16.06.2023 O grupo jurídico das entidades do Fórum de Entidades Empresariais de Goiás (FEE) se reuniu na última quinta-feira, 15.06, com o Promotor Fernando Krebs. O assessor executivo da Adial, João Paulo Nogueira; a assessora jurídica, a advogada, Eleia Alvim; e o diretor jurídico, São Salvador Alimentos, Vinicius Vieira, participaram do encontro.

16.06.2023 Para empresários, o ideal é que a reforma fosse feita de forma 'fatiada'. Proposta deve ser votada em julho deste ano. Por Ton Paulo, g1 Goiás Relator da proposta na Câmara Federal, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) informou, na última semana, que a reforma tributária deve ser votada logo no início de julho. Apesar da grande expectativa, *o texto ainda é visto com ceticismo e críticas por parte de boa parte do empresariado. Em Goiás, representantes de entidades ligadas à indústria, comércio, bens e serviços e até ao sindicalismo consideram que a atual proposta de reforma é “burocrática” e tem inseguranças jurídicas, o que pode desequilibrar o sistema tributário, encarecer produtos e até mesmo desindustrializar o estado. O modelo proposto tem como objetivo simplificar o sistema de impostos por meio da substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Em resumo, haverá um tributo para unir os impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e outro para o estadual (ICMS) e municipal (ISS). O novo imposto está sendo chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, para o presidente da Associação Pró-desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) em Goiás, José Garrote, pelo tamanho do sistema tributário brasileiro e pelas mudanças que se intencionam fazer nele, deveria haver uma “simplificação” da reforma e mudanças graduais, em etapas. "Não somos contra a reforma tributária, somos contra esse modelo que está aí* [...]. Deveria ser uma reforma fatiada, devagar. *Primeira coisa que nós queremos: desburocratizar, porque ela é muito burocrática, toma muito tempo, muita mão de obra. Segundo ponto que precisava ter: segurança jurídica, mais clareza”, pontuou. Presidente do sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira* é outro que defende a necessidade de um “fatiamento” da reforma. Para ele, *“mexer na questão tributária é muito complexo” e pode afetar, além do cooperativismo nacional , todas as demais cadeias econômicas no país. "Tem que começar pelos pontos mais fáceis e ir simplificando”, disse. "Desarranjos” À frente da Adial Brasil, José Alves Filho afirma que *“desarranjos acontecerão em vários setores produtivos da economia” caso a reforma seja aprovada tal como está.* O empresário destacou *a questão do ICMS* que, segundo ele, *“não pode ser conduzido e alterado da forma que está sendo proposto”. “Esse eixo que é o ICMS tem ajustes que foram tratados por diferentes setores da economia ao longo de décadas *que configuraram com sucesso, dessas cadeiras produtivas. Mudá-los simplesmente vai desorganizar”, disse. (...) Risco de desindustrialização Outro que manifestou temor quanto à reforma* foi o presidente da Força Sindical de Goiás, Rodrigo Carvelo. De acordo com ele, o risco de retirada de incentivos fiscais em regiões onde a iniciativa *funciona como atrativo para empresas pode “afugentá-las” e causar um efeito de “desindustrialização” no estado. (...) Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, foi categórico ao dizer que, como está, “é uma reforma que não tem condições de passar”. “O consumidor vai ser muito afetado por essa reforma, principalmente pela que está sendo proposto agora”, concluiu.* https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2023/06/15/entidades-da-industria-de-goias-cobram-mais-seguranca-juridica-e-simplificacao-da-reforma-tributaria.ghtml

15.06.2023 Ele criticou Imposto sobre Valor Agregado Em reunião por videoconferência com governadores do Centro-Oeste e o relator da proposta da Reforma Tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PB), nesta terça-feira (1306), o governador Ronaldo Caiado criticou a matéria discutida na Câmara dos Deputados, que prevê a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a unificação da cobrança de tributos como IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Ele disse ainda que estados e municípios serão mais prejudicados e que vai haver uma judicialização para contestar as perdas com arrecadação de tributos. Caiado aproveitou o encontro para questionar o motivo de começar a reforma de maneira que a União só entra com três impostos, o que significa 35% de tudo que é tratado no projeto, enquanto estados e municípios vão contribuir com mais de 60%. “O que assistimos é uma concentração maior de arrecadação da União, retirando a sobrevivência dos demais federados. A reforma não tem direito de dissolver ou inviabilizar a sobrevivência de prefeitos e governadores”, continuou. A secretária de Estado da Economia, Selene Peres Peres Nunes, e o diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erik Alencar de Figueiredo, participaram presencialmente do encontro em Brasília. Ao destacar reportagem da Folha de S. Paulo, que mostra que as regiões Centro-Oeste e Sul devem apresentar maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), Caiado pontuou que a nova forma de tributação vai inibir a expansão dessas localidades. “Com o potencial que Goiás tem – nós já crescemos 2,5 vezes mais que o Brasil em 2022 – não podemos ser submetidos a uma regra que venha tirar todo esse desempenho. Isso é danoso”, asseverou o governador. Outra preocupação discutida pelo governador Ronaldo Caiado é que a reforma impede a concessão de incentivos fiscais como forma de atração a novos negócios para Goiás. “Fizemos um altíssimo investimento nessa política e a criação de um fundo de desenvolvimento (que prevê a compensação por essa prática) não vai cobrir isso e faz com que haja uma perda substantiva da nossa capacidade de investimento”, ressaltou. Caiado acredita que mesmo aprovada, apesar da pouca convergência em torno do texto em tramitação, a reforma tem uma tendência grande de ser judicializada. “Cada um vai querer ser recompensado. A concentração da distribuição na mão de um conselho, por mais paritário e harmônico que seja, vai gerar contestações. Então, imagina a quantidade de ações no judiciário”, questionou. Segundo Caiado, todas as preocupações exigem atenção. “Sou favorável à simplificação, mas não tirando as prerrogativas dos entes federados. Não é uma verdade que o IVA vai trazer crescimento e melhorar a vida das empresas no Brasil. Pelo contrário, vai trazer uma instabilidade muito forte no primeiro momento e a tendência é provocar um recuo nos investimentos”. O governador disse ainda que estudos de técnicos da área econômica do Estado mostram que os países que implantaram o IVA, exceto Polônia e Romênia, tiveram redução significativa de crescimento. “E se buscarmos países paralelos ao Brasil, a Argentina afundou”, comparou. (A Redação)

12.06.2023 A Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) é parceira da EuReciclo, empresa certificadora de créditos de reciclagem. Essa semana, algumas associadas receberão a visita da equipe da EuReciclo para formalizar a parceria. Profissionais da EuReciclo marcaram presença na reunião presencial da Adial para explicar e tirar dúvidas de todas as associadas. A EuReciclo está presente em todos os Estados brasileiros, além do Chile e França. O foco é cumprir a legislação de logística reversa, no qual a empresa deve comprovar a reciclagem de 22% das embalagens dos produtos distribuídos no mercado, isto é, comercializado e ao chegar ao consumidor final. A reunião foi híbrida e realizada na última segunda-feira,12. Participação Outro ponto destacado foi a solicitação dos associados para indicar os pontos críticos para que sejam incluídos na discussão do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), mostrando as áreas mais necessárias para cadeias produtivas goianas. As sugestões já recebidas foram encaminhadas ao governo estadual. “Precisamos da participação dos associados para formar um forte bloco. Queremos efetivamente a contribuição dos nossos associados”, pontua o presidente do Conselho da Adial, Zé Garrote. A Adial e Adial Log lembraram da agenda positiva do Café Seguro, uma parceria com o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO). Na próxima sexta-feira, 16, está marcada uma nova edição. “A agenda está aberta. É muito importante as empresas abrir a porta e essa aproximação com o TRT”, afirma o Diretor- Executivo da Adial Log, Eduardo Alves. Reforma Tributária O Diretor-Executivo do Instituto Mauro Borges e Ex-Presidente do IPEA, Erik Figueiredo, fez uma apresentação com o tema Reforma Tributária - Evidências frágeis para um tema complexo. “Quero humanizar o debate e tirar o excesso de tecnicidade na discussão”, afirma. A reforma afeta os cofres do Estado e dos municípios, menos os federais. Para cada R$ 1,00 de imposto passível de ser modificado pela reforma proposta pelo governo federal, R$ 0,65 são da arrecadação estadual e municipal. Enfim, a reforma pode afetar o emprego, frear o consumo e pressionar os serviços públicos.

15.06.2023 *Ivone Maria Logística reversa é um termo que define um conjunto de atividades cujo objetivo é recolher, transportar e dar destino adequado aos produtos e materiais descartados pela sociedade. Ações para que possam ser reutilizados, reciclados ou descartados de maneira segura, contribuindo para a preservação ambiental. Em Goiás, o governo estadual editou o decreto nº 10.255, em abril, que regulamenta a política de logística reversa e cria o Certificado de Crédito de Reciclagem (ReciclaGoiás). O decreto determina todo o sistema de logística reversa de embalagens em geral e estão sujeitos ao que o texto prevé os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que gerem, depois do uso pelo consumidor, embalagens em geral como resíduos. Com isso, Goiás passa a fazer parte do grupo de estados que regulamentaram a logística reversa, ao lado de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba e Piaui. Para auxiliar na implementação, a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) já assinou parceria com a EuReciclo, certificadora de créditos de reciclagem, para atender às empresas associadas, que terão desconto na compra dos certificados, além de assessoria jurídica. De acordo com a nova legislação, as indústrias passam a ser obrigadas a custear o reaproveitamento de pelo menos 22 das embalagens recicláveis que colocam no mercado. As indústrias e as cooperativas de reciclagem serão informadas sobre o volume que precisa ser recolhido para alcançar aqueles 22%22% das embalagens recicláveis que colocam no mercado. As indústrias e as cooperativas de reciclagem serão informadas sobre o volume que precisa ser recolhido para alcançar aqueles 22% estabelecidos pelo decreto. Esse porcentual, porém, é apenas um ponto de partida, pois, a partir do decreto federal nº 11.043, de 2022, que criou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), o objetivo è alcançar, em duas décadas, a recuperação de 50% dos resíduos. Para tanto, as indústrias podem contratar uma empresa gestora independente, para orientação e auxilio na implementação do seu sistema e, dessa maneira, comprovar que um material equivalente ao que colocaram no mercado (separado por tipo - papel, plástico, vidro ou metal) foi efetivamente reciclado na mesma região impactada e retornou à cadeia produtiva Os catadores vão receber créditos financeiros de acordo com a quantidade de recicláveis comercializados, além de serem remunerados ao vender o material para a indústria de reciclagem. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) vai assumir um papel de fiscalização e receberá relatórios das empresas gestoras. Em 2021, o Brasil reciclou aproximadamente 33 bilhões de latinhas de alumínio, o que representou 98.7% de reaproveitamento do material produzido, segundo dados divulgados pela Agência Brasil. Como se vê, a logística reversa contribui decisivamente para a redução dos resíduos sólidos que vão para o descarte, minimizando o impacto que causam ao meio ambiente. (O Popular) * Ivone Maria é economista, empresária, conselheira no Corecon-GO e conselheira no Conselho Administrativo Tributário de Goiás (CAT -GO)

14.06.2023 A Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) participou da 390ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado da Câmara Deliberativa do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) com a presença da nova superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Rose Modesto. Modesto pontuou que pretende desenvolver uma nova linha de crédito, o FCO Mulher Empreendedora. Além disso, tem como objetivo equiparar os juros cartas empresariais para o mesmo cálculo da rural. Durante a reunião, a coordenadora-geral de Fundos da Sudeco, Luciana Barros, apresentou dados e a dinâmica de atuação dos fundos e mostrou os números de repasse, em destaque, foi o do Banco do Brasil, que até fevereiro, 61% foram destinados para o Estado de Goiás. A reunião foi no Centro Cultural Oscar Niemeyer e o assessor executivo da Adial, João Paulo Nogueira representou a entidade.

14.06.2023 O evento contou com a presença de autoridades, empresários e os principais locadores de grupos geradores do país. Entre os presentes estavam o Governador do estado de Goiás estava o Governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado e o Presidente do Conselho da Adial, Zé Garrote. Na última quarta-feira (07/06) a BRG Geradores realizou o evento de inauguração da expansão de sua fábrica localizada no Distrito Agroindustrial de Anápolis. Na ocasião foram celebradas as rupturas de mercado e a nossa expansão onde foram investidos R$ 40 milhões, além da apresentação de inovações futuras para o mercado de energia. A BRG Geradores é uma empresa especializada em oferecer soluções personalizadas em energia para diversos segmentos do setor produtivo. Trabalhamos com empenho para inovar e disponibilizar ao mercado produtos com componentes nacionais e com as mais recentes tecnologias de supervisão, automação e controle. (Assessoria de imprensa)

13.06.2023 O Fórum das Entidades Empresariais (FEE) se reuniu ontem, 12/6, na Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresarias e Agropecuários do Estado de Goiás (Facieg), para discutir diversos assuntos de interesse do setor produtivo. O presidente da Adial, Zé Garrote, participou do encontro que também teve a presença do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz. Dentre as pautas abordadas, tiveram destaque o plano de mobilidade da capital e as ações da prefeitura junto à Câmara para acelerar processo de leis complementares do Plano Diretor. Ainda foram discutidas a estimativa de apresentação do projeto de revitalização do Centro de Goiânia, o andamento da Nota Fiscal Eletrônica, projeto de desenvolvimento de polos industriais e serviços, previsão de envio da lei do fundo garantidor à Câmara, acompanhamento do projeto de licitação das obras de drenagem da prefeitura, ITBI, projeto de Lei 334/22 sobre transporte escolar no município de Goiânia, Plano Anual de Administração Tributária. Foto: Portal Notícias Goiás

14.06.2023 Projetos estruturantes para o Estado foram apresentados pelo vice-governador Daniel Vilela. Além dos investimentos no setor, a gestão fiscal e a transparência do governo de Ronaldo Caiado foram apontadas como atrativos para empresas chinesas De olho no aumento dos investimentos em infraestrutura do Governo de Goiás, empresas tratadas como gigantes chinesas podem desembarcar no estado. Os diretores das maiores companhias de obras sediadas no país asiático conheceram os projetos estruturantes de Goiás em uma reunião com integrantes da missão goiana na China, liderada pelo vice-governador Daniel Vilela. O presidente-executivo da Adial, Edwal Portilho, o Tchequinho, integra a comitiva. A disposição das empresas chinesas em atuar em solo goiano foi demonstrada no encontro do vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, nesta de terça-feira (13/06). O primeiro compromisso do segundo dia da missão internacional goiana no país foi uma reunião com dirigentes da China Railway Group Limited (Crec4), reconhecida por grandes obras de engenharia com destaque no setor de habitação. Daniel Vilela expôs aos empresários informações sobre o programa de habitação do Governo do Estado, o Pra Ter Onde Morar. O vice-governador citou o déficit habitacional que há no Brasil e a importância da atuação conjunta do setor público e privado para ofertar moradia de qualidade e com custo acessível. “Sabemos da experiência que os chineses têm em atuar neste setor, trazendo eficiência e qualidade nas construções em um curto espaço de tempo. Acreditamos que Goiás pode receber os investimentos privados que vão se somar as ações que já são empenhadas pelo governador Ronaldo Caiado”, afirmou ao vice-presidente da Crec4, ZhouFangyuan. Na segunda agenda do dia, a comitiva foi recebida pela diretoria da companhia China Communications Construction Company (CCCC). A empresa, que é majoritariamente estatal, é especializada na construção de instalações de infraestrutura e ocupa espaço de liderança mundial em projeto e construção de estradas, pontes, ferrovias, metrôs, aeroportos e outras instalações de infraestrutura de transporte. Está representada em 139 países, incluindo o Brasil. Daniel Vilela mostrou projetos que envolvem estradas e logística, e destacou que a experiência da empresa tem muito a somar aos planos de infraestrutura do estado. “O Governo de Goiás prepara um investimento em torno de R$ 10 bilhões, ao longo dos próximos anos. Estamos estruturando a carteira com grandes projetos para serem atrativos a grandes empresas, que tenham know-how, como a CCCC”, disse. O vice-governador revelou aos empresários que o Governo do Estado prepara a contratação de empresas para reconstruir 3 mil quilômetros de rodovias, além de duplicar 400 quilômetros de estradas estaduais. Ele lembrou ainda que há obras federais significativas em solo goiano e que elas vão contar com misto de investimentos privados e públicos. Além da ampla perspectiva de investimentos em infraestrutura, também chamou atenção dos empresários chineses o compromisso do Governo de Goiás com a responsabilidade fiscal. Daniel Vilela ressaltou que a determinação da atual gestão é de que as obras só sejam iniciadas quando há todo o recurso financeiro em caixa. “Temos um governo equilibrado no setor fiscal, com recursos provisionados e com ambiente positivo de negócios”, garantiu. Missão A missão em terras chinesas terá duração de 14 dias, com retorno previsto para o dia 22 de junho. Entre os participantes da comitiva estão o presidente-executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (ADIAL), Edwal Portilho Tchequinho, o presidente da Associação Comercial de Goiás (Acieg), Rubens Fileti, o representante da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado estadual Veter Martins e representantes do governo e municípios. Para a próxima quarta-feira, dia 14, a agenda será na cidade de Zhengzhou, um dos berços da civilização chinesa e reconhecida pelo seu forte apelo histórico e cultural. A comitiva terá pela manhã uma rodada de negociações com empresários locais. Na cidade vizinha de Luoyang, haverá uma reunião na fábrica da YTO e também a participação em um seminário com os empresários da região. Fotos: Bruno Farias Vice-Governadoria - Governo de Goiás

14.06.2023 A proposta de unificação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, apresentada pelo Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos Deputados na terça-feira (6), pode ter como consequência direta o aumento do desemprego e, assim, impactar negativamente a atividade econômica do país. A conclusão é do economista Erik Figueiredo, que presidiu o Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea) em 2022 e hoje é diretor-executivo do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), ligado ao governo de Goiás. Uma das críticas do economista ao relatório do GT da Câmara é que a proposta afeta diretamente o atual modelo de recolhimento de impostos de entes subnacionais. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, a carga tributária do país em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 32,51% em 2020. Naquele ano, a União foi responsável por 67% dos impostos. A reforma proposta no GT e apoiada pelo governo federal, enquanto isso, deve impactar principalmente os tributos recolhidos por estados e municípios. Segundo cálculos de Figueiredo, para cada R$ 1 de imposto passível de ser modificado pela reforma proposta, R$ 0,65 são da arrecadação estadual e municipal. “Claramente o governo federal propõe um sacrifício de todos os entes, sem fazer o próprio dever de casa. O governo federal não corta na própria carne”, diz. “Quando avaliamos a reforma sob a ótica da importância do imposto alterado para a arrecadação de cada ente envolvido, notamos que a proposta pretende modificar 82,3% da arrecadação dos estados, 42,5% da arrecadação dos municípios, e somente 20,6% da arrecadação federal”, explica. O economista discorda da proposta de se eliminar ao máximo incentivos e renúncias fiscais, concedidos principalmente por estados. “Costuma-se dizer que os estados dão muito benefício fiscal, mas por que se opta por esse modelo? Porque o custo Brasil é elevadíssimo”, diz. “Então, na verdade, os estados estão meio que atenuando o custo Brasil, que vem, em parte expressiva, do governo federal, responsável por 67% da carga tributária no Brasil”. “Estão invertendo causa e efeito. Não existe benefício fiscal porque os estados são bonzinhos, mas porque você tem um custo Brasil muito alto e se os estados não agirem para atrair o investimento, eles não vão conseguir gerar emprego nas suas regiões”, afirma. “A reforma não está levando isso em consideração”. Economista põe em dúvida tese de que economia vai crescer após adoção do IVA No relatório do GT da Câmara, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), considera-se ainda que a reforma teria o potencial de acelerar o crescimento do PIB, de modo que o aumento da atividade econômica compensaria a diminuição percentual do bolo arrecadatório da maioria dos estados e municípios que teriam redução nas receitas. “É evidente que os municípios mais pobres vão ganhar mais que os mais ricos. Mas o mais rico também vai ganhar”, declarou Ribeiro. Segundo uma nota técnica publicada pelo Ipea no fim de maio, caso a regra de transição da reforma seja "longa s suave" e as novas regras gerem crescimento econômico acima da média histórica do país, até 98% dos municípios do país, onde vive 99% da população brasileira, tendem a ganhar arrecadação num período de 20 anos. Mas, se a reforma não gerar avanço adicional do PIB, o estudo estima que os ganhos de arrecadação vão ocorrer em 84% dos municípios do país, onde reside 61% da população. Figueiredo põe em dúvida a hipótese de que a reforma vai necessariamente incrementar o PIB. “Isso é baseado em um modelo que ninguém sabe de fato se funciona, se foi calibrado da forma correta”, diz o ex-presidente do Ipea. “Quando você olha a evidência internacional, não consegue encontrar nenhuma experiência concreta que de fato observe isso”. O economista comparou a taxa de crescimento de países que usam o IVA cinco anos antes da adoção do imposto e cinco anos depois. Em média, o crescimento no quinquênio anterior foi de 1,7%, enquanto que no pós-IVA o ritmo de aumento no PIB foi de 1,1%. No caso da Argentina, o avanço do indicador nos dois períodos foi de 4,6% e de 2,1%, respectivamente. “Então, na verdade, houve uma desaceleração nesses países. Só no Brasil que está garantido esse crescimento?”, questiona. “Evidente que não estamos discutindo uma relação de causa e efeito aqui. Há muitas particularidades que podem determinar o sucesso ou não do IVA nos diferentes países. Mas são justamente essas particularidades que estão sendo colocadas de lado neste momento”, ressalta. “Nosso principal ponto de crítica é que se está conduzindo um tema extremamente complexo sem levar em consideração uma série de efeitos”, afirma. “Nesse ponto, não estamos propondo um modelo alternativo, mas trazendo uma discussão ao que está sendo proposto hoje sem o aprofundamento devido a partir de evidências reais, concretas”. Setor de serviços deve ser o mais afetado pela reforma tributária Uma das diretrizes definidas pelos deputados para nortear o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária diz que a alíquota do IVA deve ser única, com permissão para diferenciações em casos específicos. “Dessa forma, adota-se um sistema eficiente, fundamentado nas melhores práticas do IVAs internacionais, mantendo-se a simplificação e a segurança jurídica e afastando o contencioso sobre a correta classificação fiscal de diversos bens e serviços”, diz trecho do relatório do GT da Câmara. O documento defende que alíquotas diferenciadas devem ser aplicadas apenas a determinados casos, porém evitando-se “sua aplicação a setores da economia como um todo”. Hoje a incidência de impostos varia significativamente de setor para setor da economia. Enquanto o de serviços tem carga tributária inferior, produtos como energia elétrica, gás natural, petróleo e combustíveis e produtos do fumo arcam com mais tributos. Considerando a manutenção da carga tributária total atual, setores como educação privada, saúde privada, água esgoto e gestão de resíduos, além de outros serviços, seriam muito prejudicados com elevação de impostos. No total, os setores considerados “perdedores” na reforma empregam hoje 37,2 milhões de pessoas. Partindo de um modelo que correlaciona a elasticidade do emprego em relação à carga tributária, calculada para 30 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Figueiredo calculou que haveria uma perda de cerca de 500 mil empregos formais. “Isso é saldo. Tem setores que vão ganhar e vão contratar mais, enquanto os que perdem vão demitir”, explica. “Fora toda a cadeia de efeitos que isso gera: demissão em massa gera menos consumo, o que gera mais desemprego, e assim você entra em um ciclo vicioso”, diz. “Tem que ter em mente que a área de serviços, que é quem gera o grosso do emprego no Brasil, vai ser impactada”. Fonte: Gazeta do Povo (por Célio Yano)