24.08.23
Diante da expectativa de quadruplicar o volume de embalagens recicladas em Goiás com a regulamentação da política de logística reversa no Estado, o Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Cmas), liderado pelo vice-presidente da Fieg Flávio Rassi, promoveu quinta-feira (24/08) o workshop Sustentabilidade em Foco: Próximos Passos para Implementação do Decreto de Logística Reversa.
O evento, em parceria com o Instituto Giro e a eureciclo, foi realizado na Casa da Indústria e buscou orientar indústrias goianas sobre aspectos do decreto n. 10.255/2023, bem como sobre a fiscalização e as consequências do descumprimento à normativa. As empresas têm até 17 de outubro para estar em conformidade com a legislação.
"A Fieg tem o compromisso de ser proativa nessa discussão, apoiando a indústria instalada em Goiás nessa adaptação à nova normativa. Entendemos que não adianta só ter vontade, é preciso saber como fazer. Foi com esse pensamento que firmamos parceria com o Instituto Giro e a eureciclo para promover essa ponte à prática. Hoje, a logística reversa já é uma realidade e a sociedade clama por políticas que promovem a sustentabilidade. Como cidadãos, temos que nos empenhar para promover as mudanças necessárias nessa busca pela economia circular", afirmou Flávio Rassi.
No workshop, a gerente de Resíduos da Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Kaoara Batista de Sá, apresentou detalhes do decreto n. 10.255 e sua fundamentação legal. A regulamentação define as diretrizes para a implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem (Reciclagoiás) no Estado de Goiás.
"O decreto foi amplamente discutido com a sociedade e construído a partir dessa colaboração de todos os envolvidos na cadeia da reciclagem. Todas as empresas que colocam produtos no mercado goiano precisam cumprir as normas, mesmo que a indústria não esteja instalada em Goiás. E o primeiro passo é protocolar o plano de logística reversa na Semad", destacou Kaoara, ressaltando que o sistema é autodeclaratório.
De acordo com a legislação, as empresas que não se adequarem à nova normativa até 17 de outubro poderão sofrer sanções, inclusive com aplicação de multa no valor entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões, dependendo da gravidade das ações, sendo analisado caso a caso pela Semad.
Entretanto, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Juliano Barros Araújo, um dos palestrantes do evento, salientou que o objetivo não é punir, mas promover uma mudança comportamental. "A melhor forma de prevenir resíduo é não gerar resíduo. Mas como? Precisamos fazer com que essa matéria-prima se mantenha mais tempo em circulação."
Nesse sentido, ele sustentou que se trata de uma responsabilidade compartilhada entre todos que fazem parte desse ciclo. "A indústria recolhe o material que coloca no mercado. A embalagem é o meio que a indústria possui para levar seu produto ao cliente. Por outro lado, o consumidor tem o dever de separar e devolver essa embalagem para que o ciclo se feche. É uma mudança cultural e que envolve toda sociedade."
Com a regulamentação publicada em abril, a expectativa da Semad é de que deve quadruplicar o volume de embalagens recicláveis que são reaproveitadas no Estado. Estima-se que hoje somente 5% de todo o papelão, vidro, metal e plástico que é colocado no mercado volte para a cadeia produtiva. De acordo com as novas regras, esse porcentual terá de chegar a 22%. Esse índice foi estabelecido pelo Acordo Setorial de Embalagens em Geral, porém o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído pelo decreto 11.043/2022, já estabeleceu metas progressivas, que irão crescer com o passar dos anos.
PARCERIA COM A EURECICLO - No workshop, foram apresentados detalhes da parceria firmada pela Fieg com o Instituto Giro e a eureciclo para apoiar as indústrias nessa implementação de processos que visem à adequação ao decreto n. 10.255. Atualmente, a eureciclo possui uma base de 1.780 clientes apenas em Goiás, sendo 90 indústrias instaladas em solo goiano. Desde 2017, quando se iniciaram as operações da empresa no Estado, 10.645 toneladas de embalagens foram recicladas. Entre 2019 e 2022, Goiás obteve o marco de 1.408% no aumento do volume de papel compensado, sendo 674% para o plástico e 851% para o volume de vidro.
O presidente do Conselho Gestor do Instituto Giro, Ricardo Garcia, explicou sobre a operacionalização da entidade gestora no Estado. "Quando a empresa contrata uma entidade gestora para tratar seus resíduos, todo o processo de envio de relatórios e compensação é feito pela terceirizada, que é indicada no sistema da Semad como sendo a responsável pela logística reversa da indústria", afirmou, ao falar sobre as vantagens da parceria firmada com a Fieg.
De acordo com ele, a compra coletiva de Certificados de Reciclagem permite a regularização de várias empresas associadas com apenas uma transação, garantindo preços ainda mais competitivos, escalabilidade e segurança jurídica. O passo a passo inclui cálculo sobre o total de embalagens geradas e a porcentagem de compensação; o envio de proposta comercial com desconto da parceria com base no total de toneladas de embalagens a ser recuperada; a assinatura de contrato de prestação de serviços, com confidencialidade dos dados; e o mapeamento de operadores de reciclagem, considerando sua distribuição de vendas no âmbito estadual e nacional.
Atualmente, indústrias goianas como a Italac, Caramuru, GSA, Piracanjuba, Granol e Rancheiro, dentre outras, contam com parceria com a eureciclo como entidade gestora de logística reversa.
O workshop Sustentabilidade em Foco: Próximos Passos para Implementação do Decreto de Logística Reversa foi transmitido ao vivo no canal YouTube do Sistema Fieg. A íntegra do evento está disponível no link: https://www.youtube.com/live/oaI5BIJ9Wbk.
Abaixo, também estão disponíveis as apresentações de cada um dos palestrantes do evento:
Decreto nº 10255/23: escopo, quem está sujeito, implementaçãoKaoara Batista de Sá, gerente de Resíduos da Semad
Próximos passos para fiscalização e consequências do descumprimentoJuliano Barros Araújo, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás
Parceria Fieg & Instituto GiroRicardo Garcia, presidente do Conselho Gestor do Instituto Giro
Cases de indústrias goianasAnnanda Barros, Parcerias Institucionais eureciclo
Texto e fotos: FIEG