Cadeia láctea teme fim da desoneração

Propostas que tramitam no Congresso podem onerar cesta básica em 25%, elevando
preços de produtos para o consumidor.

Ordenha mecânica: pequenos produtores rurais representam 80% da cadeia produtiva de leite nacional (Foto:
Diomício Gomes / O Popular)

As propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional preveem o fim
da desoneração da cesta básica e preocupam a cadeia láctea, pois devem
sobrecarregar o setor produtivo e provocar mais reajustes de preços. A previsão é de
um aumento da carga tributária de 5% para 25%, o que prejudicaria principalmente os
pequenos produtores, que representam 80% do total, e elevaria os preços de todos os
produtos lácteos. Porém, o impacto deve ser sentido em toda indústria alimentícia.
Atualmente, três propostas de reforma estão em discussão: a PEC 45/2019, a PEC
110/2019 e o PL 3887/2020, que trazem alterações importantes. Hoje, a grande maioria
dos pecuaristas de leite são pessoas físicas e não contribuem com nenhum imposto
sobre bens e serviços. Mas, pelas duas primeiras propostas, eles passarão a contribuir,
independentemente de seu tamanho, e terão que fazer um livro caixa digital. O imposto
a ser recolhido será calculado na diferença entre o valor de venda do produto e o
crédito com aquisição de insumos.
O Censo Agropecuário do IBGE mostrou que 98% dos produtores produzem menos de
500 litros diários de leite e faturam menos de R$ 200 mil brutos por ano. “São micro
empresas que teriam que mudar toda sua estrutura de gestão, inclusive até contratando um contador”, alerta o diretor executivo da Associação Brasileira de
Laticínios (Viva Lácteos), Marcelo Costa.
Um estudo encomendado pela Viva Lácteos ao Centro de Estudos Avançados em
Economia Aplicada da Universidade de São Paulo, prevê que os produtores e laticínios
passariam a recolher quase R$ 8 bilhões por ano. Isso caso os produtores
conseguissem creditar todos os insumos, o que não é fácil. “Como os pequenos
utilizam menos insumos que os grandes, acabariam pagando mais imposto sobre cada
litro de leite”, destaca Marcelo.
As duas primeiras propostas preveem uma alíquota de 25%. O Instituto Pensar Agro,
que congrega 44 entidades do agronegócio, apresentou uma proposta conjunta à
Frente Parlamentar Agropecuária, pedindo a manutenção da desoneração da cesta
básica e do produtor como não contribuinte do imposto sobre bens e serviços, a
adoção de um crédito presumido de 75% que não gere cumulatividade, garantia da
utilização de todos os créditos na aquisição de insumos e serviços e a rápida
restituição dos créditos.
Famílias de baixa renda
O diretor da Viva Lácteos ressalta a importância da desoneração por causa do forte
impacto que a cesta básica tem no orçamento das famílias de baixa renda no País, que
têm mais de 20% de sua renda comprometida com alimentação. A previsão é que o
imposto único de 25% elevaria os preços do leite UHT em 16,9%, os do leite em pó em
17,5%, os do queijo muçarela em 22,5% e os dos iogurtes em 25%. Esses produtos
representam 75% dos alimentos processados pela indústria de laticínios do Brasil. O
resultado será uma queda no consumo. “A cada 10% de redução do poder de compra
da população, o consumo de queijo UHT cai 5% e o muçarela tem redução de 11%”,
adverte.
Outro pedido do setor é que não haja incidência de imposto seletivo sobre os
alimentos. Marcelo Costa explica que isso representaria um imposto mais alto para
alguns produtos. “Somos contra porque há a necessidade de uma dieta equilibrada
para a saúde das pessoas. Aumentar mais o imposto sobre determinados produtos
resultaria numa maior restrição alimentar”, alerta. Os representantes do setor informam
que estão conversando com a equipe técnica que elaborou a minuta da relatoria na
Comissão Mista para sensibilizá-los a respeito destes pontos polêmicos. “Abrimos um
diálogo técnico e transparente e temos expectativa de conseguir sensibilizá-los”,
acredita.

Para o presidente da Comissão de Bovinocultura da Federação de Agricultura de Goiás
(Faeg), Vinícius Ferreira, as propostas são muito ruins porque o setor já trabalha no
limite de custos. “Não somos contra a reforma tributária, mas ela deve simplificar e não
onerar a produção. O impacto social e econômico será grande porque mais de 80%
dos produtores são pequenos, que terão de pagar um contador para fazer livro caixa,
além de resultar em aumento de preços dos produtos”, destaca. Com isso, o
rendimento dos pequenos bovinocultores e o orçamento das famílias será diretamente
impactado.

Fonte: Jorna o Popular

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