24.08.2023
* Erik Figueiredo
Nos últimos vinte anos, as relações internacionais de comércio atingiram altas históricas. A taxa das exportações mundiais de bens como proporção do PIB
saltou de 15% para 26%; enquanto que a taxa de exportação de serviços/PIB atingiu a marca de 33%. Nesse mesmo período, o Brasil também apresentou importantes avanços no processo de abertura comercial. Contudo, nosso protecionismo ainda é expressivo. Os impostos de importação brasileiros atingem 13% em média, enquanto que nos Estados Unidos e União Europeia as alíquotas são, respectivamente, 3% e 2%.
Somam-se às tarifas de importação uma série de barreiras não tarifárias embutidas em regulações, como as exigências técnicas impostas ao setor produtivo. Um exemplo disso pode ser observado na norma técnica para os vergalhões de aço (N 139/2021). Nela o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estabelece que os testes de conformidade dos vergalhões estão associados ao importador e não a indústria que fornece o produto.
Isso dificulta a importação de aço internacional e contribui para o encarecimento do custo da construção civil. Para se ter uma ideia, na última década, os preços do aço ao consumidor no Brasil têm
se mostrado até 300% superiores aos preços negociados na bolsa de futuros de Xangai. Em suma, as barreiras ao comércio contribuem para a manutenção dos preços altos praticados pela indústria nacional. Um brasileiro é induzido a comprar um Renault Kwid por R$ 69 mil (cerca de US$ 14 mil). Com esse valor, ele poderia comprar um VW Jetta nos Estados Unidos (que custa R$ 220 mil no Brasil). Nossa casa própria é mais cara por conta do fechamento de nossa economia. Somos submetidos a um padrão de vida mais baixo, por conta do fechamento de nossa economia.
A indústria alegará que isso é necessário para a preservação das suas atividades e a manutenção do emprego. O curioso é registrar que muitos dos defensores desse mesmo mecanismo de proteção à indústria, em especial do Sudeste, são contrários aos benefícios fiscais concedidos às empresas do Centro-Oeste. Não teria o benefício fiscal a mesma finalidade de proteger à indústria local? Vale para fora, mas não para dentro?
Aparentemente, o benefício fiscal só é indesejável e ineficiente porque está dentro do orçamento. Tanto o imposto, quanto o preço mais elevado dos produtos no mercado interno retiram dinheiro do mesmo bolso: o do contribuinte. Em um artigo publicado por mim e pelo professor Alexandre Loures em 2017, mostramos que o PIB brasileiro poderia ser 4,5% maior caso adotássemos um processo amplo de abertura comercial.
Nesse caso, o custo do isolamento econômico é de R$ 450 bilhões por ano. Esse é o “ benefício fiscal” gerado via fechamento de nossa economia. Esse recurso é direcionado para o setor produtivo sem constar nos orçamentos estaduais e federal. A reforma tributária, tal como apresentada, parece não atentar para isso. A discussão sobre a proteção à indústria precisa ser ampliada. Fica aqui o nosso convite.
* Erik Figueiredo, economista, é diretor-executivo do Instituto Mauro Borges - IMB