões de toneladas de óleo de soja por ano. Para atingir esse volume, será necessário instalar 47 esmagadoras de soja e 33 usinas de biodiesel. O país conta hoje com 129 unidades de esmagamento e 59 fábricas de refino e envase de óleo de soja. “O investimento total no setor vai ser muito maior, considerando renovação de frota e plantio, entre outras ações”, afirma Amaral. O economista descarta a hipótese de o aumento da demanda pressionar o mercado. “A demanda para a indústria de alimentos está bastante estável. Além disso, a safra atual já é muito maior que o consumo projetado para 2035”, acrescenta. Por enquanto, a demanda adicional de óleo para biodiesel tem sido compensada com a redução nas exportações. Em 2023, o Brasil exportou 2,6 milhões de toneladas. Neste ano, o volume deve cair para 1,15 milhão de toneladas, segundo a Abiove. O consumo de óleo de soja no país em 2024 deverá ser de 9,7 milhões de toneladas, ou 1 milhão a mais do que em 2023. Do total, a indústria alimentícia consumirá 3,7 milhões de toneladas. O restante será para produzir biodiesel. Alguns dos investimentos em fábricas foram revelados nos últimos meses. Em novembro de 2023, executivos de tradings como Cargill, Bunge, ADM, Cofco, Amaggi e Louis Dreyfus Company (LDC) anunciaram em Brasília que investirão US$ 10 bilhões nos próximos anos no país. Os recursos serão destinados sobretudo à área de esmagamento e produção de biocombustíveis. A ADM investe na expansão de três unidades de processamento de grãos, em Campo Grande, Porto Franco (MA) e Uberlândia (MG), para ampliar a capacidade em 400 mil toneladas por ano. “O projeto foi concebido para atender à crescente demanda no mercado interno e à exportação de derivados do esmagamento de grãos”, afirma Jayson Lee, diretor de esmagamento de grãos da ADM América Latina. As obras devem terminar entre 2025 e 2026. Recentemente, a ADM concluiu a compra de participação majoritária na fabricante de glicerina refinada Buckminster Química, de Macatuba (SP). Lee estima que a demanda por soja para óleo crescerá 28% neste ano. “O volume de óleo deve aumentar com a adoção da mistura de 14% de biodiesel no diesel, implementada em março”, diz. Ele acredita que o preço do óleo ficará estável neste ano, apesar do crescimento da demanda. A brasileira Caramuru Alimentos está investindo R$ 210 milhões para dobrar a capacidade de processamento de soja em Ipameri (GO), até o primeiro semestre de 2025, para 900 mil toneladas por ano. Com isso, a companhia vai gerar 180 mil toneladas de óleo por ano. “A duplicação vai suprir nossa necessidade de óleo para biodiesel daquela unidade”, afirma o diretor de soja da Caramuru, Cleusdimar Rodrigues da Costa. Hoje, a empresa compra de terceiros 20% do óleo que utiliza na produção do biodiesel. A companhia também está investindo R$ 80 milhões em uma planta de glicerina em Sorriso (MT). Em outubro de 2023, a Caramuru inaugurou uma unidade de processamento de proteína de soja concentrada em Itumbiara (GO), que recebeu investimento de R$ 250 milhões e tem capacidade para 90 mil toneladas por ano. “As exportações de óleo de soja oferecem margem baixa”, diz Costa. “Assim, tudo que puder agregar valor à produção local é vantagem.” Como parte da estratégia para ampliar sua atuação em biodiesel, a Cargill adquiriu em 2023 ativos da Granol — três fábricas de esmagamento de soja e produção de biodiesel, em Anápolis (GO), Porto Nacional (TO) e Cachoeira do Sul (RS), além de quatro armazéns. Com esses ativos, a gigante passou a ter quatro usinas, com capacidade de 1,53 milhão de metros cúbicos de produção de biodiesel. Com isso, se tornou uma das maiores em biodiesel no país. Em recente entrevista à reportagem, o presidente da Cargill, Paulo Sousa, disse que parte dos investimentos da empresa previstos para este ano será destinada ao aumento de capacidade e à melhoria de eficiência das fábricas compradas da Granol. “Infelizmente, não há outra Granol na prateleira”, afirmou, numa indicação de que a Cargill segue atenta a eventuais oportunidades para ampliar o esmagamento de soja no Brasil. Procuradas pela reportagem, Amaggi, Bunge, Cofco e LDC não quiseram detalhar seus planos. (Colaborou Alda do Amaral Rocha, de São Paulo - Por Cibelle Bouças / Globo Rural)

14.05.2024 A Rodovalho Advogados divulgou uma Nota Técnica sobre o Decreto 10.457, destacando importantes mudanças relacionadas à substituição tributária e aos créditos outorgados para a indústria de grupos geradores e de etanol de milho. Confira abaixo:

14.05.2024 Presidente da Febraban, Isaac Sidney, cita pelo menos quatro pontos de atenção que serão discutidos com a equipe econômica; procurado, Ministério da Fazenda diz que ouvirá todos os setores O projeto que regulamenta a reforma tributária, apresentado pela equipe econômica no final de abril, gera preocupação entre as instituições financeiras. Uma reunião entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e integrantes do governo já está marcada para esta semana. O objetivo é discutir pontos que, na visão do setor, podem gerar aumento de carga tributária e judicialização. Embora a Febraban entenda que a reforma tem potencial de reduzir o custo do crédito para as empresas, por meio de um mecanismo inédito que permitirá que as pessoas jurídicas obtenham créditos do novo IVA (o Imposto sobre Valor Agregado), há pelo menos quatro pontos avaliados como críticos pela entidade. O primeiro é a dificuldade de entendimento sobre como será o cálculo para a definição da alíquota da CBS (o IVA federal) e do IBS (IVA estadual e municipal) sobre as empresas financeiras. Essa metodologia, segundo a Febraban, “precisa ser a mais clara e simples possível”, já que esse porcentual vai ser aplicado em todo o território nacional, e não pode gerar aumento de carga, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que baliza a lei complementar. Por ora, ainda não há essa segurança, de acordo com a entidade. “Vamos ficar muito vigilantes para podermos ter uma metodologia que seja claríssima e não tenha margem de interpretação. Que a gente possa saber o que deduz e o que não deduz, como se dará o creditamento e qual será alíquota”, afirma ao Estadão o presidente da Febraban, Isaac Sidney. Ele frisa que, “qualquer que seja a alíquota, quem vai pagar é o tomador de crédito. E quando estou falando de pessoa física, ela não se credita”. Ou seja, caso haja um aumento de carga, isso será repassado ao elo final da cadeia. No caso das empresas, elas poderão se creditar e abater esses valores de obrigações futuras. Mas o mesmo não valerá para as pessoas físicas, uma vez que elas não geram e nem abatem créditos. O segmento teme que uma regulamentação dúbia ou pouco clara abra margem a interpretações. “Qual é o meu temor? Que, depois de aprovada a lei complementar, o setor fique na dependência de interpretações da legislação, dizendo o que é e o que não é passível de dedução e creditamento, o que impacta o cálculo da alíquota”, diz Sidney. O texto da reforma prevê que a metodologia de cálculo para a fixação da alíquota do setor será aprovada por ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS, após consulta e homologação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ou seja, são muitas instâncias envolvidas nessas tratativas. “Queremos apenas evitar uma proliferação de autuações por parte do Fisco, com risco de contencioso. Por isso, estamos muito atentos em entender quais serão os critérios exatos que a lei vai prever”, afirma o presidente da Febraban. Nesse sentido, um ponto avaliado como preocupante é a necessidade de comprovação de que os recursos captados pelos bancos serão, de fato, destinados a operações específicas de crédito. Só assim o custo dessa captação poderá ser deduzido da base de cálculo para o pagamento do IVA. “Não há como carimbar os recursos captados, para vincular que eles serão utilizados em uma modalidade específica de operação. Se essas despesas, que são representativas nas operações de crédito, não puderem ser deduzidas, isso impactará o custo do crédito. Já antevemos risco de judicialização sobre o tema”, disse a Febraban, em nota. Os bancos também reclamam da incidência de IBS e CBS sobre as receitas de rendimentos financeiros, dividendos e demais participações societárias. A taxação valerá apenas para as instituições financeiras, sem atingir as demais empresas. “Essa é uma assimetria que trará impactos para a indústria bancária”, afirma a federação. Na reunião desta semana, a Febraban também irá questionar o governo sobre o que irá acontecer com o estoque de crédito de longo prazo já concedido às empresas. Ainda não está claro se esse montante de recursos permanecerá no regime atual, ou se irá migrar para o novo modelo, o qual prevê a geração de créditos. Questionado pelo Estadão na última semana, o diretor da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária Daniel Loria afirmou que esse ponto ainda está em aberto. Por ora, nem governo nem os bancos conseguem calcular com segurança qual poderá ser a redução do custo do crédito para as empresas. Procurado, o Ministério da Fazenda confirmou o encontro na sexta-feira e disse que está sempre aberto a conversar com os setores. A pasta ressalta que diversas entidades representativas do segmento financeiro enviaram contribuições e foram ouvidas durante a elaboração da proposta. Remuneração pelo ‘split payment’ Um quarto risco, na avaliação dos bancos, está no chamado split payment, um mecanismo que pretende separar, no ato da compra pelo consumidor, o que é imposto - e será imediatamente destinado aos governos federal, estadual e municipal - e o que será a remuneração do fornecedor do bem ou serviço. Essa tecnologia ainda não está desenvolvida, e as instituições financeiras entendem que haverá ônus operacional e risco. Na avaliação da Febraban, será necessário definir “uma compensação” pelos custos de implementação e manutenção dessa tecnologia. “Esse sistema tem de estar no ar em 2026 e, até o momento, o setor bancário, mais impactado nessa questão, dado o volume de pagamentos que são por ele realizados, não foi chamado para discuti-lo”, afirma a entidade. O split payment é visto pela equipe econômica como fundamental para o sucesso da reforma tributária devido ao seu potencial de redução da sonegação e fraudes no País. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que o sistema poderá fazer com que a alíquota geral do IVA seja, inclusive, inferior ao piso estimado pela Fazenda, de 25,7%. Isso porque, quanto maior a redução da sonegação, menor seria a cobrança. Segundo as projeções da equipe econômica, a taxação média do novo tributo será de 26,5%, podendo variar entre os extremos de 27,3% e 25,7% conforme o grau de conformidade do sistema. Vários regimes atuais O setor financeiro, atualmente, tem uma tributação de ISS, imposto municipal, sobre as receitas de tarifas e comissões. Já o PIS/Cofins, dois tributos federais, são aplicados em três regimes diferentes. Há um primeiro regime para bancos, corretoras, distribuidoras, seguradoras, entre outros prestadores de serviços, que possuem uma alíquota de 4,65%, sem direito a crédito ao longo da cadeia, mas com deduções da base de cálculo. Um segundo regime se aplica às grandes companhias que não estão contempladas no primeiro, como, por exemplo, as empresas de meio de pagamento e a B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Elas pagam uma alíquota de 9,25%, mas podem se creditar em cima de insumos que são necessários à prestação de serviço. E, por fim, um terceiro regime, para um grupo menor de empresas, especialmente as gestoras de recursos, que pagam 3,65%, porém têm uma base de cálculo mais ampla. A implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre o setor financeiro, no Brasil, será inédito em todo o mundo. O mais comum, como acontece na Europa, é que haja isenção de IVA, com cobrança de impostos apenas sobre tarifas e comissões. (Por Bianca Lima e Alvaro Gribel/ Estadão)

13.05.24 O presidente-executivo da Adial, Edwal Portilho, o Tchequinho, participou na manhã desta segunda-feira, 13.05, da reunião mensal do Fórum das Entidades Empresariais, o FEE. O encontro aconteceu na sede da FCDL, em Goiânia. Entre os assuntos tratados, a reunião abordou a Reforma Tributária, problemas em mobilidade de obras e energia, e outros assuntos de interesse das entidades e do setor industrial goiano. A Adial foi parabenizada pelo FEE pela atuação em prol do desenvolvimento industrial de Goiás. Tchequinho lembrou que de 1996 a 2021 o estado teve um aumento de 116% no número de indústrias, avanço alcançado graças aos incentivos fiscais e FCO. Ainda ressaltou a urgência de investimentos em logística competitiva, sanidade animal e vegetal, infraestrutura energética e inovação. "Para sustentar e expandir esse crescimento, é essencial que priorizemos o desenvolvimento de uma logística eficiente, garantindo o escoamento seguro da produção. Além disso, precisamos fortalecer os sistemas de sanidade animal e vegetal, assegurando a qualidade e a competitividade dos nossos produtos no mercado. Investimentos em infraestrutura energética são fundamentais para garantir o suprimento adequado de energia para as indústrias, enquanto a inovação contínua é importante para impulsionar a competitividade e a diversificação do nosso setor industrial", destacou Tchequinho. Participaram o presidente da FCDL-GO, Valdir Ribeiro, o presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, o presidente da Fieg, Sandro Mabel, o presidente do Sistema OCB/GO, Luis Alberto Pereira, o vice-presidente da FAEG, Eduardo Veras, e o presidente da Facieg, Márcio Luís, e o vice-presidente da Acieg, Thiago Falbo.

13.05.2024 Cortes de gado abatido tardiamente invadem restaurantes brasileiros. A valorização das vacas velhas beneficia todas as pontas da cadeia e os ganhos vão do sabor à manutenção da história e à sustentabilidade Comum em países como Austrália, Suécia e Espanha, o consumo dos animais de abate tardio vem amadurecendo no Brasil — sobretudo do último ano para cá e graças ao esforço conjunto de profissionais ligados à produção rural e à gastronomia. “Quem entende de comida é o chef. Ele nos dá o selo de comprovação e qualidade de que o produto é bom”, diz Claudio Veloso Mendonça, criador do gado Curraleiro Pé Duro, na Fazenda Mutum, em Goiás. Em uma área rural mais distante – no Blue Hill at Stone Barns, a uma hora de Manhattan, em Nova York –, o chef Dan Barber concorda com ele. “Já pensou em substituir a pessoa que avalia a qualidade da carne por alguém que prioriza o sabor? Que tal um chef?”, escreveu em suas redes sociais. Ele faz críticas ao Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, que classifica como “premium” a carne com gordura branca e pouco marmoreio – gordura intramuscular que garante suculência, sabor e maciez. Por aqui, a resistência às vacas velhas – de gordura amarela e alto marmoreio – vem sendo rompida em restaurantes premiados ou especializados em carne. Na câmara de maturação do Cór, na capital paulista, cortes de animais que viveram de 9 a 14 anos são maturados de 60 a 100 dias. O “ponto ótimo” de cada carne é determinado pelo sócio e curador do cardápio Guilherme Mora. “Tenho uma peça que é do primeiro lote, tem 500 dias. O que eu quero dela? Algo diferente.” Enquanto a meta de Mora é tornar o local “a embaixada das vacas velhas”, seu fornecedor de Curraleiro Pé Duro, Veloso, vê no gado um possível produto de exportação. “Antigamente, só se comia vaca velha, mas hoje ela é um artigo de luxo, como o foie gras. É um nicho de mercado que atende a quem busca uma evolução do paladar”, diz Marcelo Malta, especialista em carnes e sócio do Malta Beef Club, no Rio de Janeiro. “É absurdo as pessoas quererem comer carne como se fosse pudim. Mastigá-la é uma questão de resgate da fisiologia humana.” Claudio Veloso Mendonça, criador Faz comida boa Por conta do abate precoce impulsionado pela grande indústria, com menos de dois anos, as vacas e bois abatidos tardiamente, com quatro anos ou mais, foram perdendo lugar à mesa. Só que as vacas velhas não deixam a desejar quanto ao sabor, que vai de notas de castanhas a Yakult, segundo Malta. “Tenho certeza que se eu der a carne de vaca velha para o cliente provar às cegas, ela ganha em termos de sabor. Só que ela tem fibras, tem que ser mastigada. Não é como um Wagyu, que você coloca na boca e ele desaparece”, diz Mora. O preconceito vem sendo rompido não só com relação à idade, mas quanto à origem dos animais. O nativo Curraleiro Pé Duro – que faz parte do catálogo de alimentos ameaçados de extinção do Slow Food, a Arca do Gosto –, vem sendo reverenciado na alta gastronomia. O chef Ivan Ralston, do Tuju, em São Paulo, foi um dos grandes responsáveis por abrir a porteira para a raça nacional. Hoje, no Evvai, que tem uma estrela Michelin, o chef Luiz Filipe Souza faz um tartare com a carne, enquanto no Cepa, o chef Lucas Dante usa o produto em pratos como o carpaccio com limão e grana padano. “As duas proteínas bovinas que tenho no menu, hoje, são de gado tardio” diz Dante. Empenhado em educar o paladar e propor novidades aos clientes mais curiosos, ele considera o uso do gado velho como parte de uma causa maior. “Quando você respeita o tempo, colhe frutos. Não dá mais para capturar uma lagosta no período de defeso ou comer um morango fora de época.” A sustentabilidade financeira também está atrelada ao consumo dos animais que seriam descartados. “Depois de dez anos fazendo o seu trabalho como gado leiteiro, reprodutor ou de tração, o animal precisa de apenas mais seis meses de engorda para se tornar ouro de novo”, diz Mora. (Isto é)

Pelos menos seis liminares foram concedidas recentemente a contribuintes por desembargadores do TRF-5 e do TRF-3 Contribuintes estão obtendo, em segunda instância, o direito de não submeter benefícios fiscais de ICMS à tributação, afastando a aplicação da Lei das Subvenções (no 14.789/2023) - uma das apostas do Ministério da Fazenda para cumprir as metas fiscais deste ano. Pelos menos seis liminares foram concedidas recentemente por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF-5), com sede em Recife, e do TRF-3, com sede em São Paulo. Todos os casos tratam de crédito presumido de ICMS, por haver, segundo advogados, forte precedente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a tributação. (EREsp 1517492/PR). Só há diferença, nas liminares, em relação aos tributos envolvidos. Os mandados de segurança julgados pelo TRF-5 excluem as subvenções das bases de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL e do PIS e da Cofins. Beneficiam a produtora de cachaça Pitú, a multinacional de alimentos Mondelez, a fabricante de embalagens plásticas Ruplast e a Cristal Distribuidora. Já em São Paulo, as decisões se referem apenas ao PIS e à Cofins e favorecem a Predilecta Alimentos e a produtora de queijos Gvinah. No caso da Pitú, a liminar a livra de pagar mensalmente R$ 245 mil de IRPJ e CSLL, sobre os R$ 722 mil que recebe de crédito presumido do governo estadual pelo Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) - que para indústrias dá até 95% de crédito sobre o ICMS devido. As empresas têm conseguido convencer desembargadores com a argumentação de que a jurisprudência do STJ é “pacífica” pela impossibilidade de tributação, pelo governo federal, do crédito presumido concedido pelo Estado - que é uma renúncia de arrecadação - por violar o pacto federativo, imunidade recíproca e desvirtuar o conceito de renda. Contribuintes alegam ainda ser inconstitucional a nova legislação oriunda da Medida Provisória no 1185/2023 “que a pretexto de instituir novo regime de tributação das subvenções, alterou base de cálculo de tributos e dispôs sobre conflito de competência, temas reservados à lei complementar”. O argumento é de que a nova lei não muda o fundamento do que foi decidido pelo STJ no Tema 1182. Isso foi expressamente reconhecido pelo desembargador Leonardo Resende Martins, do TRF-5, no caso da Ruplast. “O principal fundamento do STJ para Lula liga para presidente do BB e questiona ausência em evento no Planalto Brasil, um salto à frente afastar os créditos presumidos de ICMS da tributação federal em análise consistiu na impossibilidade de a União interferir na política fiscal adotada pelo Estado-membro, sob pena de ofensa ao princípio federativo e à segurança jurídica. Tal realidade não restou alterada diante do advento da Lei no 14.789/2023, que não poderia ir de encontro a esses princípios”, afirma (processo no 0804556-93.2024.4.05.0000). O mesmo entendimento foi adotado pelo desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, também do TRF-5. Para ele, o crédito presumido é uma “redução de custos”, não receita ou faturamento. Por isso, não deve compor a base de cálculo dos tributos federais. Ele acrescenta que a União quer tomar para si um capital que é renunciado do Estado “em favor do contribuinte como instrumento de política de desenvolvimento econômico” (processo no 0803817- 23.2024.4.05.0000). Para o tributarista Fernando Andrade, sócio do Severien Andrade Advogados, que defendeu a Ruplast, a nova legislação em vigor desde janeiro afronta o pacto federativo de forma mais agressiva que a anterior, a Lei no 12.973/2014. “Antes, existia a previsão de não tributação, mas condicionada a determinados requisitos, que o próprio STJ afastou. Agora estamos em um cenário em que necessariamente é preciso que o benefício seja tributado. É muito evidente que o pacto federativo está sendo violado de forma mais gravosa”, diz ele, que tem cerca de 30 ações sobre o tema. Assim como outros escritórios, Andrade entrou com duas ações diferentes por estratégia - uma sobre PIS e Cofins e outra sobre IRPJ e CSLL. “A questão das contribuições tem repercussão geral conhecida pelo Supremo e o julgamento já foi iniciado. Existe um receio que a discussão, embora semelhante, se aplique de forma desfavorável para ambos”, completa, citando o Tema 843, pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A advogada Catarina Fonte, sócia do Di Cavalcanti Advogados Associados, que conseguiu a liminar em favor da Pitú, recomenda que as empresas entrem com ações para se proteger. “Todo mundo está discutindo esse tema e se a empresa ficar de fora, pode não ter prejuízo se a decisão for desfavorável no futuro, mas se for favorável, vai estar de fora da concorrência e com custo tributário mais elevado. É uma questão de mercado”, afirma (processo no 0803906- 46.2024.4.05.0000). Ela ainda aconselha que as companhias provisionem os valores. “Se a decisão cair, ela já tem o valor em casa para fazer o pagamento”, diz. Catarina acrescenta que no caso da Pitú, com a liminar e a nova legislação em vigor, a situação está ainda melhor que no ano passado, já que não há mais a necessidade de cumprir os requisitos do artigo 30 da lei anterior, como constituir reserva de lucros e não distribuir dividendos para sócios, pois foi revogado pela nova legislação do ano passado que, por sua vez, teve os efeitos afastados pela decisão do tribunal. Segundo o tributarista Carlos Eduardo Amorim, sócio do Martinelli Advogados, o Judiciário, em maioria, tem reafirmado a jurisprudência do STJ (Tema 1182). “O cenário tanto no primeiro grau quanto nos TRFs tem sido favorável para as empresas. O entendimento é o de que o IRPJ não pode alcançar os créditos presumidos porque não é receita própria”, afirma Amorim, que tem mais de 140 processos discutindo a Lei no 14.789 e conseguiu as liminares em favor da Predilecta Alimentos e Gvinah (processos no 5006507-27.2024.4.03.0000 e no 5009294-29.2024.4.03.0000). O Valor procurou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as empresas envolvidas, mas não deram retorno até o fechamento da edição. O escritório Mattos Filho, que defendeu a Mondelez, preferiu não comentar a questão. Fonte: Valor Econômico