17.07.23 Economistas apontam que financiamento, impostos, logística e capital humano são os maiores desafios para empreender no Brasil. Empregar capital humano, dispor de infraestrutura satisfatória e financiar o negócio são os principais desafios para empreender no Brasil. Juntos, eles respondem por 52% do Custo Brasil, que chegou a R$ 1,7 trilhão em 2022. Segundo relatório divulgado pelo Movimento Brasil Competitivo, em parceria com o governo federal e organizado por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esse custo representou 19,5% do PIB do país em 2022. São 12 indicadores que ajudam a entender os maiores obstáculos enfrentados por empreendedores. O aumento do custo total para honrar tributos, provocado pela complexidade tributária e a informalidade, é o que mais chama a atenção do economista Cláudio Henrique Oliveira, analista econômico da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). Ele analisou o estudo a pedido do EMPREENDER EM GOIÁS. “É um índice que aumentou. Principalmente pela complexidade tributária, apesar de não ter havido uma elevação da carga de tributos”, avalia Cláudio. Ele acrescenta que isso se torna mais complexo devido às obrigações acessórias. Crédito O custo do financiamento do negócio também aumentou e, na opinião do assessor econômico da Fieg, torna-se ainda mais desafiador diante das taxas de juros praticadas no país, que ele considera “extorsivas”. “Está praticamente inviável buscar capital para financiamento de bens e serviços”, pontua. Cláudio acrescenta, no caso de Goiás, os aumentos de encargos: a contribuição para o fundo Protege, que passou de 5% para 15%, e a criação do Fundeinfra, mantido com a chamada “taxa do agro”. “Tudo isso no cenário de juros majorados, em que o financiamento pelo FCO, de 14% ao ano, é alto”, acrescenta. O custo do financiamento no Brasil é de R$ 260 bilhões, aponta o estudo. O economista Luiz Carlos Ongaratto adiciona à equação o elevado custo logístico. “Não temos uma malha logística eficiente para tornar nosso produto competitivo”, aponta. “Tanto na perspectiva de infraestrutura como de habilidade e mão de obra, ficamos com esse problema. Se tivéssemos mão de obra mais capacitada e fosse um problema apenas de infraestrutura, poderíamos conseguir resolver alguns problemas”, observa. Conforme o documento, o custo anual para empregar capital humano no Brasil é de R$ 360 bilhões. Dispor de infraestrutura custa R$ 290 bilhões. Ongaratto observa que em todos os indicadores, o Brasil está bem pior do que a média dos países desenvolvidos. Desde a média de dias de abertura de uma empresa até a complexidade do tempo gasto com questões tributárias, a complexidade de custos e litígios trabalhistas, além do capital. “Estes vão diretamente ‘na veia’ do empresário, também associado ao custo logístico”, pondera. Além disso, a produtividade do trabalho no Brasil é muito inferior à média dos demais países. “Isso faz com que não consigamos ser competitivos, atrair investimentos, fazer inovação, produzir mais com menos, ficamos muito limitados”, conclui. Reformas Para Cláudio Oliveira, a reforma trabalhista instituída em 2017 no governo Michel Temer, trouxe reflexos positivos, como o aumento do número de microempreendedores individuais (MEI) e a prestação de serviços por pessoas com CNPJ. “São fatores em que avançamos”, analisa. Agora, o país passa pelo avanço de uma reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado. Trata-se de um projeto que não vai diminuir a carga tributária do País. “Ela trará uma simplificação, o que vai contribuir para o indicador de horas de trabalho no cálculo dos tributos e o que pode ser uma competitividade no longo prazo e diminuir a judicialização por essas causas”, avalia Ongaratto. Custo Brasil O Custo Brasil é composto por um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos. Além de piorar o ambiente de negócios. Criado a partir de estudo desenvolvido em 2019 pelo Movimento Brasil Competitivo, em parceria com o governo federal. Por meio dele, foi mapeado o peso do custo adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no país, em comparação com os países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). São indicadores em 12 áreas consideradas vitais para a competitividade do setor empresarial e comparados com o nível dos membros da OCDE. Veja os principais resultados abaixo. Custo Brasil Total: R$ 1,7 tilhão/ano Abrir um negócio: R$ 19 bilhões Financiamento: R$ 260 bi Empregar capital humano: R$ 360 bi Dispor de infraestrutura: R$ 290 bi Insumos básicos: R$ 11 bi Ambiente jurídico regulatório eficaz: R$ 210 bi Integrar com cadeias produtivas globais: R$ 150 bi Honrar tributos: R$ 310 bi Acessar serviços públicos: R$ 70 bi Reinventar o negócio: R$ 90 bi Competir de forma justa: R$ 110 bi Retomar ou encerrar o negócio: R$ 17 bi Fonte: Empreender em Goiás Ca

14.07.2023 A economista Selene Peres assume definitivamente a Secretaria da Economia, função que ocupava interinamente desde abril deste ano. O presidente do Conselho da Adial, Zé Garrote, e o presidente-executivo da Adial, Edwal Portilho, o Tchequinho, acompanharam o momento. A posse ocorreu na quinta-feira (13/07), no Auditório Mauro Borges, em Goiânia, já que a nomeação de Selene Peres para comandar a Secretaria da Economia foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira (12/07). Desde junho de 2019, a economista atuava como subsecretária do Tesouro Estadual e, anteriormente, trabalhou de forma temporária como secretária-executiva da Dívida Pública, Contabilidade e Tesouro. Em seu discurso, a nova titular falou que quer continuar trabalhando em equipe junto com os demais secretários da atual gestão. “Para assegurar um equilíbrio fiscal sustentável e o desenvolvimento do estado, de modo que se possa garantir melhores condições para os cidadãos goianos”, comprometeu-se Selene Peres. De acordo com a secretária, os últimos meses de trabalho foram dedicados aos debates sobre a Reforma Tributária. “O governador assumiu um papel de liderança nacional, pontuando a necessidade de que seja respeitada a autonomia dos entes federados e que não haja risco para a nossa arrecadação, de que não haja elevação de alíquota para os setores produtivos”, ressaltou. (Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás) Fotos: Lucas Diener/ Secretaria de Comunicação e Alex Malheiros/ FIEG

14.07.2023 O projeto de lei que propõe a reforma tributária e cria o imposto sobre bens e serviços (IBS), também conhecido como imposto sobre valor agregado (IVA), vem causando muita desconfiança entre os estados que adotam o mecanismo que concede incentivos fiscais a empresas em troca de investimentos que promovam o desenvolvimento econômico-social. O projeto propõe a simplificação do sistema tributário, com a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IVA, com uma parcela administrada pelo governo federal e outra por estados e municípios, a partir de uma unificação de impostos que afetaria 65% dos impostos estaduais e municipais e apenas 35% dos federais. Além disso, seria criado o Imposto Seletivo Federal (ISF), que incidiria sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. O projeto prevê ainda uma alíquota única como regra geral, que seria 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio, incidindo sobre o valor agregado de cada etapa da produção de um bem ou serviço. Essa radical mudança seria gradativa,durando pelo menos dez anos. A princípio, a ideia de se rever e simplificar o sistema tributário nacional é muito bem-vinda, até porque tem como um de seus objetivos primordiais acabar com a guerra fiscal. Ocorre, porém, que isso não pode incluir o fim dos incentivos fiscais, pois, nesse caso, os estados menos populosos perderiam competitividade na atração de empresaso que, a longo ou médio prazo, acabaria por acentuar as desigualdades regionais Se a reforma tributária acabar com o incentivo fiscal e outros benefíciosmuitas empresas não só deixarão de se instalar em determinados estados como muitas que já estão instaladas começarão a fechar suas unidadeso que, com certeza, resultará em demissão em massa. É o que poderá ocorrer em Goiás, se a concentração dos recursos ficar em poder da Uniãoque os distribuiria de acordo com o consumo. Nesse casoGoiás, que em 2022 apresentou um crescimento de 6,6%, enquanto o Brasil cresceu apenas 2,9%, seria penalizado e teria de refrear seus investimentos em infraestrutura e logística Portanto, está claro que esse projeto de reforma tributária ainda está longe de um consensopois necessita de muitos ajustes importantes. Ou seja, antes de tudoos congressistas precisam encontrar um ponto de equilíbrio, pois só o anúncio dessa propalada reforma fiscal já levou muitas empresas a refrear seus investimentos à espera de uma definição melhor do cenário fiscal. (Ivone Maria Silva, economista, é empresária e membro do Conselho Regional de Economia de Goiás - Corecon-GO e do Conselho Administrativo Tributário de Goiás -CAT-GO) Fonte: Jornal O Popular

13.07.2033 A peste suína na China, que reduziu as exportações goianas do complexo soja em 56%, também fez com que as vendas de proteína animal mais que dobrassem em junho Ao mesmo tempo em que derrubou as exportações do complexo soja a peste suina na China também contribuiu para um Incremento de 113,4% nas vendas externas de carne por Goiás. Maiores compradores de  produtos goianos, os chineses já tiveram que descartar quase 30% de seu rebanho suino por causa da doença, por isso estão comprando menos soja para ração ao mesmo tempo precisar elevar suas importações de proteína animal, abrindo uma janela de oportunidade para grandes produtores, como Goiás. No geral, em junho as empresas goianas exportaram quase 33% menos que no mesmo período do ano passado. No semestre, a redução já chega a 16,2%. Boa parte desse desempenho negativo pode ser atribuido a queda de 58,4% nas vendas de soja, produto mais exportado pelo Estado. De acordo com Superintendência de Negocios Internacional da Secretaria Fatadual de Desenvolvimento e Inovação (Sedi)a redução chegou a 30% no primeiro semestre O superintendente Edival Lourenço Junior lembra que a soja é uma commodity sensível a problemas como esse na China. Por ser o principal produto da pauta de exportações, tem um grande impacto no desempenho da balança comercial do Estado. "O crescimento de produção goiana foi diretamente ligado a demanda chinesa”destaca. Porém, ele ressalta que a peste aina tambem abriu uma janela de oportunidades para a proteína animal, cujas exportações mais que dobraram em relação a junho de 2010. "Outro ponto positivo é que as carnes têm maior valor agregado que a soja. Sua cadeia produtiva gera muitos  empregos do campo à indústria, tendo um grande peso na economia goiana" destaca Edival.  Ele lembra que as exportaçães de milho também tiveram um incremento de 163,2% no período. Para  o superintendente, doença que ataca o plantel chinês e a guerra comercial entre a China e as Estados Unidos estão reorganizando os fluxos comerciais globais.  "Cabe ao Brasil, como grande produtor que é, tirar ao máximo proveito disso" alerta. Mas a migração para as exportações de carne é algo mais demorado, pois axige certificações e enfrenta algumas barreiras tarifárias. Para Edival, o tratado de livre comércio  entre o Mercosul e a União Europeia, assinado recentemente pelo governo brasileiro foi um gol de placa para reduzir a dependência das exportações para a China e deve abrir novos mercados.  Na semana passada aconteceu um encontro entre autoridades e empresários de Goiás com membros da Comunidade Europeia, principalmente da Espanha, que pode que pode se tornar um hub para entrada de produtos goianos de maior valor agregado na Europa. O presidente do Sindicato das Indústrias de Carne e Derivados no Estado (Sindicarne), Leandro Stival, confirma que houve um incremento das exportações para a China. Ele lembra que, em Goiás, somente a planta da JBS de Mozarlândia tem habilitação para exportar para o mercado chinês e vem em plena expansão de seu volume de abate. "China e Hong Kong, que são os maiores compradores, respondem por 45% das exportações", destaca. Porém, Leandro informa que, este ano, o mercado interno também está muito deprimido, com o consumo bem abaixo da produção. Mas ele afirma que os recordes atuais de exportação não acompanham os resultados financeiros, pois a receita por tonelada está menor. "Outros países que eram grandes importadores de carne também enfrentam problemas econômicos, como a Rússia. O preço do dianteiro completo, que era de US$ 3.500 por tonelada, hoje está em cerca de 2.700." Para o presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, os números comprovam a necessidade de se investir em políticas que incentivem a industrialização da soja em Goiás. "A atual política de exportação está na contramão do desenvolvimento. O resultado está ai: um 'espirro na China causa um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões aos produtores." Mabel defende incentivos à industrialização de commodities no Estado como forma de fomentar a geração de emprego e renda e de incrementar a arrecadação de impostos. "Não podemos continuar incentivando a exportação dos grãos e tributando a industrialização", diz. Fonte: Jornal O Popular Lucia Monteiro

Em uma década, as empresas brasileiras perderam, em média, 11% do mercado que detinham nos países da América do Sul, principalmente na indústria de transformação. Numa evidência de que o Brasil está deixando de ser competitivo até mesmo nos lugares onde tem vantagem geográfica e tarifária, o País perdeu, em uma década, participação de mercado em metade dos produtos fornecidos a países vizinhos da América do Sul. Os concorrentes, principalmente a China, tomaram do Brasil, em média, 11% desses mercados, o equivalente a US$ 10,7 bilhões (R$ 52 bilhões) que deixaram de ser exportados à região. Se não tivesse perdido esse espaço, o Brasil poderia exportar anualmente 30% a mais aos países vizinhos. Os números fazem parte de um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), cuja motivação foi a percepção na indústria de que o comércio na região sofre uma queda estrutural. Os resultados do trabalho, foram considerados preocupantes. Mais de 70% dos segmentos nos quais o Brasil perdeu participação de mercado na América do Sul são tradicionais na indústria de transformação: máquinas e equipamentos, produtos químicos e plásticos, além de metais como ferro, aço e alumínio. Se consideradas apenas as compras de bens de consumo, a participação dos produtos brasileiros nos países sul-americanos teve um encolhimento de 27,6 pontos porcentuais em dez anos. A China foi a maior responsável por deslocar as exportações brasileiras na região, mas não a única, já que o Brasil também perdeu espaço, a depender do mercado, para Estados Unidos e Índia, assim como para competidores da própria América do Sul — caso do Paraguai, que ganhou mercado na Argentina, e da própria Argentina, que avançou sobre o espaço ocupado por produtos brasileiros na Bolívia. Em cada país da região, competidores de 15 origens diferentes avançaram, em média, sobre o terreno deixado pelo Brasil. Para chegar a esses resultados, o estudo comparou as importações dos países em 2021 (ano de referência) com as de 2011 — ou seja, período de uma década. A partir de dados do Banco Mundial, os pesquisadores identificaram os grupos de produtos nos quais o Brasil perdeu alguma participação de mercado — 50% do total —, bem como os países que mais ganharam espaço nos segmentos nos quais o Brasil perdeu competitividade. China foi a maior responsável por deslocar as exportações brasileiras na América do Sul Foto: China Daily CDIC/Reuters A avaliação é que não havia muito o que se fazer contra o avanço generalizado chinês, uma tendência global por a China ter aumentando suas exportações ao restante do mundo em 77% no período analisado. Porém, chamou a atenção dos autores do estudo a baixa resiliência do Brasil ao “fenômeno China”. Da Argentina, principal parceiro comercial do Brasil na região, ao Suriname, uma economia pequena da América do Sul, o estudo mostra perda disseminada da participação brasileira, qualquer que seja o tamanho do país ou o volume de comércio. Só para a Argentina, o Brasil deixou de exportar US$ 4,3 bilhões (R$ 20,9 bilhões) por ano. Falta de competitividade Sem se aprofundar nas possíveis causas, o estudo relaciona a perda de peso do Brasil na região tanto a velhos problemas domésticos de competitividade, como o atraso da infraestrutura, as dificuldades de financiamento ao comércio exterior e os resíduos tributários nas exportações, quanto a barreiras não tarifárias. Enquanto países da Aliança do Pacífico (Chile, Peru e Colômbia) colocaram em vigor acordos com parceiros de fora da região, como China, Estados Unidos e Japão, a Argentina costurou acordos de swap cambial com Pequim e contou com o financiamento chinês para contornar a sua crônica escassez de dólares. Mais recentemente, os dois países fecharam acordo para que a Argentina use o yuan, no lugar do dólar, para pagar importações chinesas. Em paralelo, a convergência regulatória dentro da América do Sul evoluiu timidamente, resultando em um número ainda elevado de barreiras técnicas que comprometem a fluidez nas trocas de produtos entre os países. Jornal Estadão Por Eduardo Laguna

10.07.2023 O presidente-executivo da Adial, Edwal Portilho, o Tchequinho, participou nesta segunda-feira (10), da reunião ordinária do FEE (Fórum das Entidades Empresariais de Goiás). O Encontro aconteceu na FCDL, em Goiânia, e tratou de assuntos como a Reforma Tributária. A proposta foi aprovada na semana passada, na Câmara dos Deputados, e agora espera votação no Senado Federal. Convidado pelo Fórum Empresarial, o advogado tributarista Flávio Rodovalho explanou na reunião mais detalhes e as dificuldades que poderão ser enfrentadas. Uma das preocupações do FEE é que o FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) seja extinto. O presidente da FCDL-GO, Valdir Ribeiro, conclamou o FEE a manter as articulações no Congresso para garantir à Reforma Tributária um texto final benéfico ao setor produtivo, à geração de empregos e ao ambiente de negócios em Goiás e no Brasil. Valdir também convidou os líderes do FEE para o coquetel de inauguração da nova sede da FCDL-GO, no dia 28 de julho, em Goiânia. “A nova sede da Federação é uma grande conquista da instituição e do movimento lojista. Faço questão de dividir esse momento com vocês, que são grandes parceiros da FCDL-GO na defesa dos interesses do setor produtivo”, finalizou ele. Fonte: Assessoria de Comunicação/FCDL-GO Fotos: Alex Malheiros

10.07.2023 A reunião mensal de julho realizada na segunda-feira, 10 de julho, foi marcada pela aprovação da reforma Tributária pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 7 de julho. O senador Vanderlan Cardoso participou presencialmente do encontro. Para o Senador ainda não se sabe exatamente o que foi aprovado. "No Senado o processo de aprovação é diferente da Câmara. Mas após as definições, vamos nos unir com a Adial", pontua. O debate sobre a Reforma Tributária alavancou a reunião. Números e argumentos foram apresentados para o Senador. O presidente do Conselho da Adial, Zé Garrote, pontua que a Associação visa trabalhar juntando forças com as cadeias produtivas para conseguir resultados positivos, hoje estamos em um momento delicado. "Precisamos das boas ideias de todos. Parabenizo a sensibilidade do senador em saber ouvir. Estamos abertos para receber todas as contribuições", pontua. O presidente-executivo da Adial, Edwal Portilho, o Tchequinho, relembrou a importância do senador na redução do juros do Fundo do Centro-Oeste (FCO) em 2022. Um outro ponto questionado para o Senador foram as 11 alterações da Lei dos Caminhoneiros pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam de jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. "Vamos avaliar o que podemos fazer." Novidades A Adial tem duas novas associadas: a BBT Transportes e a Hidráulica Canevalori, ambas sediadas em Goiânia. Além disso, os Associados conheceram a OnGo - Plataforma Logística que usa tecnologia para aprimorar a conexão dos players. O diferencial do sistema com os demais da concorrência é que permite uma gestão simplificada e unificada com redução de custos efetivos com facilidade de uso pelos colaboradores. A plataforma é flexível e adaptável para as empresas dependendo da sua área de atuação.

10.07.2023 A expressiva votação da Reforma Tributária por 382 votos demonstra a responsabilidade da Câmara dos Deputados com o Brasil, em especial, os 360 parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), liderados pelo Presidente Dep. Pedro Lupion, fundamental para garantir que o setor agropecuário garantisse um custo de produção viável, sem aumentar o preço do alimento na mesa do brasileiro. Desta forma, é com imensa satisfação e gratidão que as 54 entidades de todo o setor produtivo nacional, subscritas abaixo, expressam seus mais sinceros agradecimentos à FPA pelo excepcional trabalho desenvolvido para a construção do último texto apresentado pelo relator Dep. Aguinaldo Ribeiro e liderado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, gerando conforto para que os parlamentares pudessem aprovar a matéria, com ampla maioria. Uma importante demonstração de maturidade política e determinação em fazer do Brasil um país com carga tributária mais simplificada, com transparência para os consumidores sobre os impostos aplicados em cada produto consumido, zerando a tributação da cesta básica, antes embutida ao longo do processo de produção até alcançar a gôndola do mercado, e isentando mais de 90% dos produtores rurais brasileiros, pequenos e médios, de impostos que encarecem a produção de alimentos e diminui a competitividade, a geração de emprego e renda em nossa economia. Importante ressaltar que o setor agropecuário brasileiro mais uma vez coloca sua assinatura em um Marco Fiscal que poderia, se a primeira proposta fosse a diante, ter sido severamente prejudicado, com impacto direto no custo de produção. Este mérito se constituí na organização e alto poder de interlocução da FPA, sempre atenta às demandas caras ao setor. Neste momento, o trabalho continua com a análise do projeto de Reforma Tributária no Senado Federal, e temos plena confiança de que a FPA seguirá trabalhando incansavelmente para aprimorar ainda mais o texto, bem como trabalhar no que for necessário para enquadramento de leis complementares ao tema, sempre pautada pelo compromisso com a justiça fiscal e o fortalecimento do agro. Mais uma vez, as entidades de toda a cadeia produtiva brasileira, agradecem à FPA por sua atuação ímpar, reafirmando nosso apoio e disposição para contribuir com dados, debates e as ações em benefício do desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro e do alimento de qualidade e acessível para toda a população brasileira.

07.07.2023 Na noite de quinta-feira (06) foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados o texto substitutivo da PEC 45. O texto sofreu modificações de última hora para obter consenso entre alguns setores, e possivelmente será ainda alterado após análise do Senado Federal. Ficou aprovada a unificação federal e subnacional dos tributos sobre o consumo, com a CBS em nível federal, que unifica o IPI, PIS e COFINS; e o IBS para unir ICMS e ISS com gestão compartilhada por Estados e Municípios. A proposta manteve os incentivos e benefícios fiscais convalidados pela LC 160/17 até 2032, de modo que as empresas poderão continuar fruindo do ProGoiás, Produzir, Fomentar e demais benefícios previstos no Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Em 2025 entra em vigor o Fundo de Desenvolvimento Regional com o objetivo de “reduzir desigualdades regionais”, contudo deixa para a lei complementar – que ainda sequer se tem uma minuta – para estabelecer os critérios para distribuição do Fundo. No texto aprovado foi inserido o art. 20 que permite a instituição de uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados para investimentos em obras de infraestrutura, uma contribuição muito semelhante ao Fundeinfra de Goiás, cujo recolhimento ficará condicionado à fruição de diferimento, regime especial ou outro tratamento diferenciado. Essa contribuição vigerá até 12/2043. O texto fala sobre a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos e, mais uma vez, deixa à lei complementar para definir os produtos que comporão a cesta e que terão alíquota zero para CBS e IBS. Haverá a possibilidade de isenção para algumas mercadorias como medicamentos específicos, produtos hortícolas, frutas e ovos, itens de cuidado e de higiene destinados à saúde menstrual, que serão melhor detalhados em lei complementar. Para solucionar conflitos relacionados ao IBS, será criado o Conselho Federativo composto por 54 membros, sendo 27 dos Estados e DF e 27 dos Municípios. O problema de um Conselho dessa natureza está no poder decisório a ele conferido, cujas deliberações deverão sempre ser aprovadas por representantes que correspondam a mais de 60% da população do país, de tal modo que, o Sudeste contendo cerca de 41% da população total, poderá sempre vetar as deliberações acatadas pelas outras regiões! A PEC 45/2019 prevê um período de transição de 10 anos para implementação completa do novo sistema tributário. Durante esse período, os tributos que serão substituídos pelo IBS e CBS continuarão a ser cobrados, mas com alíquotas reduzidas gradualmente. Com a gradação entre o ICMS de hoje e o IBS, os benefícios e incentivos fiscais serão reduzidos, gradativamente, na mesma proporção. O momento atual é de intensas discussões e negociações, com concessões sendo efetuadas à todo tempo para obter maior apoio e consenso em relação às alterações do texto. É fundamental que acompanhemos de perto as atualizações e mudanças no texto e, por isso, estaremos comprometidos em manter nossos leitores informados sobre as últimas novidades e desenvolvimentos relacionados a essa reforma tributária. RODOVALHO ADVOGADOS

07.07.2023 Para garantir aprovação da proposta, discutida há mais de três décadas, presidente da Câmara, Arthur Lira, e o relator, Aguinaldo Ribeiro, fizeram uma série de concessões, beneficiando ainda mais o agronegócio e o setor de serviços com taxação mais baixa BRASÍLIA - Numa votação histórica e após 35 anos de tentativas sem sucesso, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 6, em primeiro turno, o texto-base da proposta de reforma tributária, com um placar folgado de 382 votos a favor e 118 contrários. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários pelo menos 308 votos. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno. Para a aprovação da reforma, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fizeram uma série de concessões, beneficiando ainda mais o agronegócio e o setor de serviços com taxação mais baixa. Novo relatório amplia desconto para mais setores e confirma acordo de Tarcísio Com forte lobby junto aos deputados e se aproveitando da pressa de Lira para concluir a votação, os dois grupos mais resistentes à reforma, durante os últimos anos, jogaram pesado e conseguiram emplacar a maior parte das suas demandas. Apesar da resistência da equipe econômica, o agro e os supermercados foram atendidos também com a criação de uma cesta básica nacional, cujos produtos terão alíquota zero. Com os pleitos atendidos, a bancada ruralista declarou apoio à reforma em plenário. Faltando menos de uma hora para o início da votação, o relator cortou ainda mais a alíquota que já era reduzida para um grupo de setores, mercadorias e atividades, como saúde, educação, medicamentos, transporte coletivo, produtos agropecuários e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, como absorventes. O imposto para esse grupo de favorecidos será 60% menor do que para os demais contribuintes. Antes, a tributação era 50% mais baixa. Aguinaldo também ampliou a lista dos beneficiados com a alíquota reduzida para produção jornalística e audiovisual nacionais. Os setores de hotelaria, parques temáticos e de diversão, restaurantes e aviação regional conseguiram ser incluídos nos regimes específicos de tributação. Cesta básica, combustível, Netflix: o que a reforma tributária pode mudar na sua vida Reforma tributária: entenda o que pode mudar na taxação de herança, imóvel, lancha, jatinho e carro. O resultado foi um texto repleto de exceções, na contramão de um dos pilares da reforma pretendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário, Bernard Appy: uniformidade de alíquota e o menor número de regimes diferenciados e especiais. A porteira aberta por Lira e Aguinaldo, em menos de 24 horas, desfigurou o texto original apresentado há duas semanas e acabou deixando uma pergunta no ar: afinal, qual será a alíquota básica do novo imposto? Quanto maior o número de exceções, maior será a alíquota básica (de referência) do imposto que será paga por todos os outros contribuintes brasileiros. Antes da votação e sem tantas exceções, a expectativa era que a alíquota seria de 25%. Críticos contumazes da reforma preveem que será a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. Num gesto raro antes da votação, o presidente da Câmara resolveu fazer um pronunciamento da tribuna para rebater os críticos da reforma e pedir os votos. Ele pediu aos deputados que não se deixassem levar por críticas infundadas de quem nunca quis a reforma. “Sairemos daqui com a cabeça erguida, vamos escrever os nossos nomes na história”, disse. O PL, partido do ex- presidente Bolsonaro, orientou a bancada a votar contra. O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que, com a votação, o País “não olha para a esquerda nem para a direita, mas para frente”. “Poderíamos fazer melhor, mas estamos fazendo o melhor que podemos fazer”, disse. Ele agradeceu nominalmente políticos que participaram das negociações, citando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e os membros da Frente Parlamentar do Agronegócio. Traição A aprovação da reforma envolveu também concessões aos Estados e cristalizou acordo fechado com o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, para mudar a governança do Conselho Federativo, instância que será responsável por gerir a arrecadação do imposto. As regras do conselho beneficiam os Estados mais populosos, portanto mais ricos, que terão maior poder de decisão nas deliberações do órgão. Esse trecho desagradou os Estados do Nordeste, que falam em traição. Sem querer mexer em mais vespeiros, o relator deixou para legislação complementar a forma de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que receberá aporte da União de R$ 40 bilhões para compensar o fim dos incentivos fiscais, que levou à chamada guerra fiscal. O fundo ganhou o “n” de nacional justamente para que os Estados mais ricos também possam receber os recursos do fundo que tem como finalidade de combater as desigualdades regionais. O governador de São Paulo capitaneou o acordo com Lira, Aguinaldo e Haddad, mas acabou também desgastando com seu padrinho político, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Zona Franca e ‘gênero’ Atendendo a pedidos da bancada do Amazonas e do governador do Estado, Wilson Lima, o relator acrescentou no texto da reforma a previsão de um terceiro fundo de compensação, voltado exclusivamente à região. O dispositivo será criado por lei complementar e abastecido com recursos da União. O objetivo, segundo a proposta, é fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no Amazonas, que hoje depende dos subsídios concedidos à Zona Franca de Manaus, os quais serão extintos depois de 2073. Nas negociações de última hora, Ribeiro também contemplou a bancada evangélica, que requisitou a retirada da palavra “gênero” do trecho da lei que fala sobre o cashback, programa de devolução de impostos voltado à população de baixa renda. O texto anterior previa que o cashback tinha como objetivo reduzir as desigualdades de renda, gênero ou raça. Os dois últimos termos caíram na versão atualizada. Jornal Estadão Por Adriana Fernandes, Bianca Lima e Mariana Carneiro