11.09.2024 O Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma estratégia que reconhece e recompensa os produtores rurais pela adoção de práticas agrícolas sustentáveis que contribuam para a conservação dos recursos naturais. O projeto é uma ferramenta de política ambiental que busca valorizar os serviços ecossistêmicos prestados por áreas conservadas, como a proteção de nascentes, a manutenção da biodiversidade e a regulação do ciclo hidrológico. A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), Andréa Vulcanis, ressaltou que o cadastro para receber o pagamento por serviço ambiental será desburocratizado. “Bastará ser feito o pedido na secretaria e, aprovada a análise, cada proprietário poderá receber o valor previsto por hectare”, explicou. Primeira etapa do PSA Nesta primeira etapa do programa, serão contemplados os municípios de Níquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. Segundo Vulcanis, esses municípios foram escolhidos devido à pressão do desmatamento nessas regiões. Para se inscrever, o proprietário precisa ter no mínimo dois hectares de terras passíveis de supressão vegetal (que eles poderiam usar para plantio, criação de gado ou outras atividades econômicas). O limite máximo de remuneração é de 100 hectares por pessoa. O Governo de Goiás vai pagar R$664 por hectare, em parcela única anual, para donos de imóveis com nascentes degradadas que se comprometerem a restaurar ao menos uma das nascentes. Para os demais beneficiários, o valor por cada hectare preservado será de R$498 ao ano. Os recursos vêm do Fema, a fonte orçamentária do PSA. Esse fundo é integralizado por receitas provenientes de multas, taxas e Termos de Ajuste de Conduta (TAC). PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE:  Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Semad Qual o conceito do programa? Para garantir o equilíbrio entre uso sustentável da terra e preservação do meio ambiente, o estado brasileiro, de modo geral, investe apenas em comando e controle, ou seja: leis, decretos e fiscalização. Essa estratégia tem se mostrado insuficiente. A proposta do PSA é de complementar a ação do estado com um incentivo econômico aos donos de terra comprometidos em preservar a vegetação nativa em suas propriedades. Existem leis que dizem que o dono de terra é obrigado a ter uma reserva legal e proteger APPs. Ele agora será remunerado por isso? Não. O PSA vai remunerar apenas a preservação da vegetação que fica em áreas que o produtor, do ponto de vista legal, poderia suprimir pra plantar ou cultivar gado, se quisesse. E não de reservas legais ou APPs, que já são protegidas por lei. Qual alcance do programa?   A primeira fase vai acontecer nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. Que valor será pago? Serão pagos R$ 664 por hectare, em parcela única anual, para os donos de imóveis com nascentes degradadas que se comprometerem a restaurar pelo menos uma dessas nascentes por ano. E R$ 498 por hectare, por ano, para os demais beneficiários. O recurso virá do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema). De onde vêm os recursos do programa? O Fema, que é a fonte orçamentária do PSA, é integralizado por receitas advindas de multas, taxas e de Termos de Ajuste e Conduta (TAC). Quantos hectares de área fora de reserva legal e APP podem ser inscritos no PSA? No mínimo dois hectares, e no máximo 100 por propriedade. Se as inscrições forem além do recurso disponível, como será o desempate? Terão prioridade os imóveis situados em unidades de conservação de uso sustentável, ou a até 10 km de unidades de proteção integral, ou em área considerada estratégica para a formação de corredores ecológicos, ou onde existam remanescentes de campos de murundus e campos úmidos. A Semad também vai priorizar pessoas em situação de vulnerabilidade social, pequenos agricultores e mulheres. O PSA vai contemplar comunidades tradicionais? Sim. Até 30% dos recursos destinados ao programa estão reservados pra comunidades tradicionais, como os quilombolas e serão objeto de edital específico. Quando a Semad abre as inscrições? E quando divulga a lista de aprovados? As inscrições vão de 1º de dezembro de 2024 a 15 de março de 2025, e as regras estão definidas em edital. A lista dos inscritos selecionados para assinarem os contratos fica pronta até 15 de maio de 2025. (Com informações Semad)

09.09.2024 A Adial é membro do Pacto Global 2030 da ONU atuando em duas diretrizes dessa iniciativa que é estruturado em quatro pilares: Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção. A Adial foca na promoção do emprego e sustentabilidade.  "Em breve vamos oferecer consultoria às associadas para adesão ao Pacto", explica o presidente-executivo, Edwal Portilho. No dia 21 de setembro será realizado um encontro para discutir a adesão do interessados.  Outro ponto relevante apresentado foi a ausência de audiência pública da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). "Conseguimos uma reunião com a ANTT. Estamos atentos para nao passar em vão", destacou Portilho. O Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Adial e Adial Log, Eduardo Alves pontua que todos os associados são impactados. "No primeiro momento temos que conseguir a audiência, depois mobilizar a participação", complementa o presidente do Conselho da Adial, Zé Garrote.  Uma apresentação da Plataforma AgroBrasil+Sustentável foi desenvolvida por Paula Coelho, chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é voltada para integrar e centralizar informações sobre a produção agropecuária no Brasil permitindo a rastreabilidade dos produtos.  A Plataforma AgroBrasil+Sustentável foi desenvolvida para monitorar e classificar as áreas de produção com base na conformidade com diversos critérios, como a exigências ambientais, preservação de áreas indígenas, respeito às normas trabalhistas e outras, responde a demandas internacionais. Conforme explicado por Paula Coelho, a União Europeia inicialmente solicitou apenas a garantia de que a produção não vinha de áreas desmatadas. No entanto, o Governo Federal ampliou esses requisitos, incluindo outros critérios socioambientais. Para fortalecer essa iniciativa, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) está em vias de fechar uma parceria com o Mapa italiano. Essa colaboração visa permitir que associações italianas de diversos setores oriente os produtores agropecuários goianos.  Outro ponto abordado foi o “Crédito Outorgado do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).  Procedimentos   A advogada Eléia Alves, assessora jurídica, explicou como as empresas podem operacionalizar a Lei da Convalidação, cujo prazo final é 19 de novembro. Segundo ela, empresas que já possuem o PROTEGE, um programa de conformidade, têm um processo mais simples. No entanto, existem outros dois tipos de casos que são mais complexos.  Ela orientou as empresas associadas a buscar assistência em caso de dúvidas, enfatizando que, devido à complexidade e ao tempo necessário para a regularização, é importante iniciar o processo o quanto antes.  A intervenção do Governador Ronaldo Caiado em favor do PL 1009/24 (1189/24) foi outro tema abordado. O projeto propõe a exclusão dos incentivos fiscais ou financeiros de ICMS, concedido pelos estados a empresas, das bases de cálculo de quatro tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e da Cofins.  A Lei 14.831/2024, que institui a Certificação da Empresa Promotora da Saúde Mental, visa incentivar as empresas a adotarem práticas voltadas ao bem-estar psicológico de seus colaboradores. A lei não é obrigatória. "Participamos da audiência e percebemos que, do setor produtivo, apenas a Adial estava presente", afirmou Alfredo Santana, coordenador da Adial Talentos.  Processo eleitoral O assessor jurídico da Adial, Flávio Rodovalho, recomenda que, durante o período eleitoral, as empresas não realizem reuniões com candidatos. "Não se deve forçar o colaborador a ter contato com candidatos, pois isso pode ser considerado assédio moral e gerar problemas para a empresa e também para o candidato", alerta Rodovalho.

09.09.2024 Com o objetivo de discutir assuntos diversos para o desenvolvimento econômico de Goiás, o Fórum das Entidades Empresariais se reuniu nesta segunda-feira, 09/09, na Fieg. O encontro reuniu líderes das principais entidades do estado, reforçando a importância da colaboração entre as instituições para impulsionar o progresso regional. Durante a reunião, foi destacada que a união das entidades empresariais é essencial para o avanço do estado. Estiveram presentes na reunião o presidente da Fieg, André Rocha, o superintendente da Fieg, Lenner Rocha; o presidente executivo da Adial, Edwal Portilho; o presidente da Facieg, Márcio Luís da Silva; presidente da OCB-GO, Luís Alberto; o presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi; o vice-presidente da Faeg, Eduardo Veras; o presidente da FCDL-GO, Valdir Ribeiro e o diretor executivo do Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE), Arthur Toledo.

07.09.2024 A Adial marcou presença no 3º Pedal Seguro do TRT Goiás, evento esportivo e cultural do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) realizado no último sábado, 7 de setembro. A ação integra as ações do Programa Trabalho Seguro e visa sensibilizar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, levando a mensagem do cuidado com a vida por meio de atitudes sustentáveis, contribuindo também para o incentivo à prática esportiva e à integração com a natureza.

05.09.2024 O diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Eduardo Alves, participou do evento de lançamento da nova ferramenta digital do governo de Goiás, o "Processo Administrativo Tributário Eletrônico" (PAT-e). O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 5/9, e contou com a participação de diversas autoridades, como o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela; o secretário de Governo, Adriano Rocha Lima; o presidente da OAB-GO, Rafael Lara; o secretário de Economia, Sêrvulo Nogueira; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Luís Alberto Pereira. O PAT-e é uma inovação tecnológica que visa digitalizar todas as fases do processo administrativo tributário, desde a autuação até a resolução final. A ferramenta promete trazer inúmeros benefícios, como a redução de custos com papel e armazenamento, maior celeridade processual, segurança jurídica aprimorada, eficiência na tramitação de processos e maior democratização do processo administrativo tributário. Desde julho, o sistema já está em produção em três gerências da Secretaria da Economia de Goiás e, na semana passada, sua implementação foi expandida para as Delegacias Regionais de Fiscalização e Gerências da Receita Estadual. O processo de implantação está sendo realizado em duas etapas. A primeira etapa, já em execução, inclui os painéis do auditor, do advogado, do sujeito passivo e da tramitação. A segunda etapa, prevista para ser concluída até abril de 2025, abrangerá os painéis da Representação Fazendária, da Representação da Procuradoria do Estado no Conselho Administrativo Tributário (CAT) e dos julgadores de segunda instância.

04.09.2024 A Adial (Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás) solicitou ao Governador Ronaldo Caiado que interceda junto aos parlamentares do Congresso Nacional e outros governadores em defesa dos interesses econômicos de Goiás. A principal preocupação da entidade é a recente Lei 14.789/2023, que determinou a incidência de tributos federais (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL) sobre incentivos fiscais e financeiros concedidos pelos estados como subvenção para investimentos. Esses incentivos já haviam sido validados pela Lei Complementar 160/2017. A situação é particularmente crítica em Goiás, onde o governo estadual tem implementado ações contínuas para aumentar a competitividade, fortalecer o parque industrial, reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos por meio da geração de empregos e renda. No entanto, a nova legislação tem gerado insegurança jurídica, travando investimentos em um momento já desafiador devido à reforma tributária. Segundo a Adial, os impactos negativos dessa situação podem afetar a economia goiana a curto, médio e longo prazos. Além de Goiás, outras unidades da federação, especialmente as que estão distantes dos grandes centros consumidores e em estágios de desenvolvimento inferiores aos dos estados do Sul e Sudeste, também estão sentindo os efeitos adversos da nova legislação. Para essas regiões, os incentivos fiscais e financeiros são ferramentas essenciais para o desenvolvimento econômico. Em resposta a essa situação, a Adial destacou dois projetos de lei que estão em tramitação na Câmara dos Deputados, ambos visando a desoneração das subvenções para investimentos afetadas pela Lei 14.789/2023. O Projeto de Lei 1009/2024 propõe a exclusão dos incentivos fiscais estaduais da incidência dos tributos federais mencionados, enquanto o Projeto de Lei 1189/2024 busca revogar os efeitos da referida lei sobre esses incentivos. A Adial também ressalta a importância de se restaurar um regime tributário equilibrado, que garanta a eficácia dos incentivos fiscais estaduais, distritais e municipais destinados ao desenvolvimento regional e econômico. A entidade acredita que os projetos de lei em tramitação são fundamentais para proteger o pacto federativo e impedir que a União cobre tributos sobre subvenções concedidas por outras unidades federativas, uma medida que, segundo a Adial, seria uma invasão de competência. Agora, os projetos de lei aguardam parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

04.09.2024 Imersão com influenciadores e formadores de opinião será em outubro O Chef João Diamante; a jornalista e fundadora do site Mundo Negro, Silvia Nascimento; a estrategista de conteúdo especializada em agro, Anangela Castro e o influenciador responsável pelo perfil @vidaboiadeira, César Moreira, estão entre os nomes confirmados para a segunda edição do Agro-Mill Experience. O evento, promovido pela Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), acontecerá entre os dias 15 e 19 de outubro e passará por sete cidades goianas. O Agro-Mill Experience contará novamente com a participação de Raull Santiago, influenciador, comunicador e ativista social, que assume o papel de embaixador do evento nesta edição. "Participar do primeiro Agro-Mill foi uma experiência surpreendente e extremamente enriquecedora para mim. Estou muito empolgado por retornar, especialmente como embaixador desta conexão entre realidades distintas", afirmou Raull. Esses influenciadores e formadores de opinião, principalmente das regiões do Rio de Janeiro e São Paulo, terão a oportunidade de conhecer de perto a agroindústria goiana. Durante o evento, serão abordados temas como práticas ESG, biocombustíveis, produção de açúcar, proteína animal, grãos, melhoramento genético, e agricultura regenerativa, entre outros. Os 12 convidados visitarão agroindústrias em Goianésia, Rio Verde, Jaraguá, Itaberaí, Montividiu, Rio Verde e Goiânia. Além dos já mencionados Anangela Castro, João Diamante, César Moreira, Silvia Nascimento e Raull Santiago, outros profissionais renomados que participarão do Agro-Mill incluem Bárbara Bortolin, Carla Pereira Bastos, Elaine Lilian, Eleny Morais Jardim, Karine Marinho Albuquerque e Kezia Silveira.

04.09.2024 O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Alpiniano do Prado, visitou a sede da Adial na última segunda-feira, 2 de agosto. Durante a visita, ele convidou a associação para participar da formatura dos cursos profissionalizantes destinados à população carcerária. Este projeto, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça, foca na reabilitação de presos de menor periculosidade, aqueles que cometeram crimes não violentos. Além da Adial, o MPT-GO planeja convidar mais de 500 empresários para o evento, que ocorrerá no dia 18 de outubro.