13.02.2023 A Adial recebeu nesta segunda-feira, 13, a reunião do Fórum de Entidades Empresariais de Goiás (FEE). O encontrou tratou temas importantes para o setor produtivo em 2023, como a discussão sobre a atração de Centros de Serviços Compartilhados para Goiânia. O Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz estava presente. Com ele foi abordado sobre o plano de mobilidade de educação para o trânsito, sobre leis complementares do Plano Diretor, sobre o projeto Cidade Inteligente, além do desenvolvimento de polos industriais e de serviços, dentre outros pontos fundamentais para o fortalecimento do ambiente de negócios da Capital e da Região Metropolitana. Outro ponto foi o ajuste da agenda das reuniões do Fórum. O próximo encontro será dia 13 de março na OCB/GO.

13/02/2023 * Roberto Lima Em tempos normais muitas vezes vista como uma falha da gestão, a necessidade de renegociar dívidas é uma realidade para muitas empresas. Como agir para tirar o máximo possível em suas negociações com os credores? Cinco pilares para uma boa negociação: 1. Diagnóstico bem embasado 2. Preparação 3. Uma boa avaliação dos credores. Escutaros credores. 4. Estar preparado para concessões 5. Transparência e Confiança 1º.Diagnóstico Antes de partir para as negociações com fornecedores e bancos, a empresa deve fazer sua lição de casa, que tem como principais pontos: a) Refazer o orçamento para,pelo menos, os próximos 12 meses. b) Projetar o fluxo de caixa,que será o principal instrumento de controle financeiro que a empresa terá que gerenciar durante a falta de liquidez. Um dos mais recorrentes erros na renegociação de dívidas é fazer as negociações “no escuro”, sem saber se, lá na frente, o que está sendo proposto poderá efetivamente ser cumprido. c) Fazer um levantamento detalhado da dívida, separando o que está atrasado e a vencer. No caso de fornecedores, fazer uma curva ABC e, no caso de bancos,incluir as informações de prazo, taxas, amortizaçãoe garantias. d) Definir prioridades: dado o cenário projetado, quem são os credores essenciais para manter a operação funcionando e, portanto, com quem negociarprimeiro? e) Com as informações acima, definir uma estratégia de renegociação para cada grupo de credores. 2º. Preparação Uma vez completado o diagnóstico, vem a fase de preparação da negociação com cada credor, que também deve seguir algumas etapas: Para os credores mais importantes, necessário preparar uma pequena apresentação, mostrando qual a situação da empresa, o que motivou essa situação, as medidas que estão sendo tomadas e os resultados esperados. A transparência é importante e mostra a seriedade com que o assunto está sendo tratado. a) Importante definir os objetivos que deverão ser alcançados com cada credor. b) Estabelecer qual o limite de flexibilização que existe em cada proposta. O que pode ser negociado e aquilo que não pode ser. c) Ter em mente sempre o interesse em continuar a relação com o credor. 3º. Escutar os credores Uma negociação é uma troca entre as partes. Desta forma é preciso avaliar bem os interesses dos credores. O que é importante para cada um? O que se tem para oferecer? Muitas vezes, só se saberá ao abrir o diálogo com eles. É importante de uma boa análise prévia, mas, também, perguntar e escutar com muita atenção o que têm a dizer. 4º. Estar preparado para conceder “A boa negociação é um exercício de concessões.” Muitos se sentam em uma mesa de negociação com a cabeça firme no que pretendem conquistar. Esquecem de colecionar o que podem conceder. Esquecem que a mesa tem dois lados. O jogo de perdedores e ganhadores se processa na Justiça e não nas mesas de negociação. Assim sendo, é necessário uma boa avaliação dos pontos limites e daquelas concessões que podem ser feitas. Por fim, não ceder em nenhum ponto sem pedir algo em troca. Aproveitar cada concessão para conseguir algo também. 5º. Transparência e confiança É conhecida a máxima que o crédito depende de três C’s: Capacidade, Confiança e Colateral. Difícil dizer o mais importante, mas é voz corrente que sem confiança não se faz negócio. Não é necessário “full disclosure”, mas é importante que as informações trocadas sejam fidedignas e suficientes para o atendimento das preocupações das partes. Sendo assim é importante que a negociação se dê com transparência. Roberto Lima é Sócio Diretor de MAGNO CONSULTORES e é especialista em renegociações

10/02/2023 Empresas de vários setores começaram a fazer as contas sobre os prejuízos que terão com uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira, 8, o STF estabeleceu que sentenças antes consideradas definitivas em disputas sobre o pagamento de impostos podem ser alteradas. Ou seja, uma empresa pode ter levado anos brigando com o governo na Justiça, ter ganhado em todas as instâncias e, ainda assim, não ter a segurança de que o problema terá sido superado. Se houver mudança na lei, a sentença favorável à empresa poderá ser revista, e ela terá de fazer pagamentos retroativos referentes ao período em que ainda discutia com o governo na Justiça. O julgamento discutiu especificamente a manutenção de sentenças que livraram empresas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Só nesse caso, advogados ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que a mudança terá impacto direto em pelo menos 30 grandes grupos. A lista inclui nomes como Embraer, Pão de Açúcar (GPA), BMG, Zurich Seguros, Banco de Brasília (BRB), Holding Alfa, Samarco, Magnesita, Grupo Ale Combustíveis e Kaiser. Na Embraer, o impacto estimado é de, no mínimo, R$ 1,16 bilhão por ano, segundo especialistas do setor. O cálculo tem como base o último balanço trimestral da empresa. A decisão do STF, porém, deve ir além dessa causa. Afeta também decisões vinculadas a outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas, a contribuição patronal sobre o terço de férias e a exigência de Cofins para as sociedades uniprofissionais. Ainda há dúvidas quanto ao período em que o imposto poderá ser cobrado. Alguns especialistas entendem que pode valer desde junho de 2007 – data de julgamento no próprio STF que considerou o CSLL constitucional. Outros defendem que a cobrança seja retroativa somente por cinco anos. A expectativa é que isso seja esclarecido com a publicação do acórdão do processo. A certeza, até agora, é de que a cobrança começará em 90 dias ou no próximo ano fiscal, a depender do imposto. Insegurança Por alterar julgamentos definitivos na Corte, o tema foi visto pelo mercado como fonte de insegurança jurídica. “Há evidente violação ao princípio da segurança jurídica, pois se trata da primeira vez que o STF se manifestou sobre o tema, impedindo que os contribuintes que tinham decisões transitadas em julgado pudessem se organizar para esse novo cenário”, afirmou o advogado Thales Stucky, sócio da área tributária do Trench Rossi Watanabe. O argumento usado pelos ministros do Supremo foi que a isenção dada anteriormente a algumas empresas afetou a lealdade concorrencial: as companhias de um mesmo setor estariam concorrendo de forma desleal, já que uma seria isenta de determinado imposto por uma decisão judicial, enquanto outra, não. O Estadão/Broadcast procurou todas as empresas citadas na reportagem. O BRB disse que ainda está avaliando os impactos da decisão. A Samarco disse que não vai comentar. A RHI Magnesita informou não ter tempo hábil para fazer as avaliações necessárias. A ALE Combustíveis disse que “não comenta decisões judiciais e ressalta que segue a legislação brasileira”. A Braskem disse que não será afetada pela decisão do STF por pagar CSLL desde 2007. Embraer, BMG, Zurich Seguros, Holding Alfa, Samarco e Magnetisa não deram resposta. Decisão Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casos tributários decididos pela Corte têm efeito automático até sobre processos transitados em julgado (quando não há possibilidade de recurso). Consequências Na prática, isso significa que contribuintes que conseguiram no passado decisões favoráveis na Justiça para deixar de recolher determinados impostos serão obrigados a voltar imediatamente a pagá-lo se o STF mudar o entendimento sobre o tema. Tributo O Supremo avaliou dois casos específicos. Nas duas ações, havia a discussão entre a União e contribuintes sobre se as companhias deveriam recolher a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Contribuição A CSLL é cobrada pela União e incide sobre o lucro líquido das empresas. As alíquotas variam. Para bancos, por exemplo, ela é de 20%. Vitórias As empresas haviam obtido vitórias definitivas na Justiça na década de 1990. Em 2007, porém, o STF decidiu que a cobrança era constitucional e precisava ser retomada. Entendimento As companhias que tinham decisões definitivas favoráveis entenderam que a sentença de 2007 não se aplicava a elas. A decisão do Supremo de quarta-feira, porém, diz que sim, e que entendimentos anteriores devem ser desconsiderados. A sentença da Corte Suprema pode alcançar a cobrança de outros impostos. Caso Um dos casos debatidos pelo Supremo envolvia a União e a uma indústria têxtil, que havia obtido uma decisão final para não recolher a CSLL no Tribunal Regional Federal da 5.a Região (TRF-5). Jornal Estadão

08/02/2023 O Brasil Export realizou nesta terça-feira, 7/2, no Clube Naval de Brasília, o Lançamento do Calendário 2023, evento que detalhou todas as iniciativas organizadas pelo mais importante fórum nacional do universo da logística, da infraestrutura e dos transportes para este ano. O presidente executivo da Adial, Edwal Portilho, o Tchequinho, e o diretor executivo da Adial Log, Eduardo Alves, participaram do evento que contou com maciça participação de autoridades, agentes públicos e lideranças empresariais, entre eles o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o Ministro de Portos e Aeroporto, Marcio França. Para este ano, o Brasil Export reforça o seu compromisso com todas as regiões do País. A capilaridade do Fórum é mais uma vez comprovada com seus eventos regionais, que neste ano acontecem nos estados do Amazonas, Paraíba, Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. O movimento investe também em sua expansão internacional com as criações do Mercosul Export e do Singapura Export, além da realização da segunda edição do Portugal Export. A grande edição do Fórum Nacional Brasil Export acontecerá mais uma vez na capital federal, no período de 16 a 18 de outubro, com ampla programação e convidados de competência profissional reconhecida. Na ocasião, acontecerá também a primeira Expo Brasil Export, feira que reunirá prestadores de serviço, importantes marcas de supply chain e fomentará o relacionamento empresarial em um só local. Outro grande desafio encarado pela equipe do Brasil Export é comunicar melhor e com ênfase mais adequada as oportunidades de desenvolvimento da infraestrutura nacional de transportes, com o objetivo de atrair investimentos para todas as regiões brasileiras. Neste sentido, o sistema de comunicação BE News está sendo fortalecido, ganhando novos formatos e maior alcance. Todas as ações do Brasil Export e de seu quadro de conselheiros estão voltadas para colaborar para a ampliação da infraestrutura nacional de transportes, passando por ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, hidrovias e seus sistemas logísticos, a partir de investimentos diversificados, dentro de uma política de desenvolvimento sustentável e de distribuição de riquezas.

06/02/2023 O contribuinte do Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura) já pode emitir o DARE na página inicial do site da Economia, acesse por lá ou CLIQUE NO AQUI. O novo Fundo será aplicado pela Secretaria de Infraestrutura, a ser criada pelo Governo Estadual, mas o recolhimento será feito pela Secretaria da Economia, como prevê o Código Tributário Estadual. Três Instruções Normativas da Secretaria da Economia (1542, 1543 e 201) regulamentando o recolhimento da contribuição ao Fundeinfra foram publicadas no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) no início do mês. Pagamento O pagamento da contribuição ao Fundeinfra deve ser efetuado nos seguintes prazos: • No caso de contribuinte que não possua escrituração fiscal, no momento da saída da mercadoria; • Nos demais casos, até o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração. Deve ser emitido documento de arrecadação para cada período de apuração, exceto quando o valor apurado for inferior a R$ 10, caso em que o pagamento deve ser postergado para o período de apuração subsequente. A contribuição ao Fundeinfra é devida no regime especial de controle da exportação dos seguintes produtos: milho; soja; carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada e miúdo comestível resultante do abate de gado bovino ou bufalino; amianto; ferroliga; minério de cobre e seus concentrados; e ouro, incluído o ouro platinado. É devida, também, quando do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pela operação anterior ocorrer no momento da saída posterior ou de forma englobada e, ainda, quando da fruição da isenção nas saídas de cana-de-açúcar, milho e soja, bovino ou bufalino, conforme art. 6º, LXXVIII e CXVI do Anexo IX do RCTE. (Secretaria de Estado da Economia do Governo de Goiás)

07/02/2023 Setor fechou ano com receita de US$ 11,7 bilhões. Complexo soja e carnes foram os itens mais comercializados com outros países. Faturamento com vendas externas mais que dobrou em quatro anos. O agronegócio goiano encerrou 2022 com crescimento expressivo em faturamento e volume de exportações. O setor arrecadou US$ 11,7 bilhões em vendas externas, o que representou um aumento de 62,8% na comparação com 2021. Já o volume exportado cresceu 43,6%, atingindo 18 milhões de toneladas. Os números foram divulgados esta semana pelo governo federal, por meio da plataforma de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro (Agrostat) e do Observatório da Agropecuária Brasileira. Em quatro anos, o faturamento do agro goiano com as exportações mais que dobrou. As receitas com as vendas externas saltaram 115,6%, passando de US$ 5,4 bilhões em 2019 para US$ 11,7 bilhões em 2022. “Nosso produtor soube se posicionar estrategicamente no mercado. Teve visão para aproveitar as oportunidades e trabalhou duro para entregar resultados”, destaca o governador Ronaldo Caiado, que ressalta também o trabalho sintonizado de toda a cadeia produtiva. O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça, afirma que hoje, em Goiás, o setor todo dialoga e busca soluções para os problemas de forma conjunta. “Temos um governador que entende do assunto. Ele recriou a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e isso fez toda a diferença na articulação entre os diversos parceiros setoriais. Houve uma revolução em termos de investimentos em infraestrutura, crédito, assistência técnica, regulação e outros fatores que fazem a diferença para quem está lá na ponta, no campo”, argumenta. Para efeito de comparação, em 2022, a Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado aprovou 1.423 cartas-consulta e autorizou R$ 1,7 bilhão em financiamentos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, em sua modalidade Rural (FCO Rural). Em 2019, foram 362 cartas e R$ 811,9 milhões. Mais comercializados Em 2022, o complexo soja foi o produto mais comercializado com outros países pelo agro estadual. Com US$ 7,7 bilhões de receita, o item respondeu por 66% de todo o faturamento do setor com as vendas externas. As carnes vieram em segundo lugar, com US$ 2 bilhões. Cereais, farinhas e preparações ficaram na terceira posição, com US$ 947,8 milhões. O complexo sucroalcooleiro ocupou a quarta posição, com US$ 387,3 milhões. Entre os 10 produtos com maiores arrecadações ficaram ainda: fibras e produtos têxteis (US$ 235,9 milhões); couros, produtos de couro e peleteria (US$ 180,7 milhões); demais produtos de origem animal (US$ 124,5 milhões); café (US$ 53,1 milhões); produtos oleaginosos (US$ 33,9 milhões) e demais produtos de origem vegetal (US$ 25,6 milhões). O principal cliente do agro goiano foi a China, com US$ 6,2 bilhões em compras. Na segunda posição ficou o Irã, com US$ 420,5 milhões. Indonésia, Tailândia, Japão, Coreia do Sul, Vietnã, Índia, Países Baixos (Holanda) e Bangladesh fecharam o ranking de 10 maiores. As importações do setor agropecuário estadual, por outro lado, somaram R$ 142,2 milhões, com destaque para cereais, farinhas e preparações (principalmente malte e farinha de trigo); produtos oleaginosos (principalmente óleo de dendê ou palma); lácteos (principalmente leite em pó); demais produtos de origem vegetal e produtos florestais. (Portal NTC)