07.06.2023 Goiânia - O governo do Estado passará a divulgar o PIB Goiano do Agronegócio. A informação foi divulgada após reunião de reprsentantes do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Pesquisas Socioeconômicas (IMB), órgão jurisdicionado à Secretaria-Geral de Governo (SGG), e a Fundação João Pinheiro (FJP), do Estado de Minas Gerais. O encontro virtual aconteceu no dia 25 de maio e reuniu a direção do IMB e pesquisadores da FJP. A iniciativa visa celebrar um termo de cooperação técnica entre as instituições de pesquisa, de Goiás e Minas Gerais, para o desenvolvimento de um plano de trabalho que irá ampliar e fortalecer os canais de participação social e o aprimoramento da gestão pública. A divulgação do PIB Goiano do Agronegócio será feita anualmente. Serão pesquisados todos os segmentos do agronegócio, como pecuária, indústria (de base agrícola ou pecuária), serviços (transporte, comércio e demais serviços) e insumos. O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, celebra a parceria entre as instituições. "É com grande satisfação que celebramos essa importante cooperação. O agronegócio é um dos principais setores produtivos do Estado, e poder divulgar, de forma inédita, o PIB Goiano do Agro possibilitará a formulação de políticas públicas, atração de investimentos e o planejamento estratégico no intuito de promover ainda mais o desenvolvimento do setor", salienta. Cooperação A parceria prevê a disponibilização de capacitação técnica por parte da FJP para os técnicos do IMB, além da partilha de materiais técnicos, dados e métodos importantes para a produção, de forma inédita no Estado, do indicador que é de grande relevância para Goiás, em razão da grande expressividade do agronegócio na economia goiana. A expectativa é de que o PIB Goiano do Agronegócio seja divulgado no início de 2024. "O setor do agronegócio possui uma importância significativa para a economia goiana, e ao compartilharmos da expertise e do notório conhecimento da Fundação João Pinheiro, atestado por meio de seus projetos que possuem destaque nacional, poderemos ampliar a qualidade da nossa pesquisa, acelerando a geração de conhecimento para divulgar de forma inédita esse importante indicador para o Estado", destaca o diretor-executivo do IMB, Erik Figueiredo. Fonte: A Redação

07.06.2023 Após o governo federal anunciar programa que barateia carros populares, caminhões e ônibus, o setor de logística e de caminhoneiros vê a medida com preocupação. Para a criação do programa para incentivar a aquisição de carros, caminhões e ônibus, o Governo Federal vai realizar a retomada parcial da tributação sobre o diesel para compensar a renúncia fiscal. A alíquota sobre o combustível, que ficaria zerada até 31 de dezembro deste ano, vai subir a R$ 0,11 por litro a partir do mês de setembro. O valor representa aproximadamente um terço da alíquota cheia (R$0,35) que voltará a vigorar a partir de janeiro de 2024. Para o diretor executivo da Adial Log, Eduardo Alves, os caminhoneiros autônomos provavelmente vão manter a frota e não vão participar do programa mesmo com preços mais baratos, já que o diesel estará mais caro. "O Governo dará um incentivo na compra de um caminhão novo, mas em compensação haverá aumento no diesel. O empresário e o autônomo devem pensar muito bem se compensa a troca do veículo ou da frota . Temos que lembrar que esse aumento do valor do combustível chega ao transportador em setembro e depois em janeiro, mas também vai alcançar ao consumidor final, encarecendo os fretes e até mesmo os produtos”, pontua.

06.06.2023 A Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) marcou presença na 309ª Reunião Extraordinária do Egrégio Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás e na Reunião Ordinária da Comissão Executiva do Conselho do Produzir / Conselho Deliberativo do FOMENTAR. Ambas foram realizadas em conjunto, nesta terça-feira, 06, na sede da Fecomércio, em Goiânia. No encontro foram discutidos os processos administrativos e projetos que estão em andamento e futuros. Segundo o assessor executivo da Adial, João Paulo Nogueira, o pleito das associadas foi alcançado gerando discussões necessárias para os assuntos em pauta.

6/6/2023 Hoje, 6/6, Acreúna recebe o evento "Estação do Emprego", e a Adial, por meio do seu projeto Adial Talentos, marca presença nessa importante iniciativa. O coordenador da Adial Talentos, Alfredo Santana, representa a entidade na ação. A GEM Alimentos, uma das empresas participantes, está oferecendo 70 vagas de emprego em diversas posições. Além disso, participam 80 famílias de beneficiárias do programa Bolsa Família, que estão aproveitando essa oportunidade. A abertura foi realizada pela primeira-dama de Acreúna, Adriana Souza, que também ocupa os cargos de secretária de Indústria e Comércio, assim como secretária de Assistência Social. O evento também conta com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Retomada do Estado de Goiás. Dentre os participantes (foto), destacam-se: 1. Elaine Cristina - Coordenadora CADUNICO. 2. Verusca Arantes - Secretária de Educação. 3. Beto - Representante do governo estadual. 4. Adriana Souza - Secretária da indústria e comércio e Secretária de assistência social. 5. Caroline Alves - Gerente do Mais Emprego. 6. Eduardo Junior - Gerente Estadual do CadUnico SEDS.

05.06.2023 *Erik Figueiredo Seguem alguns números relativos à reforma tributária. Considerarei a proposta que unifica PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O governo federal ressalta a simplificação e a modernização, visando uma reforma mais justa. Mas será que eles estão cortando na própria carne? Não estão! De acordo com a "Estimativa da carga tributária bruta do governo geral" da STN, a carga tributária, em proporção do PIB, foi de 32,51% em 2020. O governo federal é responsável por 67% dessa carga. Logo, seria natural que o governo federal se preocupasse com isso. Certo? Não muito! A proposta de reforma só será direcionada a 39% dessa carga. O resto permanecerá como está. Em outras palavras, 61% da carga de tributos permanecerá intocada. (Curioso em relação a quais impostos permanecem como estão? Retorno a esse ponto mais à frente). Deixamos a parte que não será alterada de lado, por enquanto. Vamos focar na parte dos impostos que o governo federal se propõe a alterar. Para minha surpresa, nessa parcela, estão incluídos apenas 35% de impostos federais. Em outras palavras, para cada R$ 1,00 de imposto passível de ser modificado pela reforma proposta pelo governo federal, R$ 0,65 são da arrecadação estadual e municipal. O governo federal propõe modernizar e simplificar a arrecadação dos outros entes federativos, não a dele. Quando avaliamos a reforma sob a ótica da importância do imposto alterado para a arrecadação de cada ente envolvido, notamos que a proposta pretende modificar: 82,3% da arrecadação dos estados; 42,5% da arrecadação dos municípios e; somente, 20,6% da arrecadação federal. Claramente o governo federal propõe um sacrifício de todos os entes, sem fazer o próprio dever da casa. O governo federal não corta na própria carne. A quantidade de impostos cobrados pelo governo federal nem cabe em uma única figura. Mas observe que eles se propõem a alterar 3 de uma lista extensa. A pergunta que fica é: por que levar à frente uma proposta onde o protagonista, governo federal, não reflete sobre o próprio seu papel na elevada carga tributária brasileira? Em tempo, os questionamentos e observações não param por aqui. Vejamos: 1) os impactos econômicos estão longe de serem apresentados pelos proponentes: as simulações apresentadas levam em conta a incidência do ICMS sobre toda a cadeia de produção, ou só o consumo final?; 2) alguma simulação considera a distribuição espacial das empresas no território nacional e a realocação dessas unidades no pós-reforma?; 3) são apresentados os setores ganhadores e perdedores em decorrência da reforma?; 4) o vetor de consumo da POF, geralmente usado nos textos que simulam os efeitos da distribuição dos impostos para os entes nacionais leva em conta a incidência de consumo advindo do setor informal? Explicando: estados com maior percentual de pobreza possuem uma parcela de consumo que não recolhe tributo, logo, a POF superestimaria o potencial de arrecadação desses estados. Vejam aqui: Algumas dessas perguntas são totalmente retóricas. A resposta é "não". Eu só as fiz para para ilustrar o quão distantes estamos de um debate maduro sobre um tema tão complexo. * Via twitter - Erik Figueiredo é Diretor Executivo do Instituto Mauro Borges de Economia e Estatística (IMB)

01/06/2023 Em uma visita técnica realizada nas dependências do Café Rancheiro, o coordenador da Adial Talentos, Alfredo Santana, foi recebido pela gerente de Recursos Humanos da empresa. Durante o encontro, foram destacados os serviços oferecidos pela Adial Talentos, além da oferta de capacitação e acesso ao banco de currículos, que atualmente conta com mais de 2.400 registros. A visita teve como objetivo fortalecer a parceria entre a Adial Talentos e o Café Rancheiro, com a finalidade de promover o desenvolvimento e o crescimento profissional dos colaboradores.

31/05/2023 Empresa mira no volume de produção e nas práticas sustentáveis na agricultura nacional A Bunge anunciou uma iniciativa que vai prover US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões) em crédito para o agronegócio brasileiro. Na segunda-feira, 29, o gigante mundial do setor agrícola lançou a Fincrop — uma fintech focada em empréstimos para os produtores rurais. O novo empreendimento da Bunge vai intermediar a relação dos agentes do mercado de crédito com o agronegócio brasileiro. A empresa nasce ofertando produtos e ferramentas digitais para aprimorar a avaliação de risco dos empréstimos aos produtores rurais. A estratégia é utilizar o histórico de relacionamento que o gigante agrícola possui com 12 mil produtores do Brasil. Assim, as revendas nacionais “poderão gerenciar sua carteira de clientes e uma solução de crédito que facilite a conexão do mercado financeiro aos produtores de grãos”, informa a empresa. Com essa capilaridade, a empresa conhece de perto a dinâmica dos agricultores do país. Desse modo, ela sabe de um grande diferencial deles sobre o restante do mundo: a implantação de práticas ecologicamente corretas. “Acreditamos que o alto nível de adoção de práticas sustentáveis do produtor brasileiro seja um ativo extremamente importante para investidores”, explicou Florence Shoshany, diretora de Finanças da Bunge. “Oferecemos uma plataforma digital para que nossos parceiros possam gerenciar suas carteiras de crédito, além de serviços de estruturação de produtos financeiros para produtores de grãos.” Além disso, a Bunge investe no agronegócio brasileiro por ser um dos maiores produtores de alimentos do planeta. No caso da soja, por exemplo, a agricultura local tem a safra mais volumosa do planeta e a maior fornecedora do grão para o mercado internacional.

30.05.2023 A Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) obteve uma importante conquista, ao ser selecionada como membro do Instituto Pensar Agropecuária (IPA). Essa aprovação representa um marco significativo para a Adial, que agora terá a oportunidade de contribuir ainda mais para o desenvolvimento do setor agropecuário em Goiás e impulsionar a economia do estado. O Instituto Pensar Agropecuária é uma organização de referência no Brasil quando se trata de estudos, pesquisas e debates relacionados ao agronegócio. O IPA tem como missão promover a inovação e o desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira.

31.05.2023 A reforma tributária como está implicará em aumento da carga para alguém ou alguns. A previsão é do ex-secretário da Receita Federal, consultor jurídico e professor do Instituto Brasiliense de Direito Financeiro (IDP), Everardo Maciel. Para ele, o tema tem extraordinário poder de mobilização porque tributo é norma de rejeição social. Além disso, os defensores das PECs 45 e 110 têm recorrido ao que Everardo chama de "generalidades reluzentes", ou seja, falam em fazer mais justiça fiscal e aumentar a produtividade. Na avaliação do ex-secretário trata-se de um e centralizador em que só a indústria e o setor financeiro serão beneficiados e o pobre passará a pagar IPI nos alimentos com a unificação do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. "Posso dizer que a carga tributária aumenta para 99% e beneficia 1% da população." Leia abaixo os principais trechos da entrevista. Broadcast: Como o senhor está vendo o debate em torno da reforma tributária? Everardo Maciel: Ele tem um extraordinário poder de mobilização porque tributo é norma de rejeição social, como diria Ives Gandra Martins. Em todos os lugares do mundo e em todo tempo, ninguém gosta de pagar imposto. As pessoas pagam como um mal necessário. Não dizem que vão aumentar a carga tributária. Por que, então, estão mexendo? Broadcast: Está dizendo que haverá aumento da carga? Everardo: Estou dizendo que em qualquer reforma tributária há aumento de carga para alguém ou alguns. Além disso, tem insegurança jurídica, litígios e uma paridade de gasto público muito ruim. E agora a reforma tributária começa utilizar o que eu chamo de generalidades reluzentes. A pessoa diz que o objetivo é fazer mais justiça fiscal e aumentar a produtividade e todo mundo fica de acordo. Broadcast: A reforma vai mesmo reduzir a desigualdade social? Everardo: O maior problema do Brasil é a pobreza, e desigualdade não é pobreza, é assimetria. Pobreza é o que está abaixo do mínimo existencial. Diminuir desigualdade? Quem já viu tributo fazer isso? Não tem um caso no mundo que o tributo operou esse tipo de coisa. Pode mitigar e concentrar, mas funciona lateralmente. É um discurso que dá muito espaço à demagogia. Broadcast: A Fiesp entende que quem for contra a reforma estará impedindo a transição de um país de renda média para rico. É isso? Everardo: Era assim que [Josef] Stalin falava. Passei 16 anos à frente do fisco e agora vem me contar como é que é isso? Lembre-se de que tributo é uma hipótese de conflito, é uma intervenção na vida privada. Eu digo que vou fazer isso e você, como contribuinte, vai tentar se livrar. É assim que funciona. Broadcast: Quais são os problemas das propostas em discussão? Everardo: Ofensa ao pacto federativo, uma redução da competência tributária dos municípios. Isso é um projeto unitarista, centralizador. Falam na criação de um comitê gestor para fazer as transferências. Num país que não se paga nem precatório. Quem é esse comitê gestor, quem o elegeu, é um partido federativo? Broadcast: Qual é o segundo problema? Everardo: Dizem que vão cortar incentivos fiscais. Mas o que vão colocar no lugar? Como você vão enfrentar as desigualdades regionais do Brasil? A Constituição em vários artigos fala que é objetivo do Estado brasileiro a correção da desigualdade regional e de renda. Como vão fica isso? Broadcast: Estão dizendo que vão colocar os incentivos no Orçamento. Como vê isso? Everardo: Ninguém vai acreditar! Você faz um investimento de dez anos para maturação e o governador te diz que te dará um incentivo neste prazo. Como ele vai garantir que os próximos governantes vão cumprir isso? Não temos nem orçamento. A lei orçamentária de 1964, a 4.320, morreu. A Constituição de 1988 previu uma lei geral de finanças públicas e a estamos aguardando há 35 anos. Broadcast: Mas falam na criação de um fundo de desenvolvimento regional para compensar os incentivos. Everardo: Mas qual é a fonte desse fundo? Só pode ser imposto. E tem mais, vão tirar o incentivo que é pontual para aumentar impostos que são cobrados de todos? Isso é justo? Broadcast: O que tem a dizer sobre o princípio do destino? Everardo: Na União Europeia, por conta do princípio do destino no IVA europeu, a procuradora-geral da UE, Laura Kövesi, estimou no ano passado que a evasão fiscal foi de 162 bilhões de euros. Sonegação, se você abre possibilidades, ela acontece e não tem como resistir. Só deixa de existir quando o custo de ser autuado é igual ou maior que a vantagem que você vai ter. Broadcast: E a alíquota única, professor? Everardo: Nós já tivemos alíquota única até a Constituição de 1988. Eu fui secretário com alíquota única. Rapidamente se descobriu que isso não dá certo. Broadcast: O senhor foi secretário com alíquota única? Everardo: Entre 1979 e 1982 fui secretário da Fazenda de Pernambuco e a alíquota do ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) era única. Mas rapidinho se descobriu que estava errado. Aí inventaram um truque chamado redução da base de cálculo. Se o imposto é uma conta de multiplicar, se é a alíquota vezes a base de cálculo, por mais que eu diga que a alíquota é fixa, se base de cálculo é variável, é a mesma coisa que dizer que a alíquota é variável. Broadcast: O senhor poderia detalhar isso? Everardo: Se uma alíquota é de 14% e a redução da base de cálculo é de 50%, então o imposto não é mais de 14% e sim 7%. Foi aí que criaram as expressões "alíquota efetiva e alíquota nominal" para contornar essa situação. Na Constituição de 1988 a alíquota única acabou, mas esqueceram de acabar com a redução da base de cálculo. Basta acabar agora com a redução da base de cálculo que você reduz 80% das alíquotas. É uma coisa simples, com uma linha se faz isso. Broadcast: Neste caso não precisa mexer na Constituição, é infraconstitucional? Everardo: Tudo infraconstitucional. Se você quiser eu redijo aqui. Não levaria cinco minutos para redigir isso. Broadcast: Quem são os prejudicados com a reforma do jeito que está colocada? Everardo: Os setores de serviços, inclusive os prestados às famílias, como educação e saúde, o agronegócio, a construção civil, as incorporações imobiliárias e alimentos. Como você junta IPI com isso? Alimentos hoje não pagam IPI, mas quando eu junto IPI com PIS, Cofins, ICMS e ISS, quem não paga IPI passa a pagar de uma maneira disfarçada. Broadcast: Não seria por isso que estão institucionalizando o cashback? Everardo: Cashback é outra bobagem! Mas vamos seguir aqui; todos os contribuintes têm lucro presumido. O lucro presumido mais o Simples representam 97% dos contribuintes. Posso dizer que a carga tributária aumenta para 99% e beneficia 1% da população. Broadcast: Quem serão os beneficiados? Everardo: Muitas indústrias - daí a indústria apoiar ostensivamente - e as instituições financeiras que, como sabem, estão tendo muitos problemas, né? Os lucros estão lá embaixo, todas com prejuízo. Estão precisando da assistência do Estado. Por isso compreendo a solidariedade do setor financeiro, mas o resto todo perde. Broadcast: A indústria fala que paga mais impostos do que qualquer outro setor. Everardo: Ela não paga imposto, quem paga é o consumidor! Ela recolhe impostos. Mas, dado que a dita indústria recolhe mais, vamos baixar o imposto do automóvel e aumentar o da escola porque assim o País vai pra frente. Vamos reduzir o imposto de qualquer produto da cadeia industrial longa e aumentar a educação. Broadcast: Aumentar imposto da escola, professor? Everardo: Sim, porque quem vai para o ensino particular e saúde privada é rico. Outra coisa que precisa ser feita é a distinção entre complexidade e operabilidade. Há coisas complexas que são fáceis e coisas simples que são difíceis. O papel do Estado é tornar o complexo fácil, torná-lo operável e não simples. Você não precisa saber a legislação do Imposto de Renda para fazer a declaração da pessoa física porque é fácil. Broadcast: Qual é a saída para tudo isso? Everardo: Formar consenso dos problemas que queremos resolver. Não há sequer um mínimo consenso dos problemas porque estamos recheados de falsos problemas e problemas mal formulados. Se o problema é guerra fiscal, vamos discutir guerra fiscal. Se o problema só tem uma solução, procure a mais barata, a que faz menos mal. Terceiro: adote transparência nas negociações. Tudo é feito na calada da noite. Broadcast: Como fazer tudo isso? Everardo: Começando pelo processo porque esse é o foco de litigiosidade e insegurança. Elimine o burocratismo e intensifique os processos digitais. Isso não incomoda ninguém e só faz ajudar. Broadcast: Posso inferir que o senhor defende a PEC 46? Everardo: Não sou defensor de PEC nenhuma. Apenas apresento os problemas e os caminhos que podem ser adotados. Mas se você me perguntar se a PEC 46 é de melhor qualidade, a resposta é afirmativa, porque para resolver estas coisas não precisa de PEC nenhuma. (Francisco Carlos de Assis/ Broadcast)